Supersalários: Flávio Dino suspende pagamento de “penduricalhos”

Os penduricalhos suspensos pelo ministro são auxílios e benefícios sem base legal que se somam ao salário fixo e ficam fora do teto do funcionalismo — hoje em torno de R$ 46 mil

Auxílio-peru. Auxílio-panetone. Auxílio-iPhone. Auxílio-locomoção sem comprovação de gasto. Licenças que viram dinheiro. Gratificações que dobram salários. A multiplicação desses chamados penduricalhos ajuda a explicar por que remunerações daqueles que estão no topo do serviço público passaram, com frequência, a ultrapassar, e muito, o teto constitucional, de R$ 46,3 mil.

Foi diante desse cenário que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a revisão e a suspensão, em até 60 dias, de todos os pagamentos sem base legal feitos nos Três Poderes, além do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. A decisão alcança União, estados e municípios e deve ir ao plenário da Corte em 25 de fevereiro.

Para o ministro Flávio Dino, consolidou-se no país um sistema de parcelas rotuladas como indenizatórias usado para burlar o teto de remuneração do funcionalismo.

A lista de benefícios citados pelo ministro é extensa. Inclui licença compensatória de um dia a cada três trabalhados – que pode ser convertida em dinheiro –, gratificações por acúmulo de processos e funções, auxílio-combustível e auxílio-locomoção sem comprovação, auxílio-educação e auxílio-saúde pagos independentemente de gasto real, licença-prêmio convertida em indenização e acúmulo voluntário de férias transformado em pagamento extra.

Dreno de recursos públicos para supersalários

O impacto desses penduricalhos é visível nos números. Em 2024, só o Judiciário gastou R$ 6,7 bilhões com pagamentos acima do teto constitucional, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na média, cada juiz recebeu R$ 270 mil além do limite legal. Apenas com pagamentos retroativos e licenças compensatórias foram R$ 4,9 bilhões. Indenizações responderam por mais R$ 1,8 bilhão. Se fossem incluídos auxílios como moradia, alimentação e saúde, o valor ultrapassaria R$ 12 bilhões no ano.

Com esses adicionais, a folha salarial do Judiciário chegou a R$ 10,5 bilhões em 2024. Em 2023, estados tiveram de gastar R$ 3,3 bilhões além do previsto em seus orçamentos para cobrir despesas dos tribunais. Em muitos casos, o crescimento dessas despesas superou investimentos em áreas como saneamento, habitação e cultura.

No Legislativo, a lógica se repete. Em fevereiro, o Congresso aprovou projetos que criam gratificações de desempenho capazes de dobrar o salário-base de servidores e autorizam folga a cada três dias trabalhados, convertida em dinheiro se não usufruída. O texto permite ultrapassar o teto constitucional e beneficia, inicialmente, 72 servidores da Câmara. Houve tentativa de ampliar esse número para mais de 500, mas a falta de acordo entre as bancadas barrou a manobra.

Essa generosidade com o dinheiro público não beneficia o conjunto do funcionalismo público. Segundo o Ministério da Gestão, apenas cerca de 1% dos servidores do Executivo federal ganham acima do limite.

Os penduricalhos estão concentrados nas carreiras do topo do Estado, como magistratura, Ministério Público, tribunais de contas e altas funções do Legislativo e do Executivo. A maioria dos servidores, professores, profissionais da saúde, técnicos administrativos e trabalhadores da base do serviço público, recebe salários fixos e não ultrapassa o teto constitucional.

Decisão corajosa, diante de projetos travados no Congresso

Mesmo com a decisão do STF, o Congresso segue travando projetos que poderiam enfrentar o problema estruturalmente.

O chamado PL dos Supersalários, em tramitação há quase uma década, acumulou exceções que, na prática, legalizam pagamentos acima do teto. Outra proposta, apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB/SP), define com mais rigor o que pode ou não ser considerado verba indenizatória. Nunca avançou.

Para a Transparência Brasil, a decisão de Flávio Dino é corajosa e necessária, mas não suficiente. Levantamento da organização mostrou que tribunais estaduais pagaram R$ 4,47 bilhões acima do teto a juízes e desembargadores em 2023. No Ministério Público, 98% de promotores e procuradores receberam acima do limite em 2024, somando mais de R$ 2,3 bilhões.

A entidade destaca como especialmente grave a licença compensatória, criada administrativamente e usada para elevar em até um terço as remunerações. Só no Judiciário, esse penduricalho consumiu ao menos R$ 1,2 bilhão em 2024. O problema se agrava porque o benefício vem sendo incorporado em leis recentes, o que pode blindá-lo da decisão do STF.

A Transparência Brasil defende veto presidencial a esses dispositivos e cobra uma legislação nacional que regulamente de forma clara e restritiva as verbas indenizatórias. Para a organização, esses pagamentos devem ser excepcionais, temporários e vinculados a gastos efetivos — nunca automáticos, coletivos ou permanentes no contracheque.

Sem isso, alertam especialistas, o país seguirá convivendo com um teto constitucional que existe no papel, enquanto os penduricalhos seguem empurrando salários públicos para patamares cada vez mais distantes da realidade da maioria dos trabalhadores brasileiros.

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