STF condena mandantes e cúmplices pela morte de Marielle e Anderson

Foto: Gustavo Moreno/STF

Oito anos após a emboscada que silenciou a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol) e o motorista Anderson Gomes, o Supremo Tribunal Federal (STF) entregou, nesta quarta-feira (25), o desfecho jurídico de um dos crimes mais emblemáticos da história política brasileira. Por unanimidade, a Primeira Turma condenou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.

O veredito consolida a tese de que o assassinato foi planejado para proteger interesses de milícias e grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Além dos irmãos Brazão, apontados como mentores do atentado, outros três homens foram condenados e deverão pagar R$ 7 milhões em indenizações às famílias das vítimas e à sobrevivente Fernanda Chaves.

Ronald Alves, conhecido como Major Ronald, foi condenado a 56 anos de prisão pelo monitoramento da vereadora. Robson Calixto, o Peixe, foi condenado a 9 anos por organização criminosa. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos por corrupção e por obstrução das investigações para garantir a impunidade dos mandantes.

O julgamento, marcado pelo tom emocional das famílias presentes na plateia, expôs as vísceras de um sistema de segurança pública corrompido. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi incisivo ao descrever os mandantes: “Eles não tinham só contato com a milícia. Eles eram a milícia”.

Segundo Moraes, o crime foi o ápice de uma disputa política iniciada ainda na CPI das Milícias em 2008 e que foi agravado por questões de gênero e raça. “Marielle era uma mulher preta e pobre que estava peitando os interesses de milicianos”, pontuou o ministro.

Uma “goteira” para a obstrução policial

Um dos pontos centrais do julgamento foi a atuação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Embora absolvido da participação direta no planejamento das mortes por falta de provas específicas, a ministra Cármen Lúcia utilizou para Barbosa uma metáfora para descrever como provas foram deliberadamente destruídas ou ignoradas sob seu comando: uma “goteira em cima do processo”.

“Matar uma de nós é muito mais fácil. Matar fisicamente, matar moralmente, matar profissionalmente. Isto não é incomum, tragicamente”, desabafou a ministra, ressaltando a dimensão da violência política de gênero presente no caso.

O ministro Flávio Dino, último a votar, reforçou que a condenação se baseou em mais de 30 elementos de corroboração que validam as delações premiadas de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, afastando as teses das defesas que alegavam falta de provas independentes.

O Estado Capturado

O ministro Cristiano Zanin resumiu o sentimento da Corte ao descrever o cenário como um “quadro estarrecedor de captura do Estado”. Segundo ele, o caso Marielle revelou uma “perniciosa simbiose entre o crime organizado, o exercício de mandato parlamentar e a estrutura de segurança pública”.

A decisão unânime do STF não apenas encerra um capítulo de impunidade, mas lança um desafio às instituições brasileiras. Como questionou a ministra Cármen Lúcia em seu voto: “Quantas Marielles o Brasil permitirá sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de Justiça nesta pátria de tantas indignidades?”.