Julgamento de Bolsonaro e mais sete réus por golpe de Estado será em setembro

Ministro do STF, Alexandre de Moraes (E) vai abrir prazo até 15 de agosto para defesa dos réus por tentativa de golpe de Estado. Considerações finais de Gonet (D) pede condenação por crimes que podem somar 40 anos de reclusão

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ Arquivo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou ações que configuram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”, concluiu o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, no documento de 517 páginas encaminhado ao Supremo Tribunal Federal às 23h45min de segunda-feira, 14.

Nas alegações finais da Ação Penal 2668, que julga Bolsonaro e mais sete réus por atos contra o Estado Democrático de Direito, Gonet ressalta ainda que a acusação se baseou em “amplo conjunto probatório como manuscritos, arquivos digitais, trocas de e planilhas que revelam a trama conspiratória contra  as instituições democráticas”.

Segundo Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, escreveu.

As alegações finais são a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano, após o exercício do amplo direito de defesa pelos réus, que deve se estender até 15 de agosto.

Os depoimentos e inquirições ao longo do julgamento, reforça ele, evidenciaram envolvimento dos denunciados em uma organização criminosa com o objetivo de impedir o funcionamento dos poderes da República e depor um governo legitimamente eleito, além da depredação de prédios públicos.

“A denúncia, por isso mesmo, não pode ser analisada como narrativa de fatos isolados, mas, antes, há de ser contemplada como relato de uma sequência significativa de ações voltadas para finalidade malsã, aptas, na soma em que se integram, para provocar o resultado que a legislação penal pune”, frisa o PGR.

A Ação Penal 2668 julga o chamado núcleo crucial dos atos antidemocráticos, que teria orquestrado as ações para garantir permanência autoritária no poder por meio de tentativas de ruptura violenta da ordem democrática.

Com a comprovação da participação das pessoas nas ações, Gonet reforçou que os réus devem ser condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas para esses crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

Além da condenação dos denunciados, a PGR pede que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.

Quem são os réus por tentativa de golpe de Estado

Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022
Augusto Heleno, general do Exército, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal
Almir Garnier, almirante de esquadra, ex-comandante da Marinha
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro