Associações de magistrados pedem ao STF manutenção de penduricalhos

Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas para manter o pagamento dos chamados penduricalhos, suspensos por decisão do ministro Flávio Dino. O encaminhamento ocorreu na quarta-feira, 11.

A solicitação foi apresentada por 11 entidades, que também pediram para ingressar no processo. Entre elas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Na semana passada, o ministro Flávio Dino concedeu liminar determinando a suspensão, no prazo de 60 dias, das verbas indenizatórias sem base legal nos Três Poderes.

Os penduricalhos são benefícios financeiros concedidos a servidores públicos que ultrapassam o teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

As entidades afirmam que todos os pagamentos realizados pelo Judiciário e pelo Ministério Público têm previsão legal ou estão respaldados por normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Está a se impor, no ponto, o acolhimento dos presentes embargos de declaração para, verificando que não tem havido pagamento à magistratura sem autorização prévia do CNJ, deixe de ser exigido dos tribunais a revisão dos atos normativos que concretizam os pagamentos previstos em lei”, defendem as associações.

Mais cedo, no mesmo dia, o Tribunal de Justiça de São Paulo também defendeu no STF a manutenção dos penduricalhos.

O plenário do Supremo marcou para 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento das verbas.

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