Condenados por tentativa de golpe devem ir para a prisão entre outubro e novembro

Por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados foram condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado

Foto: Gustavo Moreno/STF

A histórica decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia 11 de setembro condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados por tentativa de golpe de Estado, abre agora a contagem regressiva para o início da execução das penas.

Consideradas duras, mas necessárias por especialistas como uma resposta firme a crimes contra o Estado Democrático de Direito, as sentenças podem levar os condenados à prisão entre o final de outubro e o início de novembro. Para Bolsonaro, além da pena de 27 anos, a condenação representa o fim de sua carreira política. Ele que já está inelegível até 2030 por condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terá a pena estendida até 2060.

Fotos: Agência BrasilA principal dúvida é em relação ao prazo para que as prisões sejam efetuadas. O processo jurídico possui ritos que precisam ser seguidos. O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, detalha o caminho processual: “A regra é que um acórdão como esse demora 30 dias a ser publicado. Talvez menos, porque hoje em dia é tudo on-line. Publicado, vai ter um embargo de declaração de 5 dias, que deve ser julgado em 10”, explica.

Kakay lembra que, com base em precedentes da Corte, só um recurso deste tipo é cabível, a menos que haja uma falha flagrante na decisão. “Senão é declarado protelatório e fazem logo o trânsito em julgado. Eu acho que em 40 dias o Bolsonaro já pode estar na Papuda”, projeta.

Outros juristas trabalham com prazos semelhantes. O professor de Direito Constitucional da Unisinos, Lênio Streck, estima que os condenados devam estar presos entre a segunda quinzena de outubro e a primeira quinzena de novembro. A mesma janela de tempo é apontada pelo professor de direito penal Pierpaolo Bottini, que acredita que isto ocorrerá no início de novembro.

Kakay e Streck não têm errado em suas previsões. O advogado criminalista Kakay, um dos mais requisitados por empresários e políticos, há um ano já apostava que Bolsonaro estaria condenado em setembro. Streck, que é um dos juristas mais citados no mundo em Teoria do Direito, por sua vez, calculou uma semana antes que o ex-presidente pegaria entre 24 e 26 anos, podendo chegar no máximo a 27 anos.

O futuro de Bolsonaro: Papuda ou domiciliar?

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses e está inelegível até 2060. O ex-presidente responde a outro processo no STF

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O destino de Jair Bolsonaro é o ponto de maior especulação. Atualmente em prisão domiciliar por medida cautelar, ele aguarda os desdobramentos para iniciar o cumprimento de sua pena. Uma vez que a decisão transite em julgado, o ex-presidente terá que iniciar o cumprimento em regime fechado.

A defesa, no entanto, deve apostar na alegação de problemas de saúde para solicitar que ele cumpra a pena em casa. Kakay considera o movimento esperado. “Acho que é normal o pedido de domiciliar. Se tiver direito, vai ter”, afirma.

O criminalista levanta dúvidas sobre a veracidade do estado de saúde do ex-presidente. “Eu vi uma entrevista essa semana em que o Waldemar Costa Neto (presidente do PL) saía da casa do Bolsonaro e perguntaram para ele como ele está. E ele respondeu, ‘muito mal, liquidado, não consegue nada, vai morrer’, essa coisa toda. Aí o jornalista, inteligentemente, perguntou: ‘quer dizer que se ele fosse elegível, ele não conseguiria se candidatar a presidente? E o Waldemar, descaradamente, disse, não. O que está liquidando ele é o fato de ele estar sendo condenado. Ele está na prisão. Mas se ele for liberado, ele está bem de saúde”, ironiza Kakay.

Kakay, ao ressaltar que o Estado não pode perseguir e nem prejudicar ninguém, registra: “Então tem que ver se há falsidade, o Bolsonaro é uma farsa em tudo, é uma farsa absoluta. Se ele tiver realmente problema, essa facada que ninguém nunca entendeu direito, se foi facada, se ele é a facada, isso é um problema deles. Não é nosso, não é do Brasil, não é de ninguém. De nosso interesse é que ele vai para a cadeia, ou para a Papuda, ou para domiciliar”, sintetiza.

Sobre o tempo efetivo que os condenados passarão em regime fechado, Lênio Streck calcula: “Em regime fechado, 25% do tempo. Para Bolsonaro: 6 anos. Isso em condições normais. Se muda o governo, farão de tudo para diminuir isso”, prevê.

O ex-presidente cumpre, atualmente, prisão domiciliar, mas em decorrência de outro processo. Bolsonaro é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

A situação dos militares

Outro ponto a ser definido pela Justiça é o local de cumprimento de pena dos quatro militares de alta patente condenados: os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier. “Sobre a questão da prisão militar, o Supremo vai ter que decidir. Existe uma dúvida se hoje, pelo fato de manterem as patentes, eles têm direito a prisões militares, embora o Supremo tenha dito que eles iam perder a patente”, entende Kakay.

Condenados e sentenças

A Primeira Turma do STF impôs as seguintes penas. Todos os condenados, exceto Mauro Cid, iniciarão o cumprimento em regime fechado e ainda podem recorrer da decisão.

• Mauro Cid, tenente-coronel e delator: 2 anos de reclusão em regime aberto, conforme acordo de colaboração.
• Jair Bolsonaro, ex-presidente: 27 anos e 3 meses de reclusão.
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice: 26 anos de reclusão.
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos de reclusão.
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos de reclusão.
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos de reclusão.
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos de reclusão.
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão.

Voto de Cármen Lúcia consolidou maioria

“Talvez o diferencial mais candente desta ação penal seja, além do ineditismo do tipo penal a ser aplicado, a circunstância de estarmos a afirmar que a lei é para ser aplicada igualmente para todos”, ressaltou a ministra: os fatos narrados na denúncia “não foram negados em sua essência” e precisam ser enfrentados à altura da gravidade histórica que representam

Foto: Sophia Santos/STF

O voto da ministra Cármen Lúcia marcou um ponto de virada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), selando a maioria pela condenação dos acusados no caso que envolve a trama golpista. A decisão da magistrada, que se alinhou aos votos já proferidos por Alexandre de Moraes e Flávio Dino, foi determinante para o resultado.

Ao proferir seu voto, a ministra reafirmou a competência do STF para julgar a causa e sustentou que os crimes, incluindo a formação de organização criminosa, se aplicam ao caso, em uma posição contrária ao voto do ministro Luiz Fux, que defendia a absolvição.

Durante sua fala, o debate foi pontuado por apartes longos dos ministros Dino e Moraes, que buscaram reiterar argumentos já apresentados e se contrapor ao voto de Fux que se estendeu por 13 horas, sem a concessão de apartes para o debate. Dino, por exemplo, fez uma analogia com a anistia dada a manifestantes nos Estados Unidos, afirmando que “foi feito o perdão nos Estados Unidos, e não a paz”.

As interrupções foram tantas que a ministra Cármen Lúcia, com bom humor, precisou intervir. “Concedo, desde que seja rápido, porque nós, mulheres, ficamos dois mil anos caladas e queremos ter o direito de falar. Mas eu concedo, como sempre. O debate faz parte dos julgamentos”, disse ela, antes de pedir diretamente a Moraes que fosse mais breve: “Termina que eu tenho que votar”.