Tocável: justiça italiana deve decidir sobre destino de Carla Zambelli após prisão em Roma

Carla Zambelli fugiu do país após ter sua prisão decretada pelo STF por hackear sistema de justiça na trama do golpe de Estado

Foto: Lula Marques/ EBC

Quase dois meses depois de fugir do Brasil e afirmar à rede de tevê CNN Brasil que na Itália se tornaria “intocável” por ter cidadania italiana, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa em Roma, na terça-feira, 29, em uma operação conjunta da Polícia Federal brasileira com a Interpol.

A prisão não encerra o caso da parlamentar no Brasil. Zambelli fugiu do Brasil na tentativa de escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela buscou ‘asilo político’ duas semanas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pegar R$ 2 milhões por danos coletivos.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema para emitir um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, na trama de um golpe de Estado após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de outubro de 2022. De acordo com o STF, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado a invasão por ordem da parlamentar bolsonarista.

Tocável

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. Contudo, a decisão final sobre a extradição será da Justiça da Itália e o do governo local. As próximas horas são decisivas para que as autoridades italianas definam se Zambelli permanecerá detida ou poderá aguardar o processo de extradição em liberdade.

Em geral, o processo de extradição é demorado porque passa por diversos trâmites nos quais são avaliados aspectos previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais firmados entre as duas nações.

Portanto, não há prazo para definição sobre a extradição.

O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.

O documento contém a cópia da deliberação que condenou a parlamentar e os artigos do Código Penal que fundamentaram a decisão.

“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz o texto.

Moraes também indicou as garantias que o Brasil vai dar para Carla Zambelli se a Itália autorizar a extradição.

O ministro se comprometeu a não submeter Zambelli a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição;  não impor pena perpétua; não agravar a pena por motivos políticos e não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.

Perda do mandato

Em junho, a Câmara dos Deputados autorizou a deputada a tirar 127 dias de licença não remunerada.

Se a parlamentar não retomar o mandato após o fim de licença, poderá ser cassada por faltar às sessões. Zambelli também é alvo de processo de cassação na Casa.

Além disso, a Câmara ainda não deliberou sobre a decretação da perda do mandato em função da condenação pelo Supremo.

PF e Interpol

Pelas redes sociais, o advogado Fábio Pagnozzi disse que Carla Zambelli se entregou às autoridades italianas para colaborar com as investigações, o que não é confirmado pela Polícia Federal.

Segundo o defensor, a deputada teria tomado a iniciativa de se entregar à polícia: “Carla busca a não extradição e ser julgada com imparcialidade”.

A Polícia Federal informou que a prisão da deputada resultou de um trabalho de cooperação entre a corporação, a polícia italiana e a Interpol.

As declarações do deputado italiano Angelo Bonelli também rebatem a versão da defesa. Em sua conta no X, o parlamentar disse que denunciou à polícia italiana um endereço em Roma no qual Zambelli estava hospedada.

Pizzolato

Em 2015, outro episódio envolvendo condenações no STF e fuga para a Itália foi registrado. Naquele ano, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi extraditado para o Brasil.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo. Antes da divulgação da pena, ele fugiu para a Itália com identidade falsa, mas acabou preso em fevereiro de 2014.