Mourão deve explicar à PF ligação constrangedora de Bolsonaro

Militar de estimação: o senador gaúcho Hamilton Mourão teria sido pressionado por Bolsonaro a mentir em depoimento sobre a tentativa de golpe de Estado liderada pelo chefe

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos) terá que prestar esclarecimentos à Polícia Federal (PF) sobre uma ligação telefônica que o militar recebeu do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e que antecedeu o seu depoimento como testemunha em ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado. Mourão depôs no STF como testemunha de defesa de Bolsonaro no dia 25 de maio.

Em decisão no âmbito da Ação Penal 2668, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro do STF Alexandre de Moraes estabeleceu prazo de 15 dias para que o senador explique o teor da ligação, que teria ocorrido no dia 23.

“A notícia traz à tona a possibilidade de que a testemunha tenha sido submetida a constrangimento, intimidação ou qualquer forma de coação em relação ao teor de seu depoimento, sugerindo que o testemunho foi influenciado indevidamente por pressão exercida por um dos réus da ação penal”, ressaltou a PGR na petição.

Na ligação, Mourão e Bolsonaro teriam conversado sobre respostas que a testemunha apresentaria em seu depoimento judicial em favor de Bolsonaro. Réu na ação penal sobre a tentativa de golpe, o ex-presidente teria orientado o militar para que afirmasse “nunca ter ouvido qualquer menção do ex-presidente sobre algum tipo de ruptura institucional”.

O ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido da PGR e determinou que a Polícia Federal colha o depoimento do senador. A petição será autuada em processo separado e sob sigilo, mas vinculada à ação penal em que Bolsonaro é réu.

Julgamento de Bolsonaro

Na última segunda-feira, Moraes marcou para 9 de junho os depoimentos de Jair Bolsonaro e mais sete réus na ação da trama golpista. Os interrogatórios serão feitos presencialmente na sala de julgamentos da Primeira Turma do STF.

O primeiro a depor será o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações. Em seguida, Bolsonaro e os demais vão depor por ordem alfabética.

A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano. Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;

General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fraude no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, os valores serão usados para o ressarcimento das vítimas.

A indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e envolve os bens e ativos financeiros de duas empresas e os respectivos sócios.

No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. O esquema foi descoberto em 2020, ainda na gestão Bolsonaro, mas só foi investigado neste ano. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.