STF define novas restrições para Jair Bolsonaro em prisão domiciliar

Foto: Foto marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira, 4 de agosto, novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre elas, a prisão domiciliar por tempo indeterminado.

Com a decisão, Bolsonaro deverá:

• Permanecer com tornozeleira eletrônica;

• Ficar proibido de receber visitas sem autorização do STF;

• Não utilizar telefone celular;

• Restringir o contato apenas a advogados e moradores da residência — entre eles, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal;

• Garantir que visitantes autorizados não usem celular, nem façam fotos ou gravações.

Permanecem vigentes as cautelares impostas no mês passado:

• Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;

• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;

• Proibição de receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista;

• Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados de países estrangeiros.

Descumprimento das medidas

De onde mora no bairro Jardim Botânico, em Brasília, o ex-presidente reverberou, por telefone, com ajuda dos filhos, Flávio e Eduardo, os protestos contra as decisões do STF

Foto: Assessoria de Jair Bolsonaro/Divulgação

Na decisão desta segunda-feira, Moraes citou que os filhos de Bolsonaro — Flávio, Carlos e Eduardo — publicaram, em redes sociais, mensagens de agradecimento aos apoiadores que participaram de atos no domingo, 3 de agosto. Para o ministro, as postagens configuram descumprimento das restrições já impostas.

Investigações

As cautelares estão ligadas ao inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL-SP, junto ao governo de Donald Trump para pressionar e retaliar o governo brasileiro e ministros do STF. Em março, Eduardo pediu licença do mandato e mudou-se para os Estados Unidos, alegando perseguição política.

O ex-presidente é investigado por supostamente enviar recursos, via Pix, para custear a permanência do filho no exterior. Ele também é réu na ação penal que apura a trama golpista. O julgamento está previsto para setembro.

Pintou um clima

No dia 24 de julho,  Justiça do Distrito Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 150 mil em danos morais coletivos pela entrevista na qual ele afirmou que “pintou um clima” ao encontrar jovens venezuelanas (menores de idade) no Distrito Federal durante uma motociata enquanto era presidente da República. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ao julgar um recurso do Ministério Público para reformar a sentença de primeira instância que absolveu Bolsonaro.