Senado reabre debate sobre regulamentação da mineração em terras indígenas

“A mineração é incompatível com a vida e com o modo de existir dos povos indígenas. Legalizar essa atividade é institucionalizar a destruição”, alerta a Apib

Foto: Polícia Federal/ Arquivo

O Senado Federal instalou na última semana um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a regulamentação da mineração em terras indígenas, tema sensível e historicamente controverso no país. Presidido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), o coletivo tem prazo de 180 dias para reunir especialistas, órgãos públicos e representantes indígenas com o objetivo de formular uma proposta de lei que estabeleça critérios claros para a atividade. O relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A discussão ocorre em meio à tramitação do Projeto de Lei 1331/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), aprovado em agosto pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto autoriza atividades de pesquisa e lavra em terras indígenas, desde que haja consentimento prévio das comunidades afetadas e participação nos resultados, estimado entre 2% e 4% do faturamento bruto. A proposta proíbe o garimpo em áreas habitadas por povos isolados.

Para Mecias de Jesus, a regulamentação é necessária para combater a exploração ilegal. “A Constituição autoriza a mineração em terras indígenas, mas a falta de regras favorece a ilegalidade. O artigo 231, parágrafo 3º, já prevê a pesquisa e a lavra de recursos minerais, desde que haja autorização do Congresso, consulta às comunidades e participação nos resultados. O PL cumpre esses requisitos e reforça salvaguardas constitucionais, evitando abusos e dando segurança jurídica”, defende o senador.

Autor do projeto tem ligações com a crise sanitária e o genocídio Yanomami

O senador bolsonarista Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor do projeto, teve envolvimento na crise de saúde que resultou no genocídio Yanomami em 2023, segundo o Transparência Brasil

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O autor do projeto não é exatamente alguém isento para propor a mineração em terras indígenas. Um estudo inédito da ONG Transparência Brasil divulgado no dia 3 de abril de 2023 expõe a conexão entre o senador bolsonarista e a crise sanitária que provocou a morte de pelo menos 570 crianças na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

“O caso evidencia a vulnerabilidade às interferências políticas nos DSEIs, que deveriam ser comandados por pessoas com qualificação técnica adequada, diferentemente de Rômulo. Além disso, ele possuía interesses comerciais junto aos órgãos antes de ser coordenador, através das empresas de seu irmão, Ricardo Pinheiro de Freitas”, afirmou à época a Transparência Brasil, que atua há mais de 20 anos em favor do controle social sobre o poder público.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a crise humanitária que atingiu os Yanomami foi consequências da má gestão da saúde indígena.

Faltaram remédios contra verminose para crianças e disponibilidade de voos pela empresa contratada para fazer as remoções aéreas dos pacientes para Boa Vista (RR).

A Transparência Brasil também apurou que o ex-coordenador do Distrito de Saúde Indígena (Dsei) Yanomami, Rômulo Pinheiro de Freitas, tinha relações estreitas com o senador Mecias de Jesus, um “antigo defensor do garimpo em terras indígenas” e integrante da Comissão do Senado que à época acompanhaou a expulsão dos garimpeiros do território Yanomami.

Impactos da mineração

Garimpo é fonte de exploração sexual, contaminação por mercúrio e infiltração do crime organizado em regiões amazônicas, alerta Rogério Carvalho, relator do GT

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O senador Humberto Costa (PT-PE) e o relator do GT, Rogério Carvalho (PT-SE), se manifestaram contra a proposta. Ambos alertam para os impactos da mineração e do garimpo sobre o meio ambiente e as comunidades indígenas.

“Pelas experiências que tivemos, o garimpo em terras indígenas tem provocado impactos ambientais extremamente sérios. No momento em que o planeta enfrenta o aquecimento global, não podemos ampliar atividades que agravam o desmatamento e a contaminação dos rios”, afirmou Humberto Costa.

Carvalho acrescentou que o garimpo tem sido fonte de exploração sexual, contaminação por mercúrio e infiltração do crime organizado em regiões amazônicas, citando os casos Yanomami e Munduruku como exemplos emblemáticos da crise humanitária causada pela mineração ilegal.

Jurista alerta sobre a informalidade

Para o advogado e professor Mateus Silveira, mestre em Direitos Humanos e especialista em Direito Ambiental pela Ufrgs, a ausência de uma regulamentação específica é o que alimenta a disputa.

Para Silveira, advogado e professor da Ufrgs, o país precisa estabelecer parâmetros de sustentabilidade e equilíbrio. “Ignorar a questão não a resolve”

Foto: Acervo Pessoal

“A Constituição e a Convenção 169 da OIT determinam que a exploração mineral em terras indígenas deve ser autorizada pelo Congresso e precedida de consulta livre, prévia e informada às comunidades. O que falta é uma norma que traga segurança jurídica — tanto para o Estado quanto para os povos indígenas — sobre como proceder”, avalia o jurista.

Silveira destaca que a questão não é “liberar ou proibir” a mineração, mas definir como e em que condições ela poderia ocorrer, de forma compatível com os direitos humanos e ambientais. Ele alerta, contudo, que qualquer lei sobre o tema inevitavelmente enfrentará disputas judiciais.

“É melhor termos uma norma debatida e aprovada pelo Legislativo do que deixar o tema na informalidade e sob o domínio da ilegalidade”, pondera.

Ele reconhece que o tema desperta preocupações legítimas em relação à proteção dos povos indígenas e à exploração de recursos naturais, mas defende que o país precisa buscar um ponto de equilíbrio entre preservação e desenvolvimento sustentável.

“Socialmente, é inegável que a mineração pode afetar diretamente as comunidades indígenas e o meio ambiente. Essa é uma preocupação real e relevante. Contudo, também é preciso reconhecer que o Brasil precisa estabelecer parâmetros de sustentabilidade e equilíbrio. Ignorar a questão não a resolve – apenas empurra o problema para a informalidade”, entende.

Silveira cita o exemplo das terras raras, minerais estratégicos para a transição energética e para a indústria tecnológica, cuja maior parte das reservas conhecidas no país se encontra em áreas de reserva ou de influência indígena.

“A questão é: o Brasil vai explorar ou não vai explorar essas riquezas porque estão em terras indígenas? A resposta é que vai explorar – e, se isso acontecer sem regulamentação adequada, corremos o risco de reduzir demarcações, permitir exploração desordenada e repetir os mesmos erros do garimpo ilegal”, vê o jurista.

Apib rejeita mineração

Entre 2016 e 2022, as ocupações do garimpo ilegal na Amazônia devastaram 241 mil hectares, área equivalente a duas vezes o tamanho da cidade de Belém. Desse total, 25 mil hectares são áreas de 17 terras indígenas (TIs), de acordo com relatório de 2024 do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)

Foto: Polícia Federal/ Arquivo

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), por sua vez, rejeita categoricamente qualquer iniciativa que permita a mineração em territórios indígenas, classificando tais projetos como inconstitucionais e violadores de direitos fundamentais. Para a entidade, propostas como o PL 191/2020 e o PL 1331/2022 afrontam a dignidade e a autodeterminação dos povos originários.

A Apib sustenta que a mineração provoca impactos socioambientais devastadores, como o desmatamento, a contaminação de rios por mercúrio e o aumento da violência e da desestruturação social nas comunidades, comprometendo os direitos à vida, à saúde e ao território.

A organização também denuncia o descumprimento sistemático do direito à consulta e ao consentimento prévio, previsto na Convenção 169 da OIT, uma vez que as comunidades frequentemente são afetadas por invasões ilegais sem qualquer processo de diálogo ou autorização.

“A mineração é incompatível com a vida e com o modo de existir dos povos indígenas. Legalizar essa atividade é institucionalizar a destruição”, afirma a entidade em nota. A Apib defende que o Congresso concentre esforços em combater o garimpo ilegal, fortalecer a fiscalização e assegurar a proteção territorial e ambiental das áreas já demarcadas.

O debate ganha força em um contexto de crescente interesse internacional pelos chamados minerais críticos ou de terras raras, insumos estratégicos para a transição energética e a produção de tecnologias de ponta. Muitas dessas reservas estão localizadas em áreas da Amazônia Legal, dentro ou próximas de terras indígenas.

Enquanto defensores da regulamentação argumentam que regras claras poderiam gerar riqueza, autonomia e segurança jurídica para comunidades e para o Estado, organizações indígenas e ambientalistas veem o movimento como uma tentativa de legalizar uma atividade predatória e destrutiva.

Entre a busca por desenvolvimento econômico e a proteção dos povos originários, o Senado tem que construir um caminho que equilibre soberania nacional, preservação ambiental e direitos humanos.