PF mira deputado por desvio de emendas parlamentares

Foto: PF/ Divulgação

A Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal deflagraram, nesta terça-feira, 13, a nona fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, além de praticar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em nota, a PF informou que estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Bahia e no Distrito Federal. O principal alvo da operação é o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

Ainda de acordo com a Polícia Federal, os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.

Em salvador, um dos mandados é cumprido no luxuoso edifício Mansão Windberger, localizado no bairro Corredor da Vitória, um dos metros quadrados mais caros da cidade.

Em 5 de dezembro de 2013, durante seu primeiro mandato, Félix Júnior foi absolvido pelo STF do crime de coação em um processo relativo à derrubada da Mansão Wildberger em 2007, um edifício histórico em Salvador, para a construção do edifício de mesmo nome — que hoje é um dos alvos dos mandados emitidos pela operação Overclean.

Além dos mandados, o ministro do Supremo, Kassio Nunes Marques, determinou o bloqueio de R$ 24 milhões em contas bancarias dos investigados entre contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas, “com o objetivo de interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicos”.

Em 2022, Félix declarou R$ 3 milhões em bens durante a eleição. Entre os bens declarados, estão uma casa no litoral da Bahia avaliada em R$ 660 mil e uma embarcação de R$ 200 mil.

Fases iniciais

A primeira fase da Operação Overclean foi deflagrada no dia 10 de dezembro de 2024 e apurou o direcionamento de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a prefeituras da Bahia.

Na ocasião, a PF informou que o esquema contava com o apoio de policiais, que repassavam informações sensíveis à organização criminosa, como a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas.

Ainda nas fases iniciais da investigação, em dezembro de 2024, a operação contou com o apoio da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations) para apurar o desvio de recursos públicos de emendas parlamentares e convênios.

As investigações indicaram suspeitas de superfaturamento de obras e desvio de recursos para “empresas e indivíduos ligados a administrações municipais”, que teriam movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão.

Segundo a PF, o “esquema ilícito teria atingido diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), principalmente na Coordenadoria Estadual da Bahia, além de outros órgãos públicos”. Por determinação judicial, oito servidores públicos foram afastados de suas funções.

Fases recentes

Em junho de 2025, durante a quarta fase da operação, dois prefeitos da Bahia foram afastados dos cargos, suspeitos de desvio de emendas parlamentares: Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, do município de Ibipitanga, e Alan Machado, de Boquira.

Já em julho de 2025, na quinta fase da Overclean, o núcleo investigado teria manipulado procedimentos licitatórios e desviado recursos públicos de emendas parlamentares destinadas ao município de Campo Formoso, no interior baiano.

De acordo com os investigadores, também houve tentativa de obstrução das investigações. Na ocasião, o STF determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

A sétima fase da Operação Overclean foi deflagrada no dia 16 de outubro, quando foi expedida uma medida cautelar que resultou no afastamento de um agente público suspeito de envolvimento no esquema. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios baianos de Riacho de Santana e Wenceslau Guimarães, além de Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro.

Na oitava fase da operação, no fim de outubro, o STF determinou o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Palmas e Gurupi, no Tocantins.

Quem é Félix Mendonça Júnior

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Félix Mendonça Júnior, deputado federal pelo PDT da Bahia e integrante de comissões centrais como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), tem uma atuação legislativa marcada por propostas diversas e, em alguns casos, independência em relação à base aliada. Ele já apresentou projetos de lei que visam, por exemplo, modernizar e ampliar o regime jurídico da produção antecipada de prova no processo civil brasileiro, o que pode influenciar procedimentos judiciais, além de iniciativas voltadas a temas econômicos e sociais.

Entre suas proposições estão projetos para alterar regras do Código de Processo Penal, instituir correção automática da redução do imposto de renda, e mudanças na legislação eleitoral para estabelecer realização de debates no segundo turno das eleições. Ele também assinou propostas relacionadas a temas variados — como regras na venda de mercadorias por meios eletrônicos, incentivo à indústria do cacau e obrigatoriedade de câmeras em abatedouros para fiscalização.

Se posicionou de forma contrária a projetos como o chamado Projeto das Fake News (PL 2630/2020), mesmo com apoio do governo federal em determinados momentos, citando “necessidade de maior debate sobre liberdade de expressão e regulação de informação”.