Mortes em operações colocam em discussão o preparo da BM

Com base em informações da polícia paranaense, Marcos Nörnberg, 48 anos, teve a residência invadida por 18 PMs da por volta das 3h, de quinta-feira, 15 de janeiro, e foi morto com diversos disparos. A BM abriu Inquérito Policial Militar para averiguar se houve falha na ação dos soldados.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Uma ação desastrada que resultou na morte de um agricultor por policiais militares, dentro de sua própria casa, na zona rural de Pelotas, no sul do Estado, põe em xeque o preparo da Brigada Militar (BM) para operações complexas. Marcos Nörnberg, 48 anos, teve a residência invadida por 18 PMs por volta das 3h, de quinta-feira, 15 de janeiro, e foi morto com diversos disparos.

Pelo que foi apurado até então, os policiais estariam seguindo informações repassadas por dois jovens presos no Paraná, suspeitos de roubo com sequestro de um caseiro, também no interior de Pelotas, dois dias antes. Segundo os suspeitos, na casa de Nörnberg haveria um depósito de drogas, carros roubados e outros envolvidos no crime.

A Brigada Militar divulgou nota oficial e, em um dos trechos, assumiu a versão apresentada pelos PMs envolvidos na operação: “Em posse de informações recebidas da Polícia Militar do Paraná, a Brigada Militar planejou uma operação no local onde haveria outros indivíduos envolvidos, com armas e veículos roubados. Durante a averiguação ao endereço, os policiais militares se depararam com um homem portando uma arma de fogo, o qual não acolheu as ordens policiais, efetuando disparos contra a guarnição, estabelecendo confronto que resultou na vítima fatalmente ferida”.

Falando à reportagem do Extra Classe, o corregedor-geral da BM, coronel PM Rodrigo Assis Brasil Ramos Aro, foi cauteloso: “Se houve falha ou não na ação, isso é objeto da apuração do Inquérito Policial Militar (IPM). O que temos, até então, é que a situação que culminou com a abordagem na residência deu-se pela notícia de circunstância a caracterizar situação de flagrante delito. Destaco que não estou a justificar a atuação, somente apresentar o contexto do fato. Essa conclusão será alcançada mais adiante.” Além do IPM, um inquérito foi instaurado pela Polícia Civil.

Foto: Brigada Militar/Pelotas

A esposa de Nörnberg, Raquel Nörnberg, em entrevistas, disse que ela e o marido acharam que a casa estava cercada por “bandidos”, pois em nenhum momento os policiais informaram que estavam no local para uma operação ou para cumprimento de ordem judicial. Além disso, denuncia que foi humilhada pelos PMs, que teriam debochado dela, não aceitado sua identificação e ainda a feito ajoelhar sobre cacos de vidro das janelas estilhaçadas por tiros.

“Nos últimos anos, temos visto uma ampliação excessiva da ideia de flagrante e uma fuga à jurisdição, muitas vezes apoiada em expedientes frágeis, como denúncias anônimas pouco qualificadas ou justificativas genéricas de urgência. Isso enfraquece um pilar básico do Estado de Direito, que é o controle judicial prévio sobre ingressos domiciliares e ações potencialmente letais. Se o que havia era uma averiguação preliminar, para eventualmente subsidiar um pedido de busca e apreensão, a escolha por uma operação improvisada, no meio da madrugada, é extremamente problemática”, avalia o doutor em Sociologia, com pós-doutorado em Criminologia, e professor universitário Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Por coincidência, na tarde também da quinta-feira, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, decidiu não ratificar o pedido de arquivamento do inquérito sobre a morte de Herick Cristian da Silva Vargas, 29 anos, ocorrida no dia 15 de setembro do ano passado, no bairro Parque Santa Fé, em Porto Alegre.

Imagens de câmeras corporais da Brigada Militar revelam os minutos finais da abordagem que terminou com a morte de Herick Cristian da Silva Vargas, 29 anos, dentro da casa onde morava com a mãe, em Porto Alegre

Foto: Reprodução/Câmera Corporal

Naquele dia, a família de Herick acionou a BM, pois ele estava em surto. O pedido era para que os ajudassem a contê-lo. PMs foram até a casa e, além de usarem uma arma de choque, efetuaram quatro disparos de arma de fogo, que acabaram por matá-lo. Com base na alegação dos PMs de legítima defesa, a Polícia Civil solicitou ao Ministério Público o arquivamento do inquérito. O promotor inicialmente designado para o caso teve o mesmo entendimento. Na semana passada, no entanto, por decisão da juíza Anna Schuh, o pedido de revisão do arquivamento foi encaminhado ao procurador-geral, que decidiu pela continuidade do caso. O inquérito agora seguirá para outro promotor com atuação na Vara do Júri.

“O Brasil precisa pautar o debate sobre a necessidade de um sistema efetivo de controle externo da atividade policial. O que nos falta é governos dispostos a enfrentar o tema”, avalia Marcos Rolim, doutor em Sociologia e professor universitário.