Violência legitimada: como a megaoperação no Rio consolida a tese “bandido bom é bandido morto”

Ação policial produziu horror e mortes nas comunidades do Rio, e uma preocupante aceitação social da violência como solução para a criminalidade diante da incapacidade de investigação das polícias

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A megaoperação policial de 28 de outubro nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, não foi só a mais sangrenta da história recente da segurança pública fluminense e nacional. O marco histórico de violência institucionalizada que produziu mais de 120 mortes e deixou uma série de feridos em estado gravíssimo está revelando uma preocupante aceitação social da violência como solução para a criminalidade.

Com a popularidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), saltando 10 pontos percentuais em pesquisas, e a maioria da população carioca agora apoiando a classificação de facções criminosas como organizações terroristas, especialistas veem um cenário de retrocesso que alinha a política local a discursos globais da extrema direita.

Ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), o norte-americano James Cavallaro vê o que ocorreu nas comunidades do Rio de Janeiro como a representação de um “tremendo retrocesso”.

Advogado especializado em direito internacional e professor de Direito nas Universidades de Yale e Columbia, ele traça paralelos sombrios do que aconteceu agora com as práticas dos anos 1990. À época, a polícia carioca recebia gratificações por matar suspeitos. “Lembro quando morava no Rio e pesquisava e documentava as mais graves violações aos direitos humanos no Brasil, nos anos 1990, quando Nilton Cerqueira, da ditadura, uma figura nefasta, pagava premiação, gratificação pela ‘bravura’, que eram gratificações pagas e promoções autorizadas por matar pessoas”, registra Cavallaro.

Polícia desacreditada

Conselheiro do Fórum de Segurança Pública, Uchoa acredita que o apoio popular à matança reflete a descrença nas instituições

Foto: Acervo Pessoal

O jurista observa que a lógica de desqualificar a vítima permanece a mesma, mudando apenas o rótulo. “Basta taxar a vítima de, agora, terrorista. Antes era bandido, antes era comunista. Usa-se o termo nefasto do dia, o que tem mais impacto”, analisa. Cavallaro critica a prática das autoridades que “apuram o passado da vítima para poder dizer, ‘ah, foi bandido, foi terrorista’”, em vez de avaliar a operação em si, que, segundo ele, “foi uma chacina, foi uma coisa descontrolada, uma coisa criminosa”.

Roberto Uchoa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é ex-policial civil e federal e entende que o apoio popular à matança reflete uma profunda descrença nas instituições.

“Para mim, o sintoma é o seguinte: uma sociedade que não crê mais na polícia como uma polícia de investigação, porque ela sabe que a corrupção está infiltrada em níveis absurdos, em todos os sistemas de poderes do Rio de Janeiro”, explica Uchoa. Ele acrescenta: “é uma descrença tão grande que acham que a única solução é a morte”. A percepção é que, se criminosos forem presos, “serão inocentados ou irão comprar alguém para serem soltos”.

A normalização da violência ganha contornos até no entretenimento: o filme de 2007 Tropa de Elite retornou ao top 10 da Netflix Brasil após a operação. Não é de graça. É o sintoma de uma população que busca na ficção a validação de métodos violentos de combate ao crime. Esse fenômeno não é isolado. Pesquisas indicam um crescimento na aprovação à pena de morte no Brasil, e a aceitação de “justiça” extrajudicial se espalha nas redes sociais.

O vácuo federal e o desespero das comunidades

Kopitke, diretor do Instituto Cidade Segura, lembra que as facções subjugam 18% da população brasileira

Foto: Reprodução

Alberto Kopitke, diretor executivo do Instituto Cidade Segura e ex-diretor da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça no primeiro mandato do presidente Lula, aponta para um “vazio” na segurança pública federal como catalisador do apoio popular às operações letais.

“Eu acho que está se colhendo o resultado de um vazio, um vácuo na segurança pública do Brasil, em nível federal. São três anos sem uma agenda de segurança pública”, ressalta Kopitke.

Para ele, essa ausência de políticas robustas em nível federal gera um desespero que leva a população a aplaudir qualquer iniciativa, por mais violenta que seja. “A população aplaude, vai aplaudir qualquer coisa que você faça. Uma população com medo, que é um medo real”, diz o especialista, que lembra: “18% do território do Brasil, da população do Brasil, está subjugado a grupo criminoso. E o governo federal, até hoje, trata esse assunto de uma maneira muito fraca”.

Uchoa detalha o desespero das comunidades. Segundo ele, antigamente, facções como o Comando Vermelho, embora vendendo drogas, não “infernizavam a vida do morador”. Até exerciam um papel assistencialista para a conversão de apoios.

Tudo mudou, quando o CV “começou a adotar as práticas milicianas, de cobrança de serviços e de imposição de regras, caixinhas, venda de gato de luz e gato net; começa aí a transformar a vida do morador no inferno”. E o Estado, quando aparece, “vem, causa essa desgraça toda e vai embora”, sem oferecer presença contínua ou serviços, frisa.

Narcoterrorismo: pauta eleitoreira com riscos geopolíticos

A proposta de classificar facções como organizações terroristas, defendida por setores da direita, especialmente bolsonaristas, ganha força no debate público. No entanto, os especialistas veem riscos e ineficácia. Para Roberto Uchoa, “em termos de segurança pública, isso não tem eficácia nenhuma. Nenhuma. É zero”. Ele classifica a medida como “projetos de leis profundamente eleitoreiros, de uma gama que quer fazer essa afirmação para radicalizar”.

Uchoa alerta para as dimensões geopolíticas. Se aprovada, a lei vai legitimar políticas de intervenção. “Isso pode ser utilizado geopoliticamente pelos americanos para sancionar sistema financeiro, sancionar exportadores, sancionar autoridades. É um movimento muito perigoso”, adverte.

James Cavallaro também vê uma conexão direta entre a operação no Rio e a influência do discurso global da extrema direita, exemplificado por Donald Trump nos EUA. “É um movimento global. A direita tem um discurso muito agressivo, que faz uma equivalência entre possível envolvimento em alguma atividade criminosa com o terrorismo, como se isso justificasse execuções sumária”, diz ao lembrar os ataques militares determinados por Trump a pequenas embarcações no mar do Caribe sob o pretexto de tráfico, mas sem a apresentação de provas. “Tudo ilegal do ponto de vista do Direito Internacional”, desabafa o jurista.

Ataque a especialistas e a ineficácia estratégica

Cavallaro: “A direita tem um discurso muito agressivo, que faz uma equivalência entre possível envolvimento em alguma atividade criminosa com o terrorismo, como se isso justificasse execuções sumária”

Foto: Daniel Cima/ CIDH/ Arquivo

Os ataques dos responsáveis pelos organismos de segurança pública do Rio contra especialistas em segurança pública, chegando a adjetiva-los de “especialistas do narcoterrorismo”, preocupam Cavallaro. Ele compara essa tática ao discurso de Trump, que “desqualifica e ataca a todos como inimigos, inimigos do Estado”.

Para Cavallaro, essa é uma estratégia que revela fraqueza: “Em vez de entrar e perguntar qual é o debate, se vem com isto. O debate é sobre o planejamento da operação. Se você não quer ter esse debate e as autoridades policiais não querem ter porque vão perder, então ataca o mensageiro”.

Roberto Uchoa, que diz ter sofrido retaliações em sua carreira por buscar conhecimento científico sobre segurança pública, corrobora essa análise. “Você tem, internamente, uma parcela das corporações que não quer que esse conhecimento seja buscado”, relata. “Preferem manter aquela teoria dominante de que é preciso o massacre, é preciso o confronto. Qualquer visão que tente relativizar ou mostrar que isso está errado, é atacada”.

Uchoa segue a linha da maioria dos especialistas de segurança pública no Brasil. Não acredita na eficácia real da operação realizada na semana passada. “O único beneficiado foi Cláudio Castro”, afirma.

Segundo ele, apreender 94 fuzis, toneladas de droga, prender 100 e matar 121 não enfraquece a organização criminosa a longo prazo. “Em menos de um mês, esses fuzis estão repostos, a droga foi comprada novamente e tem uma legião de jovens para serem recrutados”. Ele ressalta que o poder do Comando Vermelho reside no controle territorial, que a operação não atinge.

Vítimas da megaoperação de guerra

Embora o discurso oficial tenda a classificar todos os mortos como “narcotraficantes em confronto”, dados preliminares apontam para uma realidade mais complexa. Dos mortos, ao menos 30% não possuíam antecedentes criminais. Entre as vítimas, havia jovens entre 16 e 25 anos, moradores das próprias comunidades. Mesmo entre aqueles com passagens, muitos tinham apenas registros por pequenos delitos. A Defensoria Pública do Rio, após conseguir acesso ao IML por determinação do STF, identificou que diversas vítimas apresentavam sinais de execução.

Estado de Direito em risco e alternativas ignoradas

Manifestação na Avenida Paulista, centro de São Paulo, contra a operação policial das polícias do Rio

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

James Cavallaro enfatiza a importância de manter um “Estado de direito, normas, regras, princípios”. Para ele, “é uma sociedade civilizada, não é guerra, não é coisa de filme”. Ele cobra uma “resposta contundente das forças democráticas” diante de chacinas que “países civilizados não fazem”.

Alberto Kopitke critica a estratégia federal focada na PEC da Segurança Pública como “inócua”. Ele defende alternativas concretas que não dependem de mudanças constitucionais. Sugere uma estratégia nacional de combate ao tráfico de fuzis com uma “mega delegacia da Polícia Federal”, e a criação de um “Fuzil Center” nacional em Brasília, reunindo polícias e ministérios públicos de todo o Brasil e da América Latina. Outras propostas incluem a expansão do sistema penitenciário federal e um “PAC do sistema prisional” para modernizar as unidades, aproveitando o plano Pena Justa do STF.

Para Kopitke, o governo federal precisa assumir sua responsabilidade. “A situação do Rio de Janeiro e de todas as capitais do Brasil, praticamente, o Nordeste, é gravíssima. Então, assim, o governo federal não precisa esperar que peçam ajuda. A situação é grave e todos sabem disso”, conclui.

Consequências de longo prazo

A megaoperação de 28 de outubro e a subsequente aprovação popular revelam um Brasil que caminha perigosamente para a normalização da violência estatal. O apoio a métodos que remetem aos piores momentos da história da segurança pública brasileira, combinado com o avanço de agendas autoritárias com eco global, configura um cenário de retrocesso democrático.

Como alerta Cavallaro, “esperamos que o Brasil não baixe esse nível” de brutalidade e tribalismo. A diferença é que, desta vez, esse retrocesso encontra amplo apoio popular, alimentado por décadas de abandono estatal, corrupção institucional e pela influência de discursos autoritários.

A luta pela preservação do Estado de Direito e pelos direitos humanos no Brasil não enfrenta apenas autoridades autoritárias, mas também o desafio de reconquistar uma sociedade que, em seu desespero, abraça soluções que a história já provou serem ineficazes e profundamente destrutivas para o tecido social e democrático. A verdadeira segurança, como sugerem os especialistas, não se mede por mortes, mas pela capacidade do Estado de garantir direitos, presença e justiça de forma contínua e transparente.