O fantasma do Central quer se apossar da nova Cadeia

Foram implementadas mudanças no sistema de segurança que visam evitar o fortalecimento de facções na nova Cadeia Pública (antigo Presídio Central)

Foto: Foto: Luís André/Secom/GovRS

Em menos de 40 dias desde a inauguração da Cadeia Pública de Porto Alegre, pelo menos em duas vezes os presos já tentaram quedas de braço com o Estado. Foram dois episódios de sublevação em que, em grupos, tentaram forçar a administração da casa a ceder a pleitos que demonstram uma contrariedade às normas impostas na nova prisão.

Com um investimento de R$ 139 milhões (o maior já feito em uma casa prisional do Rio Grande do Sul), a Cadeia Pública de Porto Alegre foi entregue pelo governo do Estado no dia 10 de setembro em substituição ao antigo Presídio Central, que, durante mais de 60 anos, foi a principal e mais problemática prisão gaúcha.

Três semanas depois, no dia 1º de outubro, ocorreu a primeira queda de braço. Mais de 100 presos do módulo 4 conseguiram sair de suas celas e praticamente tomaram a galeria. Desprezando as ordens dos policiais penais, permaneceram por algum tempo no corredor, até que decidiram retornar às celas.

De acordo com informações, os participantes pertencem à facção “Os Manos” e reivindicavam a nomeação de “facilitadores” para servirem de intermediários entre os presos e a guarda e a administração da prisão. Seria uma nova versão dos antigos “prefeitos” ou “plantões de galerias” que, na prática, na maioria dos casos, em nome das facções, comandavam os espaços.

No dia 19 de outubro, no módulo 3, presos ligados à facção dos V7 atearam fogo em roupas e pedaços de colchões e arremessaram as peças em chamas para o pátio. Alguns deles tentaram impedir que servidores usassem mangueiras para apagar o fogo e acabaram sendo contidos com o uso de munição antimotim.

Desta vez, a revolta teria como motivo a proibição da entrada de comida em potes, levada por familiares visitantes, e também pela ausência de tomadas nas celas, medida que, segundo a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), visa impedir o carregamento de bateria de celulares.

Os dois fatos, em tão pouco tempo após a inauguração e com um intervalo pequeno entre um e outro, contrastam com o otimismo demonstrado pelas autoridades no dia da inauguração da Cadeia Pública. Sobre os dois casos, o titular da SSPS, Jorge Pozzobom, define como reações a uma nova dinâmica implantada: “Agora o presídio tem dono, o dono é o Estado do Rio Grande do Sul. Agora tem regras. Os presos querem tomadas nas celas, não vão ter. Não querem usar uniformes, vão usar”, afirma o secretário.

Em nota, sobre o primeiro episódio, a Secretaria nega ter ocorrido “rebelião, fuga ou tomada de galeria”. Esclarece que os presos, após a refeição, permaneceram no corredor da galeria, se recusando a retornarem às celas, mas que, com intervenção dos servidores, acabaram cedendo, “sem a necessidade de uso de força”.

Sobre o segundo episódio, a SSPS diz que, “apesar do princípio de tumulto, os próprios servidores da unidade controlaram a situação” e que, “após o fato, o Grupo de Ações Especiais foi acionado e uma revista geral foi realizada na unidade”.

Sobre a ocupação da nova Cadeia Pública, a Secretaria informa que está sendo realizada de forma gradual, a partir de presos que passam pelo Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) e que sejam provisórios (ainda sem condenação). Por outro lado, confirma que há uma separação por facções: “Os presos que são faccionados ficam em módulos separados de outras organizações criminosas”, diz a nota.

Histórico sangrento do Central

Embora o alto investimento (R$ 139 milhões de um total de R$ 1,4 bilhão investido nesta década para melhorias no sistema prisional gaúcho) e o otimismo do Executivo estadual, há um temor de que, com o tempo, a Cadeia Pública passe por processo histórico semelhante ao do Presídio Central.

Quando inaugurada pela primeira vez, em janeiro de 1959, no governo Ildo Meneghetti, a antiga prisão tinha o nome de Penitenciária Estadual. Mesmo inacabada, recebeu muitos elogios. Três anos depois, com as obras mais avançadas, foi inaugurada novamente durante o governo Leonel Brizola.

Em 1969, por decreto do governador Walter Peracchi Barcelos, a Penitenciária foi transformada no Centro Penitenciário de Porto Alegre, que incluía o Presídio Central e outras instituições e órgãos, como a Escola Penitenciária, o Hospital Penitenciário e o Instituto de Biotipologia Criminal.

Foi com o nome de Central que o presídio passou por dias sangrentos. Em 1987, dois motins marcaram a criação da “Falange Gaúcha”, primeira facção criminosa do Estado. Já em julho de 1994, em outro motim, por dois dias, apenados, sempre mantendo reféns, transformaram Porto Alegre em uma praça de guerra. O desfecho foi no principal hotel da cidade à época, o Plaza São Rafael.

“Masmorra do século 21”

O antigo Presídio Central chegou a abrigar cerca de 5.300 presos em um espaço projetado para 1.900

Foto: Sidney Brzuska

Na década seguinte, tendo como combustível principal a Lei 11.343/06, conhecida como Lei das Drogas, o Presídio Central começou a bater recordes de superlotação. No ápice, chegou a abrigar cerca de 5.300 presos em um espaço projetado para 1.900.

Entre 2008 e 2009, uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados definiu em seu relatório final o Presídio Central como “a masmorra do século 21” e “o pior lugar visto pela CPI”. E mais: “Uma visão dantesca, grotesca, surreal, absurda e desumana. Um descaso! A visão é tenebrosa”, foi descrito no documento.

Em 2013, o Fórum da Questão Penitenciária, liderado pela Associação dos Juízes do RS (Ajuris) e integrado pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS), pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do RS (Adpergs), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RS (OAB-RS) e por mais seis entidades, enviou representação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando as péssimas condições humanitárias e estruturais do Presídio Central.

Em resposta, a Comissão encaminhou ao governo brasileiro uma liminar de sete páginas, definindo a situação como de “gravidade” e “urgência”.

“Antítese do Central”

Em 2021, o governo do Estado anunciou o Programa Avançar, tendo em seu núcleo a demolição do antigo Presídio Central e a construção da Cadeia Pública no mesmo lugar. Na inauguração, o governador Eduardo Leite projetou a nova prisão como “uma antítese do Presídio Central”.

Já o secretário Jorge Pozzobom destacou outras mudanças que compõem o sistema de segurança e que visam evitar a instalação e o fortalecimento de facções criminosas no local. Entre elas, bloqueador de celulares, pátios com telhamentos à prova de ações de drones, inexistência de cantinas e contenção de presos em celas para até oito presos, em vez de eles circularem livres pelas galerias, como acontecia anteriormente, devido à superlotação.

Recorde na população prisional

O governador Eduardo Leite e o secretário Jorge Pozzobom, durante a inauguração da Cadeia Pública de Porto Alegre

Foto: Igor Sperotto

Também no dia da inauguração, o secretário Pozzobom anunciou que o Estado havia atingido a marca de 50.893 detentos e apenados nos diferentes regimes (fechado, semiaberto e aberto), pela primeira vez ultrapassando a marca dos 50 mil presos. Atualmente, são mais de 52 mil.

O fato foi festejado pelo secretário como mérito dos policiamentos ostensivo e judiciário por prender muito, e da Polícia Penal por administrar as prisões. Porém, autoridades e especialistas em segurança pública e sistema penal têm uma visão diferente.

“Especificamente a respeito da Cadeia Pública, o que eu particularmente penso, com certeza a gente tem uma nova estrutura, e principalmente porque pela primeira vez me parece que a ideia do Estado é que ela seja efetivamente uma cadeia pública, ou seja, destinada só a presos provisórios”, avalia a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública do RS, Mariana Py Muniz.

Por outro lado, ela demonstra preocupação com uma possível superlotação: “O Rio Grande do Sul vem num crescente da população prisional e a gente já chegou a uma população de 52 mil. Obviamente, nesse total a gente tem os monitorados eletrônicos, que são mais de 11 mil, mas é uma população que vem paulatinamente num crescente. E mesmo a construção de novas vagas não vai dar conta se não se racionalizar esse sistema”.

Foto: Igor SperottoO juiz da 3ª Vara Criminal de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, que durante muito tempo atuou na Execução Criminal, também demonstra preocupação: “O Presídio Central, no auge da sua lotação, recebia cerca de 50 presos novos por dia. Eu ouvi um comentário que hoje o ingresso no Nugesp (Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional), que concentra tudo, estaria na casa de 80 presos por dia. Vamos dizer 50 por dia. Em 10 dias, são 500 presos, no mês 1.500 presos de ingresso. Então, quando você trabalha com números muito altos, você acaba recebendo muitos presos com problemas, transtornos mentais, esquizofrenia, espectro autista, presos baleados, fraturados, e esse preso precisa ser diagnosticado na entrada, porque se ele for para o fundo da cadeia doente, é problema”. A preocupação é compartilhada pelo doutor em Sociologia com pós-doutorado em Criminologia e professor nos cursos de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais da PUCRS, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo.

“É fundamental evitar que o investimento realizado se perca diante do risco do superencarceramento. Para tanto, o Estado deve priorizar políticas de prevenção ao delito, como educação de qualidade, programas de inclusão no mercado de trabalho para a juventude, ampliação dos espaços para práticas culturais e esportivas em regiões periféricas, e ampliar o uso de alternativas penais. A prisão deve ser reservada a crimes graves, com risco real de reiteração, acompanhada de políticas de atenção ao apenado e ao egresso que ofereçam alternativas concretas fora do mundo do crime”.

Doutor em Sociologia e membro-fundador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Marcos Rolim segue a mesma linha de raciocínio.

“A reforma física do antigo Presídio Central é uma obra importante, mas não se deve imaginar que o Brasil irá resolver o caos penitenciário com a construção de novas prisões. Temos, na verdade, dois grandes desafios: desenvolver uma política criminal focada nos crimes mais graves (crimes contra a vida, violência sexual, corrupção), de forma a qualificar e reduzir a demanda por encarceramento e, ato contínuo, garantir uma execução penal com base em evidências para reduzir significativamente a reincidência. Sem isso, seguiremos desperdiçando dinheiro público e contratando violência futura.”

Também como modo de ataque à superlotação, o procurador de Justiça Gilmar Bortolotto, que há 27 anos atua junto ao sistema prisional, propõe outros métodos de aprisionamento: “As APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) são mais baratas, menos da metade do custo, e têm uma taxa de reincidência de três a quatro vezes menor. É necessário pensarmos para que as vagas não sejam pautas permanentes. Temos que pensar em como reduzir o índice de reincidência, políticas que reduzem o número de presos em função do número de reincidência”.