Ministros bolsonaristas devem impedir cassação do governador do Rio pelo TSE

O governador do Rio, Cláudio Castro, é réu em processo por abuso de poder nas eleições de 2022 em julgamento do TSE

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Com provável voto condenatório da relatora, ministra Isabel Galotti, o julgamento pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira, 4, de um recurso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deverá ser suspenso por pedido de vistas de um ou de ambos os ministros bolsonaristas André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Também votam a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

O julgamento pede a cassação de Castro não pela chacina da semana passada, que produziu mais de 120 mortes, inclusive de policiais, e não conseguiu capturar as principais lideranças do Comando Vermelho.

Em maio do ano passado, Castro foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por quatro votos a três. Prevaleceu, na ocasião, o entendimento de que mesmo que as irregularidades tenham ocorrido, não teria ficado comprovado o envolvimento do agora governador nos desvios. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União Brasil) também é réu no julgamento do TSE.

Agora, às vésperas do julgamento no TSE, o governador recorreu mais uma vez a uma operação policial nas periferias do Rio para tentar se blindar.

Uma pesquisa da Quaest divulgada no domingo, 2, quando a maioria dos mortos sequer tinha sido periciada ou identificada no IML, mostrou que a aprovação do governador subiu dez pontos percentuais desde a última sondagem, feita no final de outubro: a matança nos complexos da Penha e do Alemão, de acordo com a Quaest, tiveram a aprovação de 53% da população pesquisada (1,5 mil pessoas com mais de 16 anos), e 40% desaprovaram.

No sábado, 1º, o Datafolha apurou o maior índice de aprovação de Castro desde 2022:  40% dos 626 eleitores ouvidos por telefone.

Contratações suspeitas

De acordo com a acusação do MPE que está em julgamento no TSE, Castro se valeu da contratação de mão de obra temporária por órgãos ligados ao governo para irrigar sua campanha eleitoral de 2022 com dinheiro público. Segundo a denúncia, os temporários eram contratados sem critérios claros, sob suspeita de indicação política, e recebiam “na boca do caixa” em dinheiro vivo.

Ainda segundo a acusação, o número de contratações suspeitas chegou a 27 mil na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e a 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), todas durante a campanha eleitoral de 2022.

Para a maioria do TRE-RJ, as irregularidades também não teriam sido capazes de influenciar o resultado final da eleição.

Ficou vencido o relator, desembargador Peterson Barroso Simão, que havia votado pela cassação. Ele considerou ter ficado demonstrada a existência de contratações irregulares e que elas comprometeram o resultado eleitoral a favor de Castro.

“Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido”, frisou Simão.

Em 2022, Cláudio Castro foi eleito no primeiro turno com 60% dos votos válidos, tendo recebido cerca de 2,6 milhões a mais do que o segundo colocado, Marcelo Freixo (PSol).

CPI do crime organizado

Contarato: “não apoio ações violentas ou desumanas, mas não podemos romantizar a vida de quem precisa seguir as leis de criminosos para se manter vivo”

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito nesta terça-feira, 4, presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o crime organizado e a chacina nos complexos do Alemão e Penha.

Por acordo, Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs a criação do colegiado, será o relator dos trabalhos. Contarato, que assim como Vieira é delegado de Polícia Civil, derrotou em votação secreta o candidato da oposição à presidência da CPI, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi escolhido, por aclamação, vice-presidente.

A comissão irá apurar a estruturação, expansão e funcionamento do crime organizado com foco na atuação de milícias e facções. Contarato destacou os 27 anos de experiência como delegado e afirmou que o combate ao crime organizado deve ser uma das maiores prioridades do Estado brasileiro.

“Não apenas porque ameaça a paz e o sossego de cada trabalhador e trabalhadora neste país, mas porque corrói as estruturas da nossa democracia, compromete a confiança da população nas instituições e alimenta um ciclo de medo, desigualdade e impunidade”, ressaltou Contarato.

O colegiado será composto por 11 senadores titulares e sete suplentes que terão o prazo de 120 dias para apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de facções e milícias no país. Caberá aos senadores investigar o modus operandi (modo de operar) das organizações criminosas, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, “bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.”