Operação policial consolida fracasso de política de segurança bolsonarista

Dezenas de corposforam levados por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro, após ação policial da Operação Contenção, na ação mais letal da história do Rio

Foto: Eusébio Gomes/TV Brasil

Depois de 64 mortos confirmados na noite de terça-feira, 27, ao término da operação policial mais sangrenta da história do Rio de Janeiro, as primeiras horas desta quarta-feira, 29, revelaram mais 72 corpos na região da Penha. O estado que sempre promove banhos de sangue com a justificativa de “combater o crime organizado” até o momento soma 129 pessoas eliminadas em menos de 24 horas.

Entre os mortos na “Operação Conteção” estão quatro policiais. Especialistas em segurança pública são unânimes: o crime organizado deve se combater cada vez menos com truculência, mas com ações de inteligência e mirar nas fontes de financiamento que não estão nas comunidades pobres, mas em regiões ricas; até mesmo na Faria Lima, como revelou uma investida conjunta da Polícia Federal (PF) com as forças policiais de São Paulo.

O morticínio promovido há décadas e que passa também por abusos de agentes do estado em comunidades periféricas fluminenses chegou a fazer com que o Supremo Tribunal Federal (STF) intervisse em 2020, proibindo ações policiais sem protocolos claramente definidos.

Balestreri: “para a população mais humilde, falta policiamento efetivo com o direito humano e sobram operações policiais”

Foto: Renato Araujo/ Agência Brasil/ Arquivo

Ricardo Balestreri, coordenador do Núcleo Urbanismo Social e Segurança Pública do Insper, vê que o erro persistente em medidas que culminaram com o massacre de terça-feira é “falta de projeto”. “Nós estamos há décadas vendo esse tipo de intervenção, onde, para a população mais humilde, sempre falta um policiamento efetivo com o direito humano e sempre sobram operações policiais”, registra.

Renato Sérgio de Lima, professor da FGV e presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ressalta que esse tipo de operação em geral se volta contra as forças policiais.

“Quem fica refém dos confrontos são os policiais que foram baleados e os moradores que também foram baleados e mortos, porque os governos acabam sempre imputando ao outro a responsabilidade das polícias”.

Para Lima, na segurança pública, “a gente tem que ter claro que é necessário superar as visões de um mundo diferente para garantir paz para a população. Eu preciso colocar na mesma mesa todos os órgãos federais, todos os órgãos estaduais e, atualmente, municipais. E, com isso, a gente consegue estabelecer metas comuns”.

Chacina já supera Carandiru

A violência policial promovida há décadas inclui violações dos direitos humanos por agentes do Estado em comunidades periféricas fluminenses

Foto: Tomaz Silva /Agência Brasil

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Dani Monteiro, comparou a Operação Contenção, que já contabiliza 129 mortos, ao massacre do Carandiru.

“Se esses dados se confirmarem, tem uma violação maior que o Carandiru. Então, se torna a maior violação cometida pelo Estado na história da nossa redemocratização”, declarou Dani, nesta quarta-feira, 29, durante atendimento da comissão para acompanhar os desdobramentos da ação policial nos complexos do Alemão e da Penha, em parceria com diversas instituições.

A parlamentar explicou que, de acordo com a ciência, ações que resultam em mais de seis mortos podem ser consideradas chacinas.

O Massacre do Carandiru ocorreu em 2 de outubro de 1992, quando uma intervenção da Polícia Militar do estado de São Paulo, visando conter uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo (Carandiru), causou a morte de 111 detentos.

Castro comemora matança

Castro tentou colocar os mortos na conta do governo federal, mas recuou

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Enquanto a perplexidade tomava conta do Brasil e repercutia no exterior, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), comemorava a ação policial. Em suas declarações que provocaram revolta e indignação, ele chegou a afirmar que vê apenas quatro vítimas em todo o processo: os quatro policiais mortos durante a operação.

Além das mortes, o balanço aponta 81 pessoas presas, entre elas Tiago do Nascimento, conhecido como Belão, e Nicolas Fernandes, apontado como operador financeiro de um dos chefes do Comando Vermelho. O comando da operação policial afirmou que foram apreendidos 93 fuzis, além de munições, carregadores, rádios e drogas.

Durante a operação, na tarde de terça-feira, Castro tentou responsabilizar o governo federal pela situação, alegando não ter recebido auxílio dos blindados que teria solicitado, nem agentes das forças federais. Hoje, mudou o discurso e declarou que não quer que ninguém vá para o Estado para politizar a questão. “Ou soma, ou suma”, disse.

As contradições de Castro se evidenciam quando ele critica a falta de apoio federal, mas não solicita formalmente as medidas que permitiriam essa ajuda. Para que haja uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou intervenção federal com emprego de blindados das Forças Armadas, é necessário que o próprio Estado reconheça sua incapacidade e faça um pedido formal.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que Castro deve assumir suas responsabilidades ou admitir que não tem condições de controlar a segurança do estado. “Se ele sentir que não tem condições, ele tem que jogar a toalha”, declarou.

Operação insana   

Operação Contenção superou a chacina do Carandiru em número de mortos. Comissão da Alerj investiga

Foto: Tomaz Silva /Agência Brasil

Lewandowski classificou a situação como “uma loucura” e disse que “guerra civil e força bruta não acabam com o crime organizado”. Lewandowski destacou que o combate ao crime se faz com inteligência, planejamento e integração. Lewandowski citou outra ação policial bem sucedida, a Operação Carbono Oculto, realizada em São Paulo. “Ninguém morreu e a organização criminosa foi debelada. É assim que se combate o crime organizado”, afirmou o ministro.

O Ministério da Justiça informou que tem atendido todos os pedidos do governo fluminense. Desde 2023, foram 11 solicitações de renovação da Força Nacional de Segurança Pública, todas acatadas. A pasta destacou que, em 2025, a Polícia Federal realizou 178 operações no Rio de Janeiro, resultando em 210 prisões e apreensão de 10 toneladas de drogas e 190 armas de fogo.

O governo federal informou ainda o envio de R$ 288 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública desde 2019, dos quais R$ 157 milhões foram executados, restando R$ 174 milhões disponíveis. A pedido de Castro, o governo aprovou a transferência de 10 presos líderes de organizações criminosas para presídios federais. O Palácio do Planalto decidiu enviar ao Rio os ministros Rui Costa e Ricardo Lewandowski, além do diretor-executivo da Polícia Federal, Guilherme Murat.

Sistema Único de Segurança Pública

Os governos acabam sempre imputando ao outro a responsabilidade das polícias, critica Lima

Foto: Reprodução

O massacre de Cláudio Castro reacende o debate sobre a necessidade de implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), defendido por Lewandowski. Renato Sérgio de Lima defende que o modelo, inspirado no SUS, poderia transformar a forma como o país enfrenta o crime organizado.

“O SUS é um sistema tripartite. O governo federal não é o chefe do posto de saúde que o município mantém, mas ele ajuda a definir procedimentos, quanto que cada procedimento vai custar, o que pode ser pago por ele e assim sucessivamente. São critérios compartilhados de cooperação”, explica Lima.

O especialista destaca que a lei do Susp já permite implementações imediatas, sem mudanças constitucionais. Entre as possibilidades estão: integração nacional, sistemas unificados, bases de dados compartilhadas, câmeras nas fardas, plano nacional de combate a homicídios, regras sobre armas, padrões de protocolos, metas comuns e estratégia para fronteiras.

“Nós temos sistemas existentes que poderiam funcionar melhor. Um exemplo, o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública, o Sinesp, foi criado em 2012. Até o ano passado, o Sinesp já consumiu cerca de R$ 590 milhões e ainda não funciona a contento, não compartilha dados nem de inteligência nem de estatísticas de forma satisfatória”, critica presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Lima enfatiza que o ministro Lewandowski está na direção correta ao defender a harmonização da legislação sobre segurança pública. Segundo ele, existe conflito entre o artigo 144 da Constituição, que reproduz o modelo de 1969, e o artigo 6º, que estabelece a segurança como direito social universal.

“Quando falávamos de segurança pública há 20 anos, pensávamos no furto, no roubo que acontecia no ponto de ônibus. Hoje, o golpe por celular, pelos aplicativos bancários, coloca desafios de investigação que não dão a devida atenção para o fato de que muitas vezes o golpe está sendo aplicado em outro Estado”, argumenta.

Comando do Crime Organizado não mora na favela

Governo do Rio abandonou as UPPs e optou pela força bruta, que é mais letal para as populações periféricas, criticam especialistas

Foto: Tomaz Silva /Agência Brasil

Ricardo Balestreri afirma que o Brasil combate o crime no lugar errado. “Quando a gente olha para a atividade criminal brasileira, para as facções, a gente olha normalmente para o andar de baixo, a gente olha para o térreo. E tudo aquilo que é importante no crime não acontece no térreo, acontece no andar de cima”, analisa.

O coordenador do Núcleo Urbanismo Social e Segurança Pública do Insper cita dados: o tráfico de cocaína representa cerca de R$ 15 bilhões ao ano, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Somando a maconha, chega-se a pouco mais de R$ 20 bilhões anuais. Porém, apenas atividades com combustíveis ilegais geram mais de R$ 60 bilhões ao ano. Quando se consideram cigarros, ouro, combustíveis e bebidas, o total chega a R$ 186 bilhões anuais.

“Os fuzis, por exemplo, não brotam nas favelas do Rio de Janeiro. Os fuzis são comprados com dinheiro pesado, com dinheiro forte, triangulados internacionalmente, eles vêm da Europa, eles vêm dos Estados Unidos, e eles não são produto meramente da atividade da favela”, destaca Balestreri.

O especialista afirma que não há líder importante de crime organizado no Brasil morando em favela. “Líderes de crime organizado moram em condomínios de luxo, fazem negócios em alto nível, em Miami e Amsterdã, são poliglotas, viajam em jatinho privado. Então, se a gente quer realmente desarticular o crime no Brasil, é preciso que a gente deixe de olhar só para baixo e a gente comece a olhar para o andar de cima”, ressalta.

Balestreri critica a descontinuação da experiência inicial das UPPs no Rio de Janeiro. “O primeiro período da implantação das UPPs foi um sucesso no Rio de Janeiro, na favela e no asfalto. Houve uma entrada de forças policiais e uma permanência no modelo de polícia de proximidade. Por que é que não deu certo? Porque o Rio de Janeiro resolveu dar uma super escala, o governo do Rio não teve seriedade para continuar o programa numa expansão responsável, administrável”, analisa o coordenador do Núcleo Urbanismo Social e Segurança Pública do Insper.