Quais as mudanças e desafios da nova Cadeia Pública de Porto Alegre

Foto: Igor Sperotto

Em um marco histórico no sistema prisional gaúcho, foi inaugurada na manhã desta quarta-feira, 10, a nova Cadeia Pública de Porto Alegre, no local onde, por mais de seis décadas funcionou o caótico e precário Presídio Central. Para as obras, iniciadas há três anos com a demolição dos antigos pavilhões, o investimento foi de R$ 139 milhões, de um total de R$ 1,4 bilhão aplicados em reformas e novas construções no sistema prisional pelo Estado. A cadeia está com suas  1.884 vagas ainda vazias, mas deve começar a receber presos gradativamente a partir do final de semana.

Participaram da cerimônia de inauguração da Cadeia Pública o governador Eduardo Leite, secretários de Estado, entre eles o dos Sistemas Penal e Sócio Educativo, Jorge Pozzobom, e de Obras Públicas Izabel Matte, cujas pastas estiveram diretamente envolvidas, além de outras autoridades representantes de poderes e órgãos estaduais e municipais. Após a solenidade, houve uma visita guiada pela prisão.

De acordo com o governador, a ideia é transformar o local em uma espécie de antítese do antigo Presídio Central, que chegou a ser considerado o pior do Brasil por uma CPI do Congresso Nacional, e da América Latina, pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e que tinha suas galerias dominadas pelas facções criminosas.

“O Presídio Central de Porto Alegre era uma vergonha nacional. Havia 1.800 vagas e quase 5 mil presos. Não era o Estado que efetivamente mandava aqui. Não é apenas um modelo construtivo novo, mas agora é um presídio que vai respeitar a sua lotação com toda a estratégia de atuação da nossa polícia penal. Presos uniformizados, controle rigoroso da ocupação das celas, da movimentação dos presos. Tudo isso entra com uma nova cultura de cuidado também aqui do nosso sistema prisional — avaliou o governador Eduardo Leite.

De acordo com o governador Eduardo leite, a ideia é transformar o local em uma espécie de antítese do antigo Presídio Central

Foto: Igor Sperotto

O secretário Pozzobom destacou outras mudanças que compõem o sistema de segurança e que visam evitar a instalação e o fortalecimento de facções criminosas no local. Entre elas, bloqueador de celulares, pátios com telhamentos à prova de ação de drones, inexistência de cantinas e contenção de presos em celas para até oito presos – no antigo Central, devido à superlotação, as portas das celas foram retiradas e os presos eram contidos em galerias que abrigavam até 500, em um espaço para 96.

Outros aspectos da nova prisão é que as celas não possuem tomadas, como forma de evitar o carregamento de celulares. No corredor de cada galeria, foram instalados 30 ventiladores. A abertura das portas e grades será feita por policiais penais que estarão um nível acima, como forma de evitar contato físico entre eles e os presos, que agora obrigatoriamente terão de usar um uniforme laranja. A capacidade é de 1.884 vagas.

Um Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos (Neeja) e, em convênio com a Prefeitura de Porto Alegre, uma Unidade Básica de Saúde foram instalados no local.

Um Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos (Neeja) e, em convênio com a Prefeitura de Porto Alegre, uma Unidade Básica de Saúde foram instalados no local

Igor Sperotto

Terceira inauguração

Esta foi a terceira inauguração da prisão instalada naquele local, na zona leste de Porto Alegre, com diferentes nomes. Em janeiro de 1959, ainda com a obra inacabada, foi inaugurada pelo governador Ildo Meneghetti a Penitenciária Estadual, reinauguraFda em 1962, com o término da obra, pelo governador Leonel Brizola.

Em 1969, por decreto do governador Walter Peracchi Barcelos, a Penitenciária foi transformada no Centro Penitenciário de Porto Alegre, que incluía o Presídio Central que, com o tempo, passou a ser o nome oficial.

O tempo dirá

Embora os altos investimentos e a recuperação física dos prédios da prisão, só o tempo poderá confirmar ou não a validade da obra. A história do próprio Presídio Central mostra isso. Quando inaugurado em 1959, com o nome de Penitenciária Estadual, mesmo com a obra inacabada, foi muito elogiado, inclusive no Exterior, com base em um projeto que incluía equipamentos e atividades nem todos instalados ou postos em prática: hospital com bloco cirúrgico e gabinete radiológico, salas de aula com anexo do Colégio Estadual Júlio de Castilhos, biblioteca, lavanderia, padaria, câmaras frias e oficinais de manutenção: alfaiataria, sapataria, artes gráficas, encadernação, serralheria, mecânica de veículos e carpintaria.

Ao mesmo tempo em que a Cadeia Pública é inaugurada, o Rio Grande do Sul bate o recorde com 50.893 detentos e apenados nos diferentes regimes (fechado, semiaberto e aberto). Pela primeira vez ultrapassando a marca dos 50 mil presos. O fato, festejado pelo secretário Pozzobom como mérito dos policiamentos ostensivo e judiciário por prender muito e da Polícia Penal por administrar as prisões, é visto de forma negativa por especialistas em segurança pública e sistema penal.

Foto: Igor Sperotto

“É fundamental evitar que o investimento realizado se perca diante do risco do superencarceramento. Para tanto, o Estado deve priorizar políticas de prevenção ao delito, como educação de qualidade, programas de inclusão no mercado de trabalho para a juventude, ampliação dos espaços para práticas culturais e esportivas em regiões periféricas, e ampliar o uso de alternativas penais. A prisão deve ser reservada a crimes graves, com risco real de reiteração, acompanhada de políticas de atenção ao apenado e ao egresso que ofereçam alternativas concretas fora do mundo do crime”, afirma o doutor em Sociologia com pós-doutorado em Criminologia e professor nos de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais da PUCRS Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo.

A mesma linha é defendida pelo doutor em Sociologia e membro fundador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Marcos Rolim.

“A reforma física do antigo presidio central é uma obra importante, mas não se deve Imaginar que o Brasil irá resolver o caos penitenciário com a construção de novas prisões. Temos, na verdade, dois grandes desafios: desenvolver uma política criminal focada nos crimes mais graves (crimes contra a vida, violencia sexual, corrupção) de forma a qualificar e reduzir a demanda por encarceramento e, ato contínuo, garantir uma execução penal com base em evidências (Modelo RNR, por exemplo) para reduzir significativamente a reincidência. Sem isso, seguiremos desperdiçando dinheiro público, e contratando violência futura.”

O juiz de Direito Sidinei Brzuska, que durante muito tempo atuou na Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre elogia a obra, mas faz um alerta: “A cadeia é grande e quanto maior a cadeia, mais difícil de administrar e maiores são os problemas. Então, o Estado tem que ser muito cuidadoso na administração dessa Cadeia, sob pena de ter sérios problemas no decorrer”.

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Inauguração da Nova Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central) | Fotos: Igor Sperotto

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