Moraes e Dino votam por condenar Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

“Se o golpe tivesse sido consumado quem estaria no banco dos réus é o Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 9 de setembro, que a tentativa de golpe de Estado destinada a manter Jair Bolsonaro no poder já está provada. Relator da ação penal, Moraes votou para que o ex-presidente se torne o primeiro da história do país a ser condenado por esse crime e defendeu também a condenação de outros sete ex-auxiliares do governo.

“O líder da organização (Bolsonaro), exercendo cargo de chefe de Estado e chefe de governo da República Federativa do Brasil, uniu indivíduos de extrema confiança para a realização das ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas”, declarou Moraes ao encerrar seu voto, que durou cerca de cinco horas.

Segundo ele, a organização criminosa iniciou suas ações em 2021 e manteve-se atuante até os ataques de 8 de janeiro de 2023. O ministro dividiu seu voto em 13 “atos executórios” e usou slides para apresentar documentos e depoimentos que, em sua avaliação, comprovam a existência do complô.

Entre os elementos destacados, Moraes citou anotações apreendidas com os réus Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, além da utilização ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários políticos e atacar a Justiça Eleitoral. O objetivo, afirmou, era deslegitimar as urnas eletrônicas e fragilizar o sistema democrático.

Bolsonaro, segundo Moraes

Um dos pontos centrais foi o discurso de Bolsonaro no 7 de setembro de 2021, quando disse a milhares de apoiadores que só deixaria o poder “morto ou preso”, acrescentando: “E quero dizer aos canalhas que não serei preso”. Para Moraes, a fala demonstrou que o então presidente jamais aceitaria o resultado das urnas.

“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular”, reforçou.

O ministro frisou que não se tratou de “conversa de bar”, mas de um presidente da República instigando a população contra o STF e o Poder Judiciário. Ele também afastou a tese de que os atos descritos pela Procuradoria-Geral da República seriam meras “cogitações” ou “atos preparatórios”.

“Aqui não se pode confundir a consumação do golpe com a consumação da tentativa de golpe. Ninguém nunca na história viu golpista que deu certo se colocar no banco dos réus. (Se o golpe tivesse sido consumado) quem estaria no banco dos réus é o Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.

Dino seguiu o relator

Na sequência, o ministro Flávio Dino votou  pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados que são réus na ação penal da trama golpista.

Com o voto do ministro, o placar pela condenação está 2 votos a 0. Faltam três votos.

O tempo de pena ainda não foi anunciado e deve ser definido somente ao final da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

A sessão foi suspensa e será retomada nesta quarta, 10, para o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Dino aceitou totalmente a denúncia da trama golpista apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou os acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

No caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal, a condenação se deu somente por três dos cinco crimes.

Por ser parlamentar, Ramagem não responde pelos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Julgamento em andamento

O julgamento da Primeira Turma do STF começou em 2 de setembro, com as sustentações das defesas e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação dos réus.

A votação foi retomada nesta terça, 9, com o voto do relator e do ministro Flávio Dino. As sessões seguem nos dias 10, 11 e 12 de setembro, quando devem se pronunciar ainda os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

Os réus:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF

• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa

• Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Os crimes imputados

Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ramagem, por ser deputado federal, responde apenas a três dos cinco crimes, devido à imunidade parlamentar prevista na Constituição. As acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado foram suspensas no caso dele.