MPRS denuncia brigadianos por abuso de autoridade contra professora na Escola Brasília

Violência policial na Escola Brasília: MP conclui que postura dos PMs extrapolou sua função institucional, ferindo o direito constitucional à educação e a autonomia do ambiente escolar, fundamentais para o pleno desenvolvimento infantil e o convívio democrático

Foto: Igor Sperotto

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou no final de segunda-feira, 23, três soldados da Brigada Militar (BM) por abuso de autoridade e constrangimento ilegal de uma professora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Brasília, no bairro Navegantes, zona norte de Porto Alegre. Segundo a promotora Janine Borges Soares, autora da denúncia apresentada à 1ª Auditoria da Justiça Militar, um dos agentes também responderá por coação no curso do processo.

Os atos de violência policial contra a escola ocorreram no ano passado e envolvem quatro policiais militares, como mostra a cobertura do caso pelo jornal Extra Classe. Um dos brigadianos é pai de uma aluna do estabelecimento de ensino que, alegando que sua filha estava sofrendo maus tratos da docente, solicitou o auxílio dos três colegas de farda para o deslocamento da profissional para a prestação de depoimento na Divisão Especial da Criança e do Adolescente (Deca).

Conforme o MPRS, a acusação relativa pai da aluna foi encaminhada à Justiça comum porque ele estava fora de serviço no momento dos fatos. Isso, segundo a promotora Janine, retira a competência da Justiça Militar para julgar seu caso.

Ação de constrangimento

De acordo com a promotora responsável, os policiais chegaram à escola em uma viatura oficial da Ronda Escolar. Isso chamou a atenção de alunos, professores e funcionários. Os agentes procuraram diretamente a professora que lecionava a filha do colega que não estava em serviço naquele momento.

Mesmo sem mandado judicial ou situação de flagrante delito, a professora foi retirada da sala de aula, discorre o MP, na presença dos estudantes e de outros docentes. Como suposta autora de bullying contra a filha de 11 anos do seu colega de farda, a docente foi conduzida até a Deca.

A promotora destaca que toda a abordagem provocou grande constrangimento não só à professora, mas a toda comunidade escolar. O incidente ocorreu em horário de aula, interrompendo a rotina letiva e expondo a docente a humilhações diante dos próprios alunos.

“A situação analisada evidencia o constrangimento ao qual foi submetida a professora, que foi ‘convidada’ a abandonar a sala de aula e, depois, conduzida acintosamente em viatura militar para uma delegacia de polícia, não havendo dúvidas sobre a prática dos crimes, já que não havia flagrante delito, nem ordem judicial a autorizar a conduta dos policiais militares”, detalha Janine.

Reincidência e coação

Mesmo após o episódio inicial, a situação não se encerrou. Já no dia seguinte, reporta o MPRS, os policiais voltaram à Escola Brasília. Isso, segundo a denúncia, gerou novo ambiente de constrangimento. Aos olhos da promotoria, essa insistência intensificou o clima de intimidação e reforçou o entendimento de que houve violação aos direitos da comunidade escolar.

Além disso, o Ministério Público Militar identificou, no curso da apuração, que um dos policiais denunciados teria praticado coação durante o andamento processual ao buscar intimidar pessoas que prestaram solidariedade à professora.

O inquérito evidencia que os policiais descumpriram dispositivos fundamentais do Estado Democrático de Direito. Segundo a promotora Janine, a postura dos militares diante do episódio extrapolou sua função institucional, ferindo o direito constitucional à educação e a autonomia do ambiente escolar, fundamentais para o pleno desenvolvimento infantil e o convívio democrático.

O episódio reforça discussões sobre limites entre autoridade e abuso no exercício da função policial, especialmente em ambientes de ensino, e chama atenção para como o uso impróprio da força institucional pode impactar negativamente crianças, adolescentes e profissionais da educação. Juristas e entidades ligadas à defesa da educação e dos direitos humanos acompanham o caso como emblemático para a definição de responsabilidades e para a proteção das escolas como ambientes seguros.

Marco de proteção

O processo agora tramita na 1ª Auditoria da Justiça Militar. O caso segue sob análise, enquanto a comunidade escolar da Escola Brasília segue atenta ao desdobramento dos fatos, esperando que eventuais responsabilizações sirvam como marco de proteção ao ambiente escolar e de respeito à legislação.

Informado pelo Extra Classe da medida adotada pelo MPRS, o diretor da Escola Brasília, professor Ney Colombo, comemorou. “Isso é muito bom; é um gesto democrático, um ato de resistência e de respeito à educação e às escolas brasileiras. Então, ficamos bastante felizes que tenha a democracia e a legalidade e a constitucionalidade triunfado. Que esse ato irregular, ilegal e abusivo seja tratado pelo Poder Judiciário da forma como ele aconteceu”, declarou.

Entenda o caso

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