Estudantes milionários usavam programa de bolsas de SC para não pagar universidade

Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de SC promove audiências públicas para discutir os critérios de distribuição das bolsas e o desequilíbrio entre os cursos. “Só no primeiro semestre de 2023, 55% das bolsas foram para medicina. Os demais cursos dividiram os 45% restantes”, ressaltou para discutir os critérios de distribuição das bolsas e o desequilíbrio entre os cursos. “Só no primeiro semestre de 2023, 55% das bolsas foram para medicina, ressaltou a deputada Luciana Caminatti (PT)

Foto: Jeferson Baldo / Agência AL

Estudantes com patrimônio milionário acessaram bolsas integrais do programa Universidade Gratuita do governo de Santa Catarina. É o que indica uma apuração realizada pelo Tribunal de Contas do estado (TCE/SC) e que está também sob apuração do Ministério Público Local e da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa catarinense (Alesc).

Para a presidente da Comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), há suspeitas de fraudes documentais e burla à legislação. “Esses primeiros nomes, segundo me disse um promotor, são apenas o início. Mais blocos virão”, revela.

De acordo com o relatório do TCE-SC, 18.283 inscrições apresentam indícios de irregularidade, com destaque para 858 alunos com patrimônio igual ou superior a R$ 1 milhão. Entre eles, 12 ultrapassam os R$ 10 milhões em bens como imóveis de alto padrão, veículos de luxo, embarcações e empresas de capital milionário. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 324 milhões.

No mínimo, falhas na gestão

A presidente da Comissão de Educação, Luciane Caminatti (PT) também apontou falhas graves na gestão do programa

Foto: Bruno Collaço/Agência AL

A deputada Carminatti também apontou falhas graves na gestão do programa: “A Secretaria de Educação não padronizou os dados, não fez o monitoramento previsto em lei e não tornou públicos os relatórios de acompanhamento. Se não fosse o Tribunal de Contas, essas informações permaneceriam ocultas”.

Consultorias suspeitas de orientar candidatos a fraudar o processo também estão sob investigação, assim como universidades que podem ter sido coniventes. “Já há indícios de empresas especializadas em instruir alunos a como parecer carentes. Se ficar comprovada alguma ligação com o governo, a situação se torna ainda mais grave”, alertou a parlamentar.

Outro ponto criticado é o modelo de seleção e fiscalização das bolsas, que fica a cargo de comissões internas nas universidades. “São equipes reduzidas, sem acesso a bases de dados como Junta Comercial, Fazenda ou Detran. Não têm como identificar documentos fraudados”, afirmou Carminatti, defendendo a centralização da análise nos órgãos do Estado.

Além das suspeitas de fraude, há preocupação com o futuro do programa. Para a deputada, o governo estadual criou uma expectativa descolada da realidade orçamentária: “A propaganda induz ao erro ao não deixar claro os critérios de acesso. Já temos R$ 115 milhões em mensalidades de alunos que acreditaram que teriam direito à bolsa e acabaram ficando de fora”.

55% das bolsas do programa vão para Medicina

Carminatti adiantou que, a partir de agosto, serão realizadas audiências públicas em várias cidades para discutir os critérios de distribuição das bolsas e o desequilíbrio entre os cursos. “Só no primeiro semestre de 2023, 55% das bolsas foram para medicina. Os demais cursos dividiram os 45% restantes”, ressaltou.

A Polícia Civil, o Ministério Público, a Controladoria-Geral do Estado e a Receita Federal também atuam na investigação. A Procuradoria-Geral do Estado poderá acionar os responsáveis para ressarcir os valores indevidamente recebidos.