ONG irá cobrar ações do MP para efetivação de Lei antirracista

Alunas do Centro Educacional Maria Quitéria, na Bahia, cobram cumprimento da lei antirracista 10.639, que obriga o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira, sancionada em 2003

Foto: Vitalina Silva/ Acervo Pessoal

Já se passaram 21 anos da promulgação da Lei 10.639/03 e ações para promover uma educação antirracista no Brasil continuam a passos lentos. Diante disso, a Educafro se prepara para cobrar atenção dos Ministérios Públicos Estaduais à informação de que apenas 7,9% das secretarias municipais de Educação no Brasil abordam regularmente a temática étnico-racial na formação de professores e gestores escolares.

Ações de improbidade administrativa, inclusive, não estão descartadas para o diretor-geral da Educafro, o frei franciscano Davi dos Santos. Os Ministérios Públicos, seja o Federal ou os estaduais, são guardiães das leis e não têm agido de forma correta.

“Aponte-me uma Lei que beneficie os bancos e que não foi colocado em prática 100% no dia seguinte da sua promulgação. Não se consegue. Aponte-me uma Lei que beneficie o agronegócio e que não tenha sido colocada em prática no dia seguinte. Também não vai achar”, fala o religioso de forma indignada.

Para frei David, se os MPs agissem com “amor” com o povo negro, eles estariam exigindo o cumprimento da legislação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato.

O religioso vê relação entre a ausência da temática na formação dos professores e o racismo estrutural. “Apesar do debate sobre o racismo nos últimos 10 anos, quase nada mudou. O racismo sistêmico determina as relações de poder para oprimir ou para conceder direitos”, afirma.

A Educafro é uma ONG que trabalha para a inclusão de pessoas negras e de baixa renda nas universidades públicas e particulares. Ela também tem se notabilizado em outras frentes, como a ação contra o Carrefour pelo espancamento até a morte de um cliente negro e que resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da mercadista com o MPRS de R$ 115 milhões revertidos para ações de combate ao racismo.

MEC: ação antirracista

O Ministério da Educação (MEC) irá elaborar protocolos de prevenção e resposta ao racismo em todas as etapas da educação básica e no ensino superior. A pasta está com seleção pública aberta em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para instituir o grupo de consultoria responsável pelo projeto.

A medida faz parte da implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étinico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). As inscrições estão abertas até 5 de setembro.