Congresso derruba parte dos vetos de Lula ao PL da Devastação

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que flexibiliza normas do licenciamento ambiental em sessão plenária nesta quinta-feira, 27. Críticos apelidaram o texto de “PL da Devastação”.  Essa decisão foi vista como uma represália do Centrão contra o governo e ocorreu após uma crise entre o Planalto e o Congresso, exacerbada pela indicação de Jorge Messias para o STF no lugar de Rodrigo Pacheco, nome defendido por Davi Alcolumbre, presidente do Congresso e do Senado.

Parlamentares ainda analisaram 28 destaques apresentados por PT e PSOL para tentar manter os vetos. Na Câmara, as propostas foram rejeitadas por 295 votos a 167. No Senado, a votação segue em andamento.

O governo conseguiu adiar a análise de sete vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), modalidade criada para permitir licenciamento simplificado e em “fase única” para obras consideradas estratégicas. Ao vetar o dispositivo, o Executivo editou a Medida Provisória 1.308 de 2025, que mantém o instrumento, mas prevê equipes exclusivas para agilizar os processos, preservando todas as fases hoje exigidas.

O deputado Zé Vitor (PL-MG) é o relator da MP na Câmara. A medida precisa ser votada até 5 de dezembro. A comissão responsável é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), liderança da bancada ruralista.

Ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) classificam o projeto como um grave retrocesso. Com a derrubada dos vetos, voltam a valer dispositivos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que autoriza autolicenciamento para obras de porte médio, dispensando estudos ambientais.

A decisão do Congresso também devolve aos estados e ao Distrito Federal a definição dos parâmetros ambientais e reduz as atribuições de órgãos como o Conama. Além disso, limita a consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas afetados pelos empreendimentos.

Outro ponto derrubado foi o veto que protegia a Mata Atlântica de flexibilizações. A decisão diminui as exigências para supressão de vegetação no bioma, que preserva cerca de 24% de sua cobertura original.

O Observatório do Clima, que reúne 161 organizações, afirmou que a votação representa “o maior retrocesso ambiental da história do país”, especialmente após a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém.

“Manter os vetos de Lula é crucial para impedir o esvaziamento do licenciamento ambiental”, disse a entidade, em nota.

Críticas à pauta após a COP30

Parlamentares favoráveis aos vetos criticaram o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), por pautar o tema logo após a COP30. Ele justificou que a votação destrava processos legislativos e atende regiões que aguardam liberação de grandes obras.

“Há regiões inteiras aguardando que o Congresso finalize essa discussão para que grandes projetos saiam do papel”, afirmou.

O líder do PT na Câmara, deputado Nilto Tatto (PT-SP), disse que a decisão reflete pressão de setores privados interessados em flexibilizar regras ambientais. “O momento em que se está trazendo para votar, logo depois da Conferência do Clima, tem uma posição política de setores que desnortearam o debate”, afirmou.

Debate dividido no Congresso

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) alertou que a derrubada dos vetos pode ampliar o desmatamento ao transferir critérios ambientais para estados e DF. “Vai se criar uma verdadeira guerra ambiental”, afirmou.

O deputado José Vitor (PL-MG), por outro lado, disse que o modelo atual trava obras e defendeu retirar o Ibama dos processos de autorização. “Nenhum de nós está abrindo mão da proteção ambiental”, disse.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu maior exploração econômica. “O verdadeiro Brasil é o que explora as suas riquezas do agro”, afirmou.

Já o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) responsabilizou o desmonte de órgãos ambientais pela lentidão nos licenciamentos. Ele criticou ainda o fato de órgãos como Ibama, Funai e Iphan passarem a atuar apenas como “observadores”, sem caráter vinculante em seus pareceres.