Cancelado ato pelo veto do PL da Devastação em Porto Alegre por causa da chuva

Movimento contra o PL da devastação terá ato unificado em diversas capitais e cidades brasileiras

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Faltando cinco dias para que esgote o prazo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar ou sancionar o Projeto de Lei 2.159/21, os movimentos sociais – em especial as entidades e militância ligada à proteção no meio ambiente – farão um ato público no mingo, 3, em Porto Alegre, às 15 horas na Praça do Aeromóvel, pedindo o veto total do projeto. (Atualização domingo às 14 horas: o ato foi cancelado por conta das chuvas intensas na capital gaúcha. Conforme os organizadores serão divulgadas intervenções ao longo da semana até a data limite para o veto, que é 8 de agosto).

O ato faz parte de uma mobilização nacional com atos sendo realizados em diversas capitais e cidades brasileiras. Além das bandeiras ecológicas, os manifestantes protestam contra o genocídio em Gaza; pedem fim da escala 6×1; e taxação dos super-ricos.

A programação do ato será dividida em quatro momentos:

– Concentração na Praça do Aeromóvel, com confecção de camisetas;
– ⁠presença da urna do Plebiscito Popular e em defesa do DMAE e contra a privatização da água;
– ⁠manifestação artística “Quem aplaude a morte?” 
– ⁠apresentação de musical;
– ⁠caminhada na Orla do Guaíba

Nas redes sociais, o movimento utiliza a hashtag #VetaLula e já tem adesão de centenas de entidades ligadas à ciência, organizações sindicais e movimentos sociais.

Organizações ambientais, lideranças indígenas e parte do próprio governo federal intensificaram, nos últimos dias, a pressão para que o presidente Lula vete parcial ou integralmente o PL, aprovado pela Câmara em 17 de julho, e que altera as regras do licenciamento ambiental.

Apelidado de “PL da Devastação“, o texto enfrenta forte oposição de ambientalistas e é apoiado por setores ligados ao agronegócio e à infraestrutura.

Apesar das campanhas contra o projeto, há divisão dentro do próprio governo. Enquanto a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, e o presidente do Ibama Rodrigo Agostinho defendem o veto ao projeto, de outro lado os ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Renan Filho, dos Transportes, apoiam a sanção. Marina classificou o projeto como uma “demolição do licenciamento ambiental”. No último domingo, em anúncio de página inteira na Folha de São Paulo entidades e movimentos sociais pedem o veto ao presidente.

A ministra defende mudanças “estruturais” no texto aprovado. O Ibama e o Ministério do Meio Ambiente enviaram uma nota técnica à Presidência solicitando de 30 a 40 vetos. Segundo o presidente do órgão ambiental, um dos vetos mais urgentes recai sobre a emenda do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, que prevê a dispensa de licenciamento para rodovias já pavimentadas, como a BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. O asfaltamento do trecho central da rodovia é criticado por seu impacto sobre a Floresta Amazônica, como mostrou recentemente o Observatório do Clima.

Uma pesquisa realizada pelo instituto de pesquisas Nexus entre os dias 14 e 20 de julho revelou que 70% dos brasileiros acreditam que as leis ambientais devem ser reforçadas para preservar as matas e punir crimes ambientais. Apenas 13% apoiam a flexibilização das regras de licenciamento para beneficiar empresas e o agronegócio, enquanto 12% preferem manter a legislação atual.

Além da pressão interna, há críticas internacionais. Em 25 de julho, relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgaram um comunicado alertando que a aprovação do PL compromete a credibilidade do Brasil como sede da COP30, em 2025. O tema também dominou os debates do Global Citizen Now Amazônia, realizado em Belém, onde lideranças sociais reforçaram o apelo por um veto e cobraram a demarcação de Terras Indígenas.

O sistema de licenciamento ambiental do Brasil há anos sofre questionamentos não só do agro, mas de setores empresariais que apostam em uma visão de curtíssimo prazo.

Os mesmos setores do agronegócio que financiam boa parte do Congresso Nacional também fazem pressão sobre o governo para que sancione o PL.

Os olhos do país e do mundo estão atentos à caneta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tem o poder de vetar ou sancionar o texto até o próximo dia 8 de agosto.

No último dia 29 de julho, a Coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, uma das maiores especialistas em política ambiental no país, concedeu entrevista ao Extra Classe, em que ela analisa os impactos do PL 2159/2021.

A proposta altera drasticamente as regras do licenciamento ambiental no Brasil e, segundo ela, põe em risco não apenas a biodiversidade nacional, mas também a credibilidade do país diante do mundo.

Suely é categórica: o texto afrouxa o controle sobre grandes obras, desconsidera impactos indiretos e viola direitos de comunidades tradicionais. Ela defende o veto integral à proposta pelo presidente Lula e alerta para as consequências jurídicas, sociais e climáticas caso o projeto seja sancionado: “Essa lei vai gerar descontrole, aumento de desmatamento, insegurança jurídica e descrédito internacional”. Mais do que isto, “um tiro no pé”, das elites empresariais. (Leia a entrevista completa)

Os atos também ocorrem entre o dias 2 e 6 de agosto em outras localidades; veja a lista completa  com os locais e horários atualizados conforme confirmação em cada cidade.