Marco Temporal será julgado, diz Rosa Weber a indígenas

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Presidente do STF, a ministra Rosa Weber recebeu lideranças indígenas no Salão Branco do Supremo, onde conversaram sobre o marco temporal e a reivindicação dos povos ancestrais de que há muita insegurança nas comunidades

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Uma comitiva de Lideranças indígenas pertencentes a seis etnias provenientes dos estados do Maranhão, da Bahia, do Rio de Janeiro, de Mato Grosso do Sul, de São Paulo e de Minas Gerais pediu a retomada do julgamento que discute o marco temporal à nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber.

A reivindicação foi feita em encontro ocorrido na quinta-feira, 15. Na ocasião, a ministra afirmou que irá colocar o processo em pauta ainda na sua gestão, mas que ainda estuda uma data para que o tema seja analisado pelo colegiado do Supremo.

A questão é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.

Tese dos ruralistas

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Ambientalistas e lideranças indígenas são contrários à tese, já que muitas etnias sofreram remoção forçada de suas terras originárias e outros tipos de violência antes e durante o período em que a Constituição foi promulgada. Atualmente, não existe marco temporal como critério de ocupação para que uma terra seja demarcada.

O marco temporal inside sobre todos os processos de demarcação de terras indígenas no país. O relator da matéria no STF é Edson Fachin.E m seu relatório, Fachin se posicionou contrário à tese do marco, o que Bolsonaro chamou em sua fala de “um novo marco temporal”. Não há marco temporal na demarcação de terras na legislação brasileira.

A ação

Os ministros do STF estão julgando uma ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng. De acordo com o órgão, os indígenas se apropriaram de uma área localizada na Reserva Biológica de Sassafrás após a data de promulgação da Constituição. O local fica a cerca de 200 km de Florianópolis. A decisão deve ter repercussão geral, ou seja, atingir todas as comunidades indígenas do país.

Adiamento

O adiamento por parte  STF, do julgamento a respeito da tese do marco temporal das terras indígenas abre brecha para o avanço de políticas que fragilizam territórios e incentivam conflitos e perseguição de lideranças indígenas. A avaliação é do secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que debateu os impactos da tese do marco temporal na vida dos povos indígenas, em junho passado, logo depois do anúncio do novo adiamento pelo Supremo.

Parado

O julgamento da tese está parado no STF desde setembro de 2021, quando ministro Alexandre de Moraes pediu vistas. Assim, permanece empatado em um voto a um. Fachin votou contra e o ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, votou a favor. A previsão do STF era de conclusão ainda no primeiro semestre deste ano, o que não ocorreu.

Situações de violência

No encontro, as lideranças também relataram sua preocupação com a segurança dos povos indígenas, em razão do aumento da violência contra eles em todo o país. Outros pontos de preocupação externados dizem respeito à questão fundiária, à poluição dos rios e à demora da demarcação de áreas já homologadas.

As lideranças aproveitaram a ocasião para agradecer o convite da ministra para que participassem de sua posse na Presidência na Corte, ocorrida no dia 12/9, e deixaram como presente um cocar e um colar.

Juiz indígena no CNJ

A ministra ressaltou a importância da presença de indígenas em todas as áreas e contou que convocou um juiz indígena para participar de sua equipe no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ressaltou ainda que o conselho contará com uma estudante indígena do curso de Direito da Universidade de Brasília (UnB) em seu corpo de estagiários. “Somos um país plural, e os indígenas devem estar em todas as representações”, afirmou.

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