Promotor gaúcho punido por incitação ao ódio

Imagens: Reprodução

Para os conselheiros, Amorim incorreu em diversas irregularidades, entre as quais “comprometeu a imagem dos milhares de membros do Ministério Público Eleitoral que atuam de maneira imparcial para garantir a lisura das eleições”

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O promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, membro do Ministério Público do RS, foi punido na quarta-feira, 12, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por postar nas redes sociais mensagens que incitam ao ódio e ao preconceito.

Autodeclarado eleitor de Jair Bolsonaro (sem partido) e fã do guru do presidente, Olavo de Carvalho, o promotor gaúcho foi condenado a uma pena de suspensão de 53 dias, período em que não terá direito a salário, por manifestações ofensivas publicadas em março de 2018. Em uma das postagens, ele incorre em diversos crimes ao anunciar que precisa de “esquerdista para faxina” que aceite receber só 30% da remuneração e se enquadre numa exigência que remete a um batido clichê anticomunista: “não pode trazer criança”.

Entre as publicações de Amorim, que é membro do grupo MP Pró-Sociedade, facção bolsonarista do Ministério Público, não faltam fake news divulgadas em grupos de apoio a Jair Bolsonaro, a exemplo de uma que tenta envolver a vereadora Marielle Franco, do PSol do Rio, assassinada em março de 2018, com o narcotráfico.

Cinco quesitos levantados pelo corregedor do CNMP, Orlando Rochadel Moreira, foram votados pelos conselheiros: se em relação ao que foi publicado o promotor ofendeu a imagem e atacou o partido político PSol; se incitou a proibição da ideologia comunista; se exprimiu ódio a minorias; se denegriu e menosprezou atribuição constitucional do Ministério Público; e se comprometeu a imagem dos milhares de membros do Ministério Público Eleitoral que atuam de maneira imparcial para garantir a lisura das eleições ao longo de todo o Brasil.

“A liberdade de expressão não está em jogo aqui. Me preocupa a questão de qual grau de confiança que tem o jurisdicionado num membro do MP que contraria o seu próprio dever elementar: o regime democrático com a defesa das minorias O que há de pensar de um juiz que vai julgar uma causa que ele já julgou a causa no seu Facebook, só faltando apenas a concreção dos nomes das partes”, afirmou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

Essa não é a primeira condenação de Amorim pelo CNMP. Em setembro de 2018, ele foi suspenso por 15 dias por ter lançado no Facebook mensagens que suscitavam dúvidas em relação à integridade do juiz de Direito Mauro Caum Gonçalves. À época, tramitavam sob a jurisdição do magistrado, na 3ª Vara Cível de Porto Alegre, mais de 1,5 mil ações envolvendo a extinta Brasil Telecom. Os processos foram transferidos para outro juiz por determinação da Corregedoria de Justiça depois que o STJ acolheu um pedido de suspeição contra Gonçalves, já que ele próprio fora autor de uma dessas ações societárias contra a Brasil Telecom, venceu e recebeu os créditos.