MPF repudia provocações de Bolsonaro sobre desaparecido político

Declarações de Bolsonaro ocorreram cinco dias depois da retificação feita no atestado de óbito de Fernando Santa Cruz pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos: “morte não natural, violenta, causada pelo Estado Brasileiro”

Foto: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos/ Reprodução

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal emitiu nota de repúdio à recente declaração de Jair Bolsonaro sobre o desaparecido político Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Para a PFDC, a fala do presidente da República “reveste-se de enorme gravidade, não só pelo atrito com o decoro ético e moral esperado de todos os cidadãos e das autoridades públicas, mas também por suas implicações jurídicas”. Na segunda-feira, 29, Bolsonaro afirmou que poderia “contar a verdade” sobre a morte do pai de Felipe e depois apresentou uma versão sobre o crime que não tem respaldo em informações oficiais. O presidente afirmou inicialmente que sabia como Oliveira “desapareceu no período militar”, mas diante da repercussão negativa da afirmação, voltou atrás e disse que o militante teria sido morto por correligionários na década de 1970. A última afirmação contraria uma lei vigente e uma decisão judicial que reconhecem a responsabilidade da União no sequestro e desaparecimento do então estudante de direito em 1974.

“O crime de desaparecimento forçado é permanente. Sua consumação não prescreve enquanto não se estabelece o destino ou paradeiro da vítima”

Em nota assinada pela procuradora federal Deborah Duprat, MPF afirma que Bolsonaro incorreu em crime e não age de acordo com o cargo

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Segundo o organismo vinculado ao  MPF, as declarações de Bolsonaro são graves pois “a responsabilidade do cargo que ocupa impõe ao Presidente da República o dever de revelar suas eventuais fontes para contradizer documentos e relatórios legítimos e oficiais sobre os graves crimes cometidos pelo regime ditatorial. Essa responsabilidade adquire ainda maior relevância no caso de Fernando Santa Cruz, pois o presidente afirma ter informações sobre um crime internacional que o direito considera em andamento”.

A procuradora Deborah Duprat e o adjunto Marlon Alberto Weichert, que assinam a manifestação, enfatizam que o crime de desaparecimento forçado é permanente e é por isso que sua consumação enquanto não se estabelece o destino ou paradeiro da vítima não prescreve. “Toda pessoa que tenha conhecimento do destino ou paradeiro da vítima e intencionalmente não o revele à Justiça pode ser, inclusive, considerada partícipe do delito”, escrevem os procuradores.

Em sua conclusão, a nota da PFDC afirma que de acordo com a Lei de Acesso à Informação “não há sigilo sobre os dados sugeridos por Bolsonaro e que ao Chefe de Estado a Constituição exige atitudes de moralidade, legalidade, probidade e respeito aos direitos humanos”.