Lula sanciona reajuste a servidores e veta penduricalho de supersalários

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste salarial para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). Porém, vetou dispositivos que poderiam permitir que uma elite do funcionalismo elevasse seus vencimentos a patamares próximos de R$ 80 mil.

Os projetos, aprovados pelo Congresso no início do mês, previam recomposição salarial de cerca de 9% e a criação de benefícios adicionais.

Lula manteve o reajuste para 2026, mas barrou a chamada “licença compensatória” — um penduricalho que possibilitaria a conversão de folgas em indenização paga em dinheiro, sem incidência de Imposto de Renda.

Na prática, o mecanismo permitiria que servidores em funções comissionadas acumulassem um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como fins de semana e feriados. Caso não usufruíssem as folgas, poderiam convertê-las em pagamento. Isso abriria brecha para ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366,19. O teto equivale ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da licença compensatória, Lula vetou:

• o escalonamento de reajustes para 2027, 2028 e 2029, sob a justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a criação de despesas obrigatórias no fim do mandato que não possam ser integralmente executadas dentro dele;

• trechos que autorizavam pagamentos retroativos de despesas continuadas;

• dispositivos que alteravam regras de cálculo de aposentadorias e pensões, por incompatibilidade com a Emenda Constitucional 103/2019.

Foram mantidos, por outro lado, a substituição de gratificações por uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), desde que respeitado o teto constitucional, o reconhecimento das carreiras como típicas de Estado e, no caso do TCU, a ampliação de cargos e a exigência de nível superior para todos eles.

Pressão política e decisão do STF

O veto ocorre em meio a forte repercussão negativa. A possibilidade de salários chegar nas proximidades de R$ 80 mil gerou críticas e colocou o Congresso sob pressão, especialmente em ano eleitoral.

Paralelamente, o ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão de penduricalhos pagos acima do teto nos três Poderes, em todos os níveis da federação, e deu prazo para que Executivo, Legislativo e Judiciário apresentem explicações e adequações.

A decisão de Lula sinaliza alinhamento com essa orientação do STF. O governo reforça que verbas indenizatórias não podem ser utilizadas como mecanismo para burlar o limite constitucional.

A matéria retorna agora ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais. Nos bastidores, porém, a avaliação é de que a derrubada seria politicamente custosa.

A tramitação acelerada dos projetos e a votação simbólica que os aprovou geraram uma “guerra de versões” entre o Palácio do Planalto e a cúpula da Câmara. Enquanto integrantes do governo negaram acordo prévio, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), participou da reunião que encaminhou a votação.