O que o PCC, Nikolas Ferreira e a Faria Lima têm em comum

Lula relembrou que deputado acusou falsamente o governo de querer taxar o PIX, o que gerou uma crise na relação com o Congresso e na retirada de proposta da Fazenda, o que facilitou, segundo o presidente, a atuação das empresas associadas ao PCC

Fotos: MPSP/Ricardo Stuckert (PR)/Reprodução/José Cruz-Agência Brasil

Hoje pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsabilizou o deputado Federal Nikolas Feirreira (PL-MG) por ter espalhado notícia falsa (fake news) em massa sobre o PIX no início do ano, o que teria beneficiado o Primeiro Comando da Capital (PCC) e atrasado a fiscalização das fintechs. “Ele usou fake News para defender o crime organizado”, disse o presidente, sem citar o parlamentar nominalmente.

Luiz Inácio falou: “Está provado que o que ele estava fazendo era defender o crime organizado”.

Lula relembrou que deputado acusou o governo de querer taxar o PIX, o que gerou uma crise no governo e facilitou, segundo o presidente, a atuação das empresas associadas ao PCC.

Na mesma linha, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou na quinta-feira, 28, que a suspensão das regras de monitoramento do Pix no início do ano abriu espaço para que o PCC lavasse dinheiro em fundos de investimentos operados por fintechs — empresas de pagamento com regras mais flexíveis que as dos bancos.

A declaração foi dada em entrevista coletiva em São Paulo, após a deflagração de três operações conjuntas da Receita, Polícia Federal e Ministério Público — Carbono Oculto, Tank e Quasar. As investigações apontam que facções criminosas usaram a cadeia de combustíveis para ocultar recursos do tráfico de drogas.

Segundo Barreirinhas, a instrução normativa publicada em setembro de 2023 determinava que, a partir de janeiro, fintechs estivessem sujeitas às mesmas exigências de monitoramento de bancos tradicionais, com envio da declaração e-Financeira em casos de movimentações de alto valor. A medida, no entanto, foi revogada após uma onda de fake news que distorceu o texto, associando-o a uma suposta cobrança de imposto sobre transferências via Pix.

“Publicamos a instrução para vigorar em janeiro. O que aconteceu em janeiro todos sabemos. A Receita recebeu o maior ataque da sua história, com mentiras e fake news dizendo que se tratava de tributação do Pix”, afirmou o secretário. “Essas mentiras foram tão fortes que tivemos de recuar. As operações de hoje mostram quem ganhou com isso: o crime organizado.”

Segundo Barreirinhas, a instrução normativa publicada em setembro de 2023 determinava que, a partir de janeiro, fintechs estivessem sujeitas às mesmas exigências de monitoramento de bancos tradicionais

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Fintechs passam a seguir regras dos bancos

Após os resultados das operações, a Receita Federal anunciou que voltará a exigir das fintechs a entrega da e-Financeira, em nova instrução normativa “direta e didática”, com apenas quatro artigos. O texto, segundo o órgão, não reedita a norma revogada, mas reforça a obrigação das fintechs de prestar informações já previstas na Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei 12.865/2013).

O Fisco detalhou que o primeiro artigo deixará explícito o objetivo de combater o crime; o segundo fixará a equiparação entre fintechs e instituições financeiras; e os dois últimos tratarão de regulamentação e vigência imediata. “Não queremos dar margem para uma nova onda de mentiras”, destacou a Receita em nota.

“Ponta do iceberg”

Ministro da justiça Ricardo Lewandowski avaliou que as operações revelam apenas parte do esquema criminoso

Nome: José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, avaliou que as operações revelam apenas parte do esquema criminoso. “Descobrimos a ponta desse iceberg e vamos agora descobrir a base”, disse em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Segundo ele, as investigações revelaram a infiltração do crime organizado em setores legais da economia, como combustíveis e serviços financeiros. “O crime organizado precisa ser sufocado financeiramente”, afirmou o ministro, ao citar o bloqueio de R$ 3,2 bilhões e a identificação de mais de mil postos de combustíveis envolvidos em adulteração de gasolina, desvio de metanol e lavagem de recursos ilícitos.

As operações cumpriram 14 mandados de prisão e quase 400 ordens judiciais, bloqueando bens de pessoas físicas e jurídicas em valores que ultrapassam R$ 1 bilhão.

As operações deflagradas foram Carbono Oculto, Tank e Quasar

Foto: MPSP/Divulgação

As operações em números

• R$ 140 bilhões em movimentações ilícitas identificadas
• R$ 3,2 bilhões em bens e valores bloqueados
• 14 mandados de prisão cumpridos
• Quase 400 ordens judiciais executadas
• Mais de 1.000 postos de combustíveis envolvidos em adulteração e lavagem
• R$ 1,2 bilhão em fundos de investimento sequestrados pela Justiça

Como funcionava

• As operações deflagradas foram Carbono Oculto, Tank e Quasar.
• A Operação Tank, no Paraná, identificou rede que movimentou mais de R$ 23 bilhões desde 2019.
• Fraudes incluíam adulteração de combustíveis, uso de “laranjas”, depósitos fracionados e manipulação contábil.
• Em Curitiba, pelo menos 46 postos de combustíveis praticavam a fraude conhecida como “bomba baixa” — quando o volume abastecido é menor que o indicado.
• Segundo a Receita, fintechs são usadas em esquemas de lavagem pelo PCC porque não seguem os mesmos padrões de transparência exigidos de bancos há mais de 20 anos.

 Fake news, crise política e recuo da Receita (resumo da ópera)

• A revogação da norma da Receita, em janeiro, após onda de desinformação nas redes e pressão de opositores, atrapalhou investigações sobre lavagem via fintechs e bets.

• “As operações de hoje mostram quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news”, disse o secretário Robinson Barreirinhas em coletiva em São Paulo.

• Documento da Receita enviado em julho ao deputado Marcos Tavares confirma que apurações sobre apostas e criptomoedas foram prejudicadas.

• O recuo ocorreu em meio à pior crise de popularidade do governo Lula em 2024, desencadeada pela falsa narrativa de “taxação do Pix”.

• A norma obrigava reportar operações acima de R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15 mil (jurídicas), inclusive via Pix.

• Um vídeo do deputado Nikolas Ferreira teve papel central na crise: não afirmava diretamente a cobrança, mas insinuava a desinformação.

• Nesta quinta, 28, mais de 70% das menções a Nikolas foram negativas, e ele não se defendeu em suas redes.

• Perfis alinhados ao governo comemoraram as operações como vitória na área de segurança, tema em que a oposição costuma ter vantagem.

• O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a fiscalização de fintechs será equiparada à dos bancos, com a nova norma entrando em vigor já sexta, 29.