Justiça obriga BRF em Marau a proteger gestantes de ruído excessivo

Justiça determina determina que unidades da BRF devem realocar trabalhadoras para setores que não gerem a exposição a ruído acima de 80dB

Foto: MPT/RS

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve liminar que obriga a BRF S.A. a afastar gestantes de ambientes com ruído acima de 80 decibéis em suas unidades de Marau. A decisão, proferida pela Justiça do Trabalho local, é a primeira do tipo no Brasil.

De acordo com a ação civil pública (ACP) ajuizada pelos procuradores Priscila Dibi Schvarcz, Alexandre Marin Ragagnin e Pedro Guimarães Vieira, uma inspeção realizada entre 10 e 14 de março de 2025 identificou graves irregularidades nas plantas de abate de aves e de industrializados da companhia, que somam 2,9 mil empregados.

A vistoria flagrou 26 gestantes, das quais apenas três estavam em setores com ruído dentro do limite permitido pelas Normas Regulamentadoras 09 e 15. Segundo o MPT, a exposição coloca em risco a saúde das trabalhadoras e o desenvolvimento dos fetos, já que nem mesmo o uso de protetores auriculares elimina os efeitos não auditivos do ruído.

Após a inspeção, a empresa assinou um termo de ajuste de conduta emergencial, mas reincidiu nas práticas. Diante disso, o MPT ingressou com a ação na Justiça do Trabalho pedindo tutela de urgência.

O juiz substituto Vinicius de Paula Löblein determinou que a BRF:

• em até cinco dias, realoque gestantes de setores com ruído igual ou superior a 80dB, mantendo salário, benefícios e direitos;

• em até 20 dias, apresente relatório comprovando a realocação com medições de ruído;

• em até 90 dias, elabore um programa de gestão em saúde para proteção das gestantes.

O não cumprimento prevê multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida e de R$ 2 mil por trabalhadora prejudicada.

Além disso, o MPT pede indenização por dano moral coletivo de pelo menos R$ 10 milhões, o que representa 0,07% do capital social da empresa e 0,27% do lucro líquido de 2024, estimado em R$ 3,7 bilhões. O mérito da ação ainda será julgado.

Trabalhadores e trabalhadoras eram obrigados a ficar despidos em filas

No começo deste mês, a  Justiça do Trabalho de Marau, determinou que a BRF S.A., neste mesmo frigorífico, adequasse seus vestiários para assegurar a privacidade de 2.915 trabalhadores nas unidades de abate de aves e de produtos industrializados do município. A decisão, em caráter liminar, foi tomada pelo juiz substituto Vinicius de Paula Löblein e atende pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ação Civil Pública (ACP). Trabalhadores e trabalhadoras eram obrigados a ficar despidos em filas, enquanto aguardavam seus trajes higienizados. Fotografias anexadas ao processo mostraram situações degradantes.

A BRF (antiga Brasil Foods) é uma das maiores empresas de alimentos do mundo, resultante da fusão entre Perdigão e Sadia.  A empresa é uma potência global no setor alimentar, com foco na produção e comercialização de proteínas in natura e produtos congelados, além de nutrição pet.

Segundo o MPT, o descumprimento de normas trabalhistas em frigoríficos e indústrias alimentícias são comuns. 

Força-tarefa encontra irregularidades trabalhistas em vários municípios do RS

Entre os dias 19 e 21 de agosto, foi realizada uma força-tarefa de fiscalização para apurar denúncias de trabalho em condições análogas à escravidão nos municípios de Pelotas, Capão do Leão, Bagé e Hulha Negra. As inspeções abrangeram estabelecimentos rurais, da construção civil, de reciclagem e setores relacionados à exploração sexual.

A operação foi coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com acompanhamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) e apoio da Polícia Federal (PF), por meio das Delegacias de Pelotas e Bagé.

Segundo a equipe de auditores do MTE, foram identificadas irregularidades trabalhistas, como informalidade e condições inadequadas no ambiente de trabalho, mas não houve caracterização de trabalho em condições análogas à escravidão nem de tráfico de pessoas. Também foram inspecionados alojamentos de trabalhadores terceirizados em duas obras públicas.

Em Pelotas, um estabelecimento de venda de lenha foi interditado. Ainda na cidade, outro local foi notificado para regularizar o vínculo de emprego de mulheres profissionais do sexo, além de outras questões relacionadas ao meio ambiente laboral.

De acordo com o chefe da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, Gerson Pinto, a força-tarefa teve como objetivo assegurar a proteção dos trabalhadores e apurar de forma ágil as denúncias recebidas, reafirmando o compromisso das instituições envolvidas no combate ao trabalho escravo e a outras formas de exploração laboral.

“O enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e às irregularidades trabalhistas não se limita às ações de fiscalização. Ele também passa pela orientação aos empregadores e pela construção de pactos que envolvem trabalhadores, empresas e governo, sempre em busca de trabalho decente, segurança e saúde para todos os trabalhadores”, destacou.

No Rio Grande do Sul, somente em 2025, já foram resgatados 90 trabalhadores de condições análogas à escravidão em diferentes atividades rurais e urbanas, em operações coordenadas pelo MTE, com a participação do MPT e apoio da Polícia Federal.

SERVIÇO – Denúncias: casos de trabalho em condições análogas à escravidão podem ser denunciados de forma anônima por meio do Sistema Ipê, disponível em: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/. As irregularidades trabalhistas também podem ser denunciadas pelo telefone por meio da central Alô Trabalho 158.

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