Marina Silva defende vetos ao PL da Devastação 

Marina Silva, no programa “Bom Dia, Ministra”, da EBC, explicou que os 63 vetos do presidente mantiveram avanços relevantes e corrigiram lacunas e inconstitucionalidades

Foto: Vitor Vasconcelos / Secom / PR

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira, 14, no programa “Bom Dia, Ministra”, da EBC, que os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental buscam preservar a proteção ambiental e a segurança jurídica, evitando a paralisação de processos.

“No meu entendimento, conseguimos fazer uma correta mediação que assegura que a proteção ambiental e a integridade do licenciamento serão preservados. Nos termos em que o projeto foi aprovado, iríamos ter uma onda avassaladora de judicializações que iria levar o licenciamento para uma verdadeira paralisação, e aqueles que acham que estariam agilizando, na verdade, estariam emperrando o licenciamento ambiental”, declarou.

Segundo a ministra, a decisão do Governo Federal foi baseada em avaliações técnicas e jurídicas, resultando no veto de 63 dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional. Marina destacou que a medida manteve avanços relevantes e corrigiu inconstitucionalidades que poderiam comprometer o meio ambiente e a segurança jurídica.

Ela explicou que a análise seguiu quatro diretrizes: preservar a integridade do processo de licenciamento; assegurar os direitos de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais; oferecer segurança jurídica a empreendedores e investidores; e agilizar procedimentos sem comprometer a qualidade.

Marina afirmou que o Executivo está disposto a dialogar com o Legislativo para buscar consenso sobre os vetos. “Vamos dialogar com os parlamentares, com lideranças no Congresso, com os presidentes das Casas, com as frentes parlamentares que estiverem dispostas a esse diálogo e buscar o convencimento de que o caminho que o Governo Federal trilhou é o melhor para todos”, disse.

Para a ministra, a decisão beneficia inclusive aqueles que defendem mais agilidade nos processos. “É melhor para aqueles que querem que os seus empreendimentos tenham segurança jurídica, mas essa segurança jurídica não acontece se as leis que protegem o meio ambiente não forem respeitadas e a Constituição, no seu artigo 225, for violada, porque aí abre margem para judicialização. E estamos diante de uma das piores crises ambientais que o mundo já viu. Nesse momento, a nossa luta não deve ser para proteger menos, deve ser para proteger mais”, afirmou.

Entre os pontos vetados, Marina ressaltou o dispositivo que limitava a participação de comunidades indígenas e quilombolas nos processos de licenciamento. “No projeto aprovado, essas comunidades ficariam privadas de serem ouvidas. O presidente Lula corretamente vetou esse dispositivo e estabeleceu que serão ouvidas as comunidades que a Funai já estabeleceu um laudo técnico dizendo que elas, de fato, são povos originários e estão naquela área, e o mesmo com a Fundação Palmares”, explicou.

A ministra alertou para os riscos de retrocesso caso o Congresso derrube os vetos. “A gente vive uma crise ambiental gravíssima e acho que influencia negativamente se as reparações que foram feitas não forem compreendidas e forem derrubados os vetos no Congresso.”

O “Bom Dia, Ministra” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa jornalistas da Rádio Nacional Brasília, Amazônia e Alto Solimões (EBC), Rádio TV Metropolitana (Piracicaba/SP), Portal A Crítica (Manaus/AM), Rádio Cidade em Dia (Criciúma/SC), Portal Campo Grande News (Campo Grande/MS), Rádio Executiva (Goiânia/GO), Rádio Vox (Timóteo/MG) e Portal Voz do Paraná (Cascavel/PR).