Justiça afasta presidente do INSS por suspeita de fraudes bilionárias

A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira, 23, o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. A medida ocorre no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.

A ação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU. Segundo a PF, há fortes indícios da existência de “um esquema nacional de descontos de mensalidade associativa não autorizados” aplicados em benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Além de Stefanutto, outros cinco servidores públicos também foram afastados por ordem judicial. Seus nomes não foram divulgados. A decisão inclui ainda a autorização para o cumprimento de 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis prisões temporárias e o sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão.

As ordens judiciais foram executadas no Distrito Federal e em 14 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Onze entidades estão na mira da Justiça nas ações por envolvimento em um esquema de descontos indevidos sobre benefícios previdenciários.

“Proteção aos aposentados”,  diz Lewandoski, ministro da Justiça

“Trata-se de uma operação de proteção aos aposentados, porque foi uma fraude contra pessoas que estão em uma fase mais adiantada da vida e, por isso, foram vítimas fáceis de criminosos que se apropriaram das pensões e das aposentadorias”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, cerca de seis milhões de aposentados e pensionistas têm algum valor descontado mensalmente sob a justificativa de contribuição associativa. “É importante que todas as pessoas saibam exatamente por que estão sendo descontadas e que elas, obviamente, tenham declarado e manifestado plenamente a vontade de contribuir com esses descontos para as associações. Mas, infelizmente, isso não era a realidade”, ressaltou.

As investigações da Polícia Federal (PF) e da CGU revelaram um cenário preocupante. Os dados indicam que as entidades investigadas teriam cobrado, de forma irregular, aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024. Os valores foram subtraídos diretamente das aposentadorias e pensões, sem autorização dos beneficiários.

Conforme explicou o ministro Vinicius de Carvalho, “os descontos eram, em sua grande maioria, fraudados em função de falsificação de assinatura, de uma série de artifícios utilizados para simular a manifestação de vontade”. Os investigados podem responder por diversos crimes, entre eles corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, violação de sigilo funcional, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A origem das apurações remonta a 2023, quando a CGU iniciou uma análise detalhada sobre o crescimento do número de entidades conveniadas ao INSS e o aumento dos valores descontados dos benefícios. O órgão identificou que muitas dessas associações não possuíam estrutura para prestar os serviços que ofereciam.

Entre os 1.300 aposentados ouvidos pela CGU, a maioria afirmou não ter autorizado os descontos. Além disso, foi constatado que 70% das 29 entidades analisadas não haviam entregue ao INSS a documentação exigida para manter os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs).

Como resposta às irregularidades, o INSS suspendeu os ACTs firmados com essas associações e interrompeu os descontos diretamente nas folhas de pagamento dos beneficiários afetados. “Em 2023, começamos uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. Esses descontos começaram lá atrás e tiveram uma crescente ao longo dos anos”, explicou Carvalho. “É uma investigação que está no começo e vai ter desdobramentos.”

As autoridades reforçam que os aposentados e pensionistas devem verificar seus contracheques com atenção e, em caso de dúvidas ou descontos não reconhecidos, procurar imediatamente os canais oficiais do INSS.

Investigações apontam descontos indevidos

Foto: PF/Divulgação

As investigações apontam que, entre 2019 e 2024, entidades envolvidas no esquema teriam descontado indevidamente aproximadamente R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas. “O que identificamos é uma prática sistemática e sem consentimento prévio dos beneficiários”, informou a PF.

O foco das investigações são os chamados descontos associativos. Essas contribuições são pagas, em geral, a entidades de classe, associações ou sindicatos sem fins lucrativos, e servem para representar aposentados e pensionistas do RGPS. No entanto, a obrigatoriedade do consentimento prévio dos beneficiários não vinha sendo respeitada.

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS registrou cerca de 1 milhão de reclamações sobre descontos indevidos. A situação motivou o instituto a cancelar os descontos apontados como não autorizados. Em março de 2023, foram implementadas novas regras para regulamentar a prática.

O que fazer

A Instrução Normativa Pres/INSS nº 162, assinada por Stefanutto, determina que qualquer desconto associativo precisa de autorização expressa por parte do aposentado ou pensionista, por meio da assinatura de um termo de adesão. A norma também estabelece um limite percentual para as deduções.

O beneficiário que identificar descontos sem sua autorização pode solicitar a exclusão imediata da cobrança. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/meuinss ou pelo telefone 135. Também é possível bloquear temporariamente novos descontos.

Se o aposentado ou pensionista desejar reaver os valores cobrados indevidamente, deve contatar diretamente a entidade responsável — cujo telefone aparece no contracheque — ou enviar um e-mail para [email protected], relatando o ocorrido.

A PF continua apurando a possível participação de servidores públicos e dirigentes de entidades nesse esquema. O caso é considerado um dos maiores já investigados na área previdenciária.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

Quem é Alexandre Antonio Stefanutto

Servidor de carreira, Alessandro Antonio Stefanutto acumula 25 anos de atuação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nomeado presidente da autarquia em julho de 2023, ele foi afastado do cargo por decisão da Justiça Federal, no âmbito da operação que apura supostos descontos ilegais em benefícios previdenciários.

Sua indicação à presidência partiu do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que, na ocasião, destacou sua conduta ética e o perfil técnico. Antes de comandar o INSS, Stefanutto ocupava o cargo de diretor de Orçamento, Finanças e Logística da instituição.

Entre 2011 e 2017, foi procurador-geral do INSS, posição em que liderou a defesa judicial da Previdência Social. Também atuou como coordenador-geral de Administração das Procuradorias do órgão, entre 2006 e 2009. Ao longo de sua trajetória no serviço público, passou ainda pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pela Receita Federal — com foco na área aduaneira e tributária — e pela Consultoria Jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Stefanutto tem pós-graduação em Gestão de Projetos e especialização em Mediação e Arbitragem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É mestre em Gestão e Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá, na Espanha. Ele integra a carreira da Procuradoria-Geral Federal (PGF), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU).

Além da atuação técnica, Stefanutto é autor do livro Direitos Humanos das Mulheres e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. A obra tem prefácio assinado por Maria da Penha Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica e que dá nome à Lei nº 11.340.

Ao assumir o comando do INSS em 2023, Stefanutto se deparou com grandes desafios: uma fila de 1,7 milhão de requerimentos de benefícios aguardando análise, a necessidade de modernizar o sistema Meu INSS, melhorar a capacidade de concessão automatizada e reverter o déficit de pessoal na autarquia.

PSB diz que não indicou

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) divulgou uma nota nesta quarta-feira, 23 de abril, para esclarecer que a nomeação de Alessandro Stefanutto à presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não foi indicação da legenda.

Na nota, o PSB afirma apoiar as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que também atingem outros cinco servidores públicos. “O PSB manifesta seu total apoio à apuração dos fatos, com a expectativa de que, respeitados o devido processo legal e o amplo direito de defesa, as denúncias sejam plenamente esclarecidas”, diz o comunicado.

Leia a íntegra da nota:

“Em face da operação desta quarta-feira (23) da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) esclarece que Alessandro Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não é indicação do partido, embora seja seu filiado. “O PSB manifesta seu total apoio à apuração dos fatos, com a expectativa de que, respeitados o devido processo legal e o amplo direito de defesa, as denúncias sejam plenamente esclarecidas”.

Confira entidades que tiveram seus acordos com o INSS suspensos pela Justiça

• Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
• Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS)
• Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
• Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), anteriormente denominada de Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP)
• Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
• Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
• União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB)
• Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer)
• Associação de Promoção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev)
• Associação Comunitária Amar Brasil (ABCB)
• Centro de Apoio e Assistência Previdenciária (CAAP)