Chantagem dos EUA atinge mulher de ministro do STF

O presidente dos EUA, Donald Trum insiste em sancionar autoridades brasileiras em uma chantagem sem precedentes contra a Suprema Corte brasileira

Foto: Casa Branca/ Divulgação

O governo de Donald Trump anunciou uma nova investida contra autoridades brasileiras, em uma campanha aberta dos Estados Unidos contra o julgamento do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e seus ministros civis e militares por tentativa de golpe de Estado. O país ampliou nesta segunda-feira, 22, as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A lei já atinge Moraes desde 30 de julho.

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.

A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação dos EUA usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

A decisão do governo dos Estados Unidos foi tomada 11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O relator do processo que levou à condenação de Bolsonaro é o ministro Alexandre de Moraes.

Em nota divulgada pelo STF, Moraes afirmou que a medida “contrasta com a história dos EUA, de respeito à lei e aos direitos fundamentais”. E “violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.

“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, ressalta o comunicado.

Agressão

O governo brasileiro manifestou-se oficialmente sobre a imposição pelos Estados Unidos da Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Em comunicado divulgado na tarde desta segunda-feira, 22, o Ministério das Relações Exteriores afirma que o Brasil “não se curvará a mais essa agressão” e que a medida não alcançará “seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”.

O comunicado diz ainda que o governo brasileiro recebeu o anúncio com indignação. “Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida”, afirmou o Itamaraty.

O governo afirma também que Trump, ao aplicar esse recurso, politiza e desvirtua a própria Lei Magnitsky, além ofender o Brasil, “uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado” e com quem os EUA mantém 201 anos de amizade.

Tarifaço

Nesta terça-feira, 23, o Senado Federal deve votar um projeto que institui procedimentos excepcionais para os R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais destinados pelo governo federal para combater os impactos socioeconômicos das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros (PLP 168/2025).

Do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto tem objetivo de viabilizar a MP 1.309/2025, que institui o Plano Brasil Soberano. Essas despesas e renúncias fiscais não serão consideradas nas metas de resultado primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa do Novo Arcabouço Fiscal.

O PLP 168/2025 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira, 16, com relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).