Pediatras pedem urgência em projeto contra exploração sexual infanto-juvenil nas redes

Felca denunciou em video como as big techs faturam com a adultização de crianças e acabou pautando o Congresso. Projeto contra exploração sexual de crianças e adolescentes na web que estava emperrado na Câmara desde dezembro deve ir a votação. Senado vai votar CPI

Foto: Felca Instagram/ Reprodução

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) solicitou, nesta terça-feira, 12, à Câmara dos Deputados, urgência na aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022, que estabelece regras e mecanismos para prevenir, identificar e coibir o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil em plataformas digitais.

O projeto de autoria do deputado Alessandro Vieira (MDB-SE), já aprovado no Senado, foi protocolado na Câmara em dezembro do ano passado e até agora, a exemplo de dezenas de propostas que propõem o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, está emperrado nas comissões.

O pedido de urgência foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a outros parlamentares. O documento destaca como dever do Estado, da sociedade, das famílias e das empresas garantir que crianças e adolescentes cresçam livres de violência. “Não há mais espaço para complacência”, destaca o documento.

“Todos os dias, histórias de crianças e adolescentes feridos física ou emocionalmente, ou expostos a violências em razão de conteúdos inadequados para sua faixa etária, demonstram que a regulamentação não pode esperar. Cada dia sem essa proteção é um dia a mais de risco para milhões de crianças”, alerta a entidade de classe dos pediatras.

Segundo a SBP, em 2024, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet Brasil registrou pelo menos 53 mil novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infanto-juvenil.

“É essencial garantir que crianças e adolescentes não sejam expostos a conteúdos nocivos nem se tornem alvo de agressores”, reitera a SBP.

“O quadro sinaliza riscos graves no ambiente digital, estimulando práticas como a cultura da sexualização, nudez e pornografia infantil, sexting, sextorsão, estupro virtual, grooming e o uso criminoso de deep fakes para manipulação de imagens”, destaca o documento entregue aos parlamentares.

“É inaceitável que empresas de tecnologia mantenham ambientes virtuais onde circulam livremente conteúdos ilegais e de altíssimo risco, sem ações rápidas e eficazes para sua remoção. É igualmente inaceitável que a privacidade e a segurança de crianças e adolescentes não sejam prioridade máxima na concepção e operação desses sistemas, e que o lucro se sobreponha à vida e à integridade deles”, ressaltou a entidade.

Influenciador pautou o Congresso

Na segunda-feira, 11, o presidente da Câmara prometeu pautar projetos que combatam ou restrinjam o alcance de perfis e conteúdos nas redes sociais que promovam a adultização ou a exploração sexual de crianças e adolescentes.

O tema ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais.

Um vídeo impactante de 50 minutos que denuncia a “adultização” de menores nas redes sociais foi publicado no dia 6 pelo influenciador e teve mais de 33 milhões de visualizações no YouTube.

“O vídeo do Felca sobre a ‘adultização’ das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão”, afirmou Motta em uma rede social.

O influenciador tem exposto perfis com milhões de seguidores na internet que utilizam crianças e adolescentes em situações consideradas adequadas apenas para adultos no intuito de aumentar as visualizações e arrecadar mais recursos – a chamada monetização dos conteúdos.

CPI no Senado

O Senado também reagiu à denúncia do youtuber Felca sobre a sexualização de crianças nas redes sociais com a proposta de criar uma CPI para investigar influenciadores e plataformas digitais.

Segundo os autores, senadores Jaime Bagatolli (PL-RO) e Damares Alves (Republicanos-DF), o pedido já tem mais de 60 assinaturas. Já o Republicanos deve apresentar o projeto “Lei Felca” para tornar mais severas penas e obrigar as plataformas retirarem rapidamente os conteúdos ofensivos.

Big Techs

A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) disse que reiterou à direção da Polícia Federal a denúncia contra os perfis citados no video e acionou a Justiça contra as próprias redes sociais. A parlamentar classificou de criminosa a exposição de jovens e crianças a redes de pedofilia e criticou o modelo de negócios das Big Techs.

“E é criminoso, também, que as redes sociais e big techs LUCREM com tudo isso, recomendem esses conteúdos a novos usuários, os transformem em ‘tempo de tela’, visualizações de anúncios e, por fim, monetizem a pornografia infantil e a exploração sexual infantil”, enfatizou.

Parlamentares do PL divergem

Lideranças partidárias da Câmara decidiram em reunião nesta terça-feira que as propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital serão debatidas no Plenário na próxima semana, em comissão geral.

De acordo com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-líder da Maioria, o presidente da Câmara criará um grupo de trabalho para avaliar as propostas que tratam da proteção à crianças e adolescentes no meio digital. O colegiado terá 30 dias para apresentar propostas e um relatório sobre o tema.

“O presidente tomou uma decisão importante de priorizar a pauta da infância”, afirmou Maria do Rosário. A deputada reforçou a urgência de ações concretas: “Os problemas nós conhecemos, sabemos o que está acontecendo. Precisamos fazer leis protetivas”.

As propostas, no entanto, não contam o com o apoio unânime dos parlamentares. Ao contrário do que defendem publicamente, parlamentares de oposição insistem em não avançar nessa pauta a pretexto de assegurar o que eles defendem como “liberdade de expressão” nas redes.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG), vice-líder do PL, afirmou que houve um consenso entre os líderes sobre a necessidade de debater o tema da adultização e votar propostas sobre o assunto. “O crime na rede social deve ser punido. Não é necessário que, sob esse pretexto, a gente cometa o crime contra a liberdade de expressão”, sinalizou.