Protestos em todo o país rechaçam o PL da Devastação

Porto Alegre marcou presença nos protestos que ocorreram em várias capitais brasileiras

Foto: Anahi Fros/Agapan/Divulgação

Centenas de organizações e movimentos sociais e ambientais saíram às ruas neste domingo, 1º de junho, em diversas cidades do Brasil, para participar dos protestos contra o Projeto de Lei 2159/2021, apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”. Em São Paulo, o ato na Avenida Paulista contou com o apoio de mais de 80 entidades. Na capital gaúcha, o Ato ocorreu no Parque da Redenção, em frente ao Monumento ao Expedicionário, reunindo mais de 500 ativistas de 60 entidades ambientalistas, lideranças políticas e representantes da sociedade civil.

Cerca de 500 pessoas e representantes de mais de 60 entidades protestaram no em frente ao monumento do Expedicionário (Arco da Redenção)

Foto: Movimento Pró Gestão Democrática Socioambiental Climática

As mobilizações ocorreram em cerca de 40 cidades, passando por mais de 15 capitais: Manaus, São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis, Teresina, João Pessoa, Belém, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Belo Horizonte, Goiânia, Rio Branco, Vitória, Aracajú, Natal, Recife. Houve adesão e de outras cidades e territórios como Santarém (PÁ), Jundiaí (SP), Santos (SP), Alto Paraíso (GO), Uberlândia (MG), Ouro Preto (MG), São Carlos (SP), Foz do Iguaçu (PR), Ubatuba (SP), Sorocaba (SP), Tira-dentes (MG), Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), Bauru (SP), Botucatu (SP), Pindamonhangaba (SP), São Sebastião (SP).

O projeto, que trata de um novo marco legal para o licenciamento ambiental, foi aprovado no Senado com 54 votos favoráveis e 13 contrários. Como sofreu alterações, retorna agora à Câmara dos Deputados para nova votação.

O texto aprovado dispensa o licenciamento em casos considerados de baixo risco ambiental, soberania nacional ou calamidade pública, além de isentar empreendimentos agropecuários voltados à pecuária e cultivo de interesse agrícola, mesmo em suas formas intensivas de pequeno porte.

Para ambientalistas e entidades da sociedade civil, trata-se do maior retrocesso ambiental da história recente do país. O projeto é criticado também pelo governo federal. “O governo tem uma série de dificuldades em relação a uma base segura de sustentação. E isso varia para cada tema. Não é a primeira vez que a gente sofre alguma dessas derrotas, inclusive em agendas que são igualmente estratégicas, mas vamos continuar dialogando o tempo todo com o Congresso”, declarou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Já a relatora do projeto, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), defendeu a proposta: “A proposta não enfraquece o licenciamento ambiental, muito pelo contrário. Ela reafirma o compromisso com o rigor técnico, exige estudos de impacto ambiental, audiências públicas e avaliações trifásicas para grandes obras. E até dobra a pena para quem desrespeitar a legislação”, afirmou, destacando que o país possui mais de 27 mil normas ambientais em vigor.

Protestos contra a “Mãe de todas as boiadas”

Os protestos deste domingo também miraram a pressão sobre os deputados para que rejeitem o projeto, apelidado por opositores de “mãe de todas as boiadas” — uma referência à fala do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que afirmou que era preciso “passar a boiada” nas regras ambientais durante a pandemia da covid-19.

A crítica foi reforçada pelo ativista e arquiteto Marco Martins, da Rede Sustentabilidade de São Paulo: “A gente está chamando ele de ‘mãe de todas as boiadas’ porque é um libera geral, permitindo o autolicenciamento, principalmente dos empreendedores, numa modalidade em que o próprio empreendedor vai dizer se tem impacto e qual é o risco. Com esse PL, não vamos pedir mais nenhuma contrapartida e não se analisará o impacto, por exemplo, nas comunidades indígenas e nas unidades de conservação. Então ele realmente desestrutura, impede completamente que se faça a fiscalização ambiental.”

Martins também alertou que o PL compromete metas ambientais assumidas pelo Brasil em acordos internacionais. “A gente derrubou o desmatamento em mais de 42% no ano passado, mas esse PL inviabiliza completamente isso, além de inviabilizar as metas do Brasil, as chamadas NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada)”, afirmou. Para ele, o afrouxamento das regras ambientais pode inviabilizar também o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

“Esse PL vai afetar a economia, a agricultura, o preço dos nossos alimentos e vai afetar a nossa vida com ondas de calor intenso e com chuvas cada vez mais frequentes”, acrescenta.

Em São Paulo, protestos ocorreram na Avenida Paulista

Porto Alegre: Elaine Patricia Cruz/Agência Brasil

Porteiras abertas

“Não é à toa que foi apelidado de PL da Devastação. Ele abre a porteira para uma série de projetos de degradação do meio ambiente. Ele já começa destruindo e fragilizando um dos principais instrumentos de preservação, que é o Sistema Nacional de Meio Ambiente e a Política Nacional de Meio Ambiente. Em outras palavras, as normas de licenciamento ambiental e sua fiscalização”, explica Rosa Rosado,  do Fórum de Educação Ambiental de Porto Alegre (Feapoa), que integra o Movimento Pró-Gestão Democrática Socioambiental pelo Clima. Ela faz parte da articulação dos protestos do domingo.

Segundo Rosa, a partir da flexibilização da norma e com o autolicenciamento, situações como a de Brumadinho podem voltar a acontecer em maior escala.

“Por exemplo, aqui em Porto Alegre, trazendo um exemplo mais nosso, regional, se a gente não tivesse feito audiências públicas, não tivesse feito a mobilização que foi feita a partir da tentativa de licenciamento ambiental da Mina Guaíba, o projeto não teria sido barrado. Imagina como seria a situação com tudo o que a gente vivenciou aqui na enchente. A gente teria uma situação muito pior ainda do que a que vivenciamos”.

“As questões de licenciamento são vistas como ferramentas burocráticas, mas, na verdade, é só através dessas ferramentas que a gente pode garantir minimamente que haja alguma forma de controle social na questão da degradação ambiental”, argumenta.

Segundo ela, as audiências públicas são a etapa crucial para a participação da população nos processos de licenciamento, para que a população saiba o que está acontecendo, tenha as informações necessárias para entrar no processo de decisão e, com as mudanças, deixa de ser um processo democrático”, conclui.

Oxfam: “retrocesso grave”

Na semana passada, a Oxfam Brasil também se posicionou contra a proposta, chamando-a de um “grave retrocesso” que enfraquece a participação social, os direitos dos povos indígenas e a proteção de comunidades vulneráveis.

“A flexibilização ignora as desigualdades estruturais do Brasil e favorece a expulsão de comunidades de seus territórios para dar lugar a empreendimentos predatórios. Isso significa mais deslocamentos climáticos, mais insegurança alimentar e menos condições de vida digna para os mais pobres”, afirmou a organização.

Para a Oxfam, “sem licenciamento ambiental forte, as principais vítimas já têm cor, CEP e nome. O Brasil precisa de políticas que protejam as pessoas e o meio ambiente, combatam o racismo ambiental e garantam a permanência digna das comunidades em seus territórios. Licenciamento ambiental não é obstáculo, é proteção. É direito.”

Povos originários também fazem protestos contra impactos do PL

As manifestações também ecoaram as vozes dos povos indígenas, que estão entre os mais ameaçados pelo projeto. Werá Mirim, do povo Guarani Mbya, afirmou: “A proposta vai causar muitos impactos não só para os povos originários, mas para todos que lutam pela causa e que protegem a natureza e os animais.”

“Esse PL facilita a entrada dos invasores e acaba com o planeta, porque acaba com a floresta e polui os rios. E afeta todos nós e todos aqueles que respiram o ar puro. E também afeta nosso futuro e as futuras gerações como nossos filhos e nossas crianças”, alertou Werá.

Em São Paulo, o “artivista” Ivan Munz levou ao ato um triciclo customizado com mensagens contra o PL e o maltrato animal. “Quanto mais boi, maior será o desmatamento e também os efeitos das mudanças climáticas”, afirmou.

Durante os protestos, manifestantes também prestaram solidariedade à ministra Marina Silva, que foi alvo de ofensas durante uma audiência no Senado. “Estamos aqui em defesa da ministra, dos órgãos de licenciamento e dos órgãos que são duramente atacados pelos congressistas, como o Ibama e o ICMBio”, reforçou Marco Martins.

Vigília marcará o Dia Mundial do Meio Ambiente

Em Porto Alegre, o próximo ato do movimento será realizado na quinta-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, com uma vigília silenciosa na Praça da Matriz, em Porto Alegre. Ativistas levarão cartazes com as principais pautas ambientais, reforçando a pressão contra o projeto e em defesa do meio ambiente e dos povos do Brasil.

As mais de 60 entidades que participaram do ato em Porto Alegre emitiram nota.  Leia na íntegra:

Porto Alegre na luta contra o PL da Devastação!

A cidade de Porto Alegre, representada por seus ativistas, militantes socioambientais, movimentos populares e coletivos em defesa do meio ambiente, declara sua firme adesão à mobilização nacional contra o Projeto de Lei 2159/2021. Este PL representa uma grave ameaça ao meio ambiente brasileiro, ao flexibilizar o licenciamento ambiental, facilitar a destruição de ecossistemas e colocar em risco áreas sensíveis como o Delta do Jacuí, os banhados, as matas ciliares e as comunidades tradicionais que protegem e vivem desses territórios.

Por isso, reforçamos a urgência de seguirmos pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e todos os parlamentares, do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil, para que rejeitem essa proposta e lutem pelo seu arquivamento imediato!

Seguimos firmes em luta e em marcha, rumo a mais um grande Ato Nacional Unificado com a Marcha pelo Clima no próximo dia 7 de junho mobilizando Porto Alegre, o Rio Grande do Sul e todo o Brasil em defesa da vida, dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, da natureza e dos direitos das presentes e futuras gerações!

Não ao PL da Devastação! Arquivamento já!