Bolsonaro ameaça desobedecer STF caso a corte rejeite o marco temporal

Foto: Isac Nóbrega/PR

Se ele (Fachin) conseguir vitória nisso, me resta duas coisas: entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir! Não tenho alternativa”, disse Bolsonaro

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Mal a polêmica do indulto ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou espaço de debate nacional e o presidente da República Jair Bolsonaro, já em campanha pela reeleição, volta a pautar os noticiários com novo enfrentamento ao STF.

Na segunda-feira, 25, durante abertura da maior feira do agronegócio do Brasil, a Agrishow, que é realizada em Ribeirão Preto, no interior do estado de São Paulo, o presidente ameaçou não cumprir a decisão dos ministros do Supremo, caso a maioria rejeite a tese do marco temporal das terras indígenas, que é defendida por agropecuaristas.

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Ambientalistas e lideranças indígenas são contrários à tese, já que muitas etnias sofreram remoção forçada de suas terras originárias e outros tipos de violência antes e durante o período em que a Constituição foi promulgada. Atualmente, não existe marco temporal como critério de ocupação para que uma terra seja demarcada.

Foto: Apib/ Divulgação

Julgamento na Suprema Corte vai definir futuro dos povos indígenas no país

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“Nós temos hoje em dia uma região equivalente ao tamanho do Sudeste com reservas indígenas. E vocês sabem também que dentro do Supremo Tribunal Federal tem uma ação que está sendo levada avante pelo ministro Fachin querendo um novo marco temporal. Se ele conseguir vitória nisso, me resta duas coisas: entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir! Não tenho alternativa”, esbravejou Bolsonaro.

Empate

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Fachin: “num contexto de Estado Democrático de Direito, ganham os índios novas garantias e condições de efetividade para o exercício de seus direitos territoriais, mas que não tiveram início apenas em 5 de outubro de 1988”

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O relator da matéria no STF é Edson Fachin, citado por Bolsonaro. O marco temporal inside sobre todos os processos de demarcação de terras indígenas no país. Em seu relatório, Fachin se posicionou contrário à tese do marco, o que Bolsonaro chamou em sua fala de “um novo marco temporal”. Não há marco temporal na demarcação de terras na legislação brasileira.

O julgamento da tese está parado no STF desde setembro passado, quando ministro Alexandre de Moraes pediu vistas. Assim, permanece empatado em um voto a um. Fachin votou contra e o ministro Nunes Marques a favor.  A previsão do STF é de conclusão ainda no primeiro semestre deste ano.

Deboche

“O que queremos dos Poderes do Brasil? Que olhem para o Brasil, e não para o Poder. Cada um de cada Poder, se quiser disputar a presidência, está aberto, tem aí vários partidos oferecendo vagas. Quem sabe essa pessoa seja a terceira via e vai negociar na base do ‘paz e amor’ com o mundo todo os nossos problemas?”, debochou o presidente.

Bolsonaro também fez  a defesa do uso de agrotóxicos, do voto impresso, sustentou a exploração de terras indígenas pela mineração e atacou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e João Pedro Stédile.

A ação

Os ministros do STF estão julgando uma ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng. De acordo com o órgão, os indígenas se apropriaram de uma área localizada na Reserva Biológica de Sassafrás após a data de promulgação da Constituição. O local fica a cerca de 200 km de Florianópolis. A decisão deve ter repercussão geral, ou seja, atingir todas as comunidades indígenas do país.