Fumageiras usam agricultores no lobby do cigarro eletrônico e combatem leis que os protegem

Foto: Pedro Nakamura

Alair, 60 anos, faz parte das 125 mil famílias produtoras de tabaco para as fumageiras e sente na pele não poder classificar as folhas de fumo em sua propriedade, tendo boas safras mal pagas no pátio da indústria

Foto: Pedro Nakamura

Contra o consenso de profissionais da saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que cigarros eletrônicos são nocivos, entidades do setor fumageiro argumentam que liberá-los traria mais renda a 125 mil famílias produtoras de tabaco. O apoio de fumicultores à pauta, no entanto, não impediu a indústria do cigarro de tentar suspender lei estadual que atende a uma demanda histórica dos agricultores, expondo a contradição do principal argumento.

Desde os seis anos trabalhando na fumicultura, Alair Fontoura, hoje com 60, teve um derrame em 2017 enquanto trabalhava na lavoura de tabaco. “Pode ter vindo do fumo mesmo, do estado de nervos, das coisas não funcionarem direito como é para ser”, relata o agricultor, que, na época, passava por uma crise depressiva. Ainda que as mãos trêmulas pelo derrame lhe dificultassem, voltou seis meses depois à lida no campo com a esposa, Tânia Rocha, 52, que, como ele, produz a folha desde criança. O casal mantém uma pequena propriedade de 14 hectares na zona rural de Camaquã, município a 130 km de Porto Alegre, no centro-sul gaúcho. Só nesta última safra, cultivaram 35 mil pés de tabaco. E, como outros fumicultores da região, estão excluídos do principal debate de hoje do setor, pautado pela indústria: “A gente não sabe nada disso daí de cigarro eletrônico”, disse Alair à reportagem do Extra Classe.

Nos últimos anos, fumageiras têm feito um intenso lobby no país pela liberação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), conhecidos como vapes ou cigarros eletrônicos. Esses produtos estão proibidos no Brasil desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas uma onda de regulamentações, principalmente nos EUA e na Europa, reforçou a esperança da indústria em aprovar DEFs também aqui. Só entre 2021 e 2023, foram 43 reuniões para pressionar a agência a liberá-los, o que resultou na abertura em dezembro último de uma consulta pública para analisar novas regras aos vapes. A proposta é manter a proibição e ampliar restrições após um levantamento da Agência concluir que vapes não combatem o tabagismo, viciam, incentivam não fumantes a começarem a fumar e são usados junto a cigarros convencionais, com apelo especialmente entre os mais jovens.

Nesse embate, enquanto há consenso entre profissionais da saúde e a Anvisa de que os DEFs são nocivos, entidades ligadas à indústria argumentam que liberá-los faria bem à economia e isso beneficiaria pequenos agricultores como Alair e Tânia, que são evocados sempre que o setor põe o lobby na rua.

No país, eram 125 mil famílias produtoras de tabaco em 2023, uma quantidade em queda: o país tinha 198 mil em 2005, uma redução de quase 37% na mão de obra da cultura em 18 anos, segundo números da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra). Cerca de 95% da produção vem da Região Sul, de propriedades com um tamanho médio de 10,5 hectares, a maioria no Rio Grande do Sul.

A promessa atual é que, além de turbinar a renda de agricultores com um suposto aumento na demanda por tabaco em folha, a liberação dos DEFs traria ganhos de até R$ 16 bilhões em tributos, conforme estudo da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). O valor se somaria aos cerca de R$ 15 bilhões em impostos que os cigarros já rendem anualmente ao país.

“Há interesse individual das indústrias (no cigarro eletrônico), mas nunca conversamos e jamais os procuramos para debater acordos”, afirma o fumicultor Marcílio Drescher, presidente da Afubra, que defende a liberação por acreditar que uma fatia dos lucros chegará aos produtores rurais se o governo garantir o uso da folha na nicotina dos vapes e que nega influência da indústria no apoio da Associação. “Há milhões de fumantes usando DEFs e nós (produtores) não participamos desse mercado”, diz. Um relatório da Anvisa de 2022, entretanto, indicou que esses dispositivos usariam quantidades de fumo por unidade menores que as dos cigarros tradicionais, o que poderia trazer “um impacto negativo na demanda por tabaco”.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Nos últimos anos, fumageiras têm feito um intenso lobby no país pela liberação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), conhecidos como vapes ou cigarros eletrônicos. Esses produtos estão proibidos no Brasil desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Hoje, tramita no Senado um projeto de lei (PL) da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) que libera os vapes no país e teria tido o apoio da indústria em sua formulação, de acordo com a Agência Pública. O texto, contudo, não obriga o uso do fumo em folha nos DEFs.

VOLTA À MODA – Os supostos benefícios do setor à economia, porém, não chegam perto dos danos que os cigarros causam à saúde dos consumidores. Ainda hoje, o fumo mata cerca de 168 mil brasileiros ao ano, está ligado a quase 90% dos casos de câncer de pulmão e gera por volta de R$ 50 bilhões em custos anuais ao Sistema Único de Saúde (SUS). Se somados os impactos sociais do tabagismo, como a perda de produtividade no trabalho e o custo do tempo de cuidado despendido por familiares às vítimas do cigarro, esse total sobe para cerca de R$ 125 bilhões em prejuízos ao país. Os números são de um estudo da Universidade de Buenos Aires, o qual contou com o apoio de pesquisadores da Fiocruz e do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Na avaliação dos especialistas, o objetivo da indústria com DEFs é garantir a renovação do público fumante, já que a má fama do cigarro convencional afasta consumidores mais jovens. “É uma estratégia de recolocação da nicotina”, define a farmacêutica Silvana Turci, pesquisadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab) da Fiocruz, que vê a tecnologia como arriscada também para a própria produção rural. “No cigarro eletrônico, usam uma nicotina sintética e a cada dia menos folhas de tabaco serão consumidas”, alerta.

Na estratégia pela liberação do vape, a mesma já usada pela indústria para se opor à proibição do fumo em lugares fechados ou a aumentos na tributação de cigarros, políticos e entidades ligados às fumageiras usam o discurso de “combate ao mercado ilegal” e a “defesa da fumicultura” para tentar minar medidas antitabagistas.

Até agora, no entanto, o método não teve sucesso. Só no Brasil, em 30 anos, de 1989 até 2019, a quantidade de fumantes caiu de 34,8% da população em 1989 para 12,6% em 2019, segundo o Inca. Em nível global, o índice de maiores de 15 anos que fumam foi reduzido de uma a cada três pessoas em 2000 para menos de uma a cada quatro em 2020, conforme levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS). São esforços que acontecem porque o tabagismo é considerado uma doença crônica e a principal causa de morte evitável do mundo, o que motivou a adoção internacional de medidas de controle do tabaco em um tratado global, coordenado pela OMS e ratificado por 182 países, em 2001.

“Existe uma contradição irreconciliável entre os interesses da indústria do tabaco e a saúde pública”, diz a médica sanitarista Vera da Costa e Silva, secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), nome do acordo internacional. “A indústria usa produtores rurais e o contrabando para promover sua agenda”, completa. Com isso, para se opor à OMS, fumageiras fazem chegar aos agricultores o discurso de que o objetivo da convenção é acabar com o plantio de tabaco. Na região de Camaquã, onde moram Alair e Tânia, contudo, a queda no número de famílias fumicultoras e a redução na área plantada estão ligadas ao avanço da soja. Aos poucos, médios e grandes produtores têm arrendado as terras dos menores para cultivar o grão. “O fumo em si não vai terminar”, aposta Alair. “Vai terminar os produtores.”

Fumicultores não podem discordar das fumageiras

Foto: Tito/ALRS

Projeto do deputado estadual José Nunes (PT) foi aprovado em 2022 depois de 7 anos de tramitação e celebrado por agricultores. Em novembro de 2023, uma liminar do TJ suspendeu a aplicação da Lei, que prevê classificação do fumo na propriedade dos produtores

Foto: Tito/ALRS

Apesar da forte pressão pela liberação do vape em nome dos fumicultores, a principal demanda deles é pela aprovação da classificação do fumo no galpão, medida que garantiria mais poder de barganha aos agricultores diante das fumageiras.

Há décadas, o preço da folha é determinado por sua classificação em categorias que definem a qualidade do fumo com base em critérios como cor, textura, pureza e umidade. “É um trabalho de um ano inteiro avaliado em dez, quinze minutos”, resume Tânia Rocha, que lamenta das vezes em que teve boas safras mal pagas pelas fumageiras. Ela e Alair costumavam dormir mal às vésperas do envio de seu tabaco às indústrias sediadas no Vale do Rio Pardo, a quase 250 km da propriedade onde moram.

É um funcionário delas quem avalia no olho em uma esteira qual a classe dos fardos de tabaco (logo, quanto eles valem), e se o agricultor discordar, o ônus é dele – do frete de volta para casa à desvalorização do produto no caminho. “O cara tem que se ajoelhar e implorar para o classificador te pagar direito, e nem isso adianta”, ironiza Alair.

Desde os anos 2000, deputados tentam aprovar uma norma que satisfaça a demanda da classificação no galpão em parlamentos estaduais e na Câmara Federal, mas esbarram na resistência das fábricas de cigarro. A medida viabiliza que agricultores discordem da classificação dada pelas fumageiras. Só no fim de 2022, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) conseguiu aprovar a regra. Em novembro, porém, antes de ser aplicada nesta safra 2023-24, o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), que reúne as principais fumageiras e exportadoras de fumo do país, emplacou sua suspensão na Justiça sob a alegação de inconstitucionalidade.

A indústria argumentou que a Lei “interfere” nos contratos assinados entre empresas e produtores, impede a livre concorrência e restringe a “liberdade empresarial” do setor, conforme trecho da liminar, concedida pela Justiça, revisada pelo Extra Classe.

“Todo o processo de produção do tabaco evoluiu muito nos últimos anos, com novas tecnologias e máquinas, mas a única coisa que não muda é esse formato de compra porque é na classificação que está o centro do exercício do poder econômico deles”, avalia o deputado estadual José Nunes (PT), que propôs a lei, agora suspensa. Desde então, a constitucionalidade da norma segue sendo examinada pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS).

Já vislumbrando a aposentadoria, Alair e Tânia não se veem mais dispostos ao estresse de levar fumo às esteiras de classificação das fábricas. “É melhor vender no galpão (de casa) porque aqui você resolve em família”, garante Alair. A suspensão solicitada pelo Sinditabaco pegou até a Afubra de surpresa. O evento de abertura da colheita de tabaco, que anualmente reúne o setor em municípios produtores do Rio Grande do Sul prevista para dezembro último, acabou cancelado em meio ao mal-estar.

“Algumas das próprias empresas estavam preparadas ou se preparando para cumprir a lei. Aí no meio do caminho, surgiu essa liminar”, lamenta Drescher. “Não disseram nem a nós (o motivo).” Ao Extra Classe, o Sinditabaco disse que não iria comentar sua ação contra a lei estadual.

Conforme a assessoria jurídica da ALRS, o Sinditabaco contratou um do maiores juristas do país, o ex-desembargador do TJRS Ingo Sarlet, para fazer um parecer contra a lei, tarefa que já teria sido cumprida recentemente.

*Esta reportagem foi desenvolvida com o apoio da bolsa “Tabaco: a indústria de mil faces e o jornalismo sistêmico”, do site O Joio e o Trigo, em parceria com a Aliança de Controle do Tabagismo (ACT).