Ministério Público e Defensoria Pública cobram medidas da CEEE/Equatorial por falta de energia

Foto: Denis Soares/ Divulgação

Parlamentares levaram denúncia ao coordenador do Centro de Apoio ao Consumidor e da Ordem Econômica, Souza Munhoz (E)

Foto: Denis Soares/ Divulgação

Os deputados estaduais Sofia Cavedon e Jeferson Fernandes e o vereador de Porto Alegre Jonas Reis (PT) participaram de reunião no Ministério Público do Rio Grande do Sul na manhã desta sexta-feira 11, para denunciar as falhas no fornecimento de energia elétrica pela CEEE/Equatorial no estado. O encontro solicitado pela deputada com o Coordenador do Centro de Apoio do Consumidor e da Ordem Econômica/MPRS, Promotor Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, reafirmou as ações do MPRS, que não descartou a abertura de inquérito administrativo para investigar a empresa por danos aos consumidores.

O Grupo Equatorial Energia foi confirmado no dia 31 de março de 2021 como vencedor e único participante do leilão de privatização da CEEE-D, com um lance de R$ 100 mil. A estatal foi efetivamente privatizada em junho do ano passado. Alguns protestos de consumidores foram registrados em Porto Alegre, Eldorado do Sul, Viamão, Alvorada, Esteio, Gravataí, Sapucaia do Sul e Canoas. Na quinta-feira, 10, Gelson Santos de Oliveira, 38 anos, que trabalhava na manutenção Equatorial, em Osório, morreu após ser atingido acidentalmente por um poste da rede elétrica.

“Pretendemos com essa ação chamar a atenção da responsabilidade das agências reguladoras, do governo do estado e do Ministério Público em relação a essa privatização que já afastou mais de mil funcionários qualificados, da ação na ponta de manutenção e atendimento de energia elétrica e que já amarga a perda de uma vida, em Osório, de uma terceirizada que possivelmente substituiu funcionários do quadro”, relatou Sofia.

Na próxima segunda-feira, a direção do MPRS terá encontro com representantes da Equatorial. Os parlamentares protocolaram uma série de reportagens, prints de celular e de notícias evidenciando o descumprimento dos serviços da CEEE/Equatorial, que já aparece como um dos principais alvos de reclamações dos contribuintes gaúchos devido à falta de atendimento da população, cortes seguidamente com muita demora na religação, especialmente em episódios de queda de energia que ocasionaram prejuízos para produtores e consumidores.

Nos primeiros dez dias de março, aponta a deputada, houve demora no restabelecimento de energia pela Equatorial em 72 municípios, inclusive na capital e Região Metropolitana. Em pouco mais de 30 minutos de temporal, 60 mil pessoas ficaram sem luz em Porto Alegre e região. “O problema afetou as estações de tratamento de Porto Alegre, deixando residências e comércios de 30 bairros sem água nas torneiras”, ressaltou Jonas Reis.

Sofia Cavedon, que desde o dia 5 de março vem denunciando falhas no fornecimento de energia no estado, a exemplo do município de Mariana Pimentel, onde as famílias estavam sem luz há mais de uma semana, pede que a empresa seja responsabilizada. “Queremos investigação e intervenção do MP sobre a Equatorial e a responsabilização do governador Eduardo Leite (PSDB) pelo caos que ela está provocando no RS”, enfatiza.

As reclamações não se restringem a consumidores pessoas físicas. “O Departamento Municipal de Águas e Esgoto de Porto Alegre (Dmae) no domingo, 6 de março, cobrou publicamente a demora da Equatorial em reestabelecer o abastecimento de energia, que resulta em desabastecimento de água na capital”, enumera Sofia.

Demissões e precarização

Jeferson Fernandes lembrou que logo após a privatização e ao assumir o controle da CEEE-D, a Equatorial fez um processo de demissão de mais de mil funcionários da antiga estatal, especialmente nas regiões de Porto Alegre, Pelotas e Bagé. No lugar desses profissionais treinados, foram contratados funcionários terceirizado e sem experiência, para uma área que requer treinamento, conhecimento e experiência. “Recentemente morreu um funcionário terceirizado ficando outro muito ferido”, destaca o vereador.

Defensoria pública

Em reunião com representantes da CEEE Equatorial, a Defensoria Pública do RS solicitou à empresa um plano estruturado, de curto, médio e longo prazos, para solucionar as recentes reclamações de clientes por falta de energia elétrica e dificuldades de contato com a concessionária. Um relatório com as medidas concretas deve ser entregue nos próximos dias. O encontro ocorreu na sede da Defensoria Pública, no centro de Porto Alegre, com participação do dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu), Rafael Pedro Magagnin.

Segundo os representantes da empresa, a impossibilidade de poda específica de algumas árvores em Porto Alegre, a estrutura técnica encontrada na CEEE e os eventos climáticos extraordinários em sequência seriam as principais causas para a interrupção do serviço nos últimos dias. Foram três temporais em março e dois em janeiro, com registro de ventos que chegaram a quase 100 quilômetros por hora, justifica. Além disso, os técnicos da concessionária informaram falha no sistema responsável pelo site, serviço de SMS e gestão de equipes para atendimento às intercorrências, o que explicaria a dificuldade da população para entrar em contato com a concessionária e o tempo mais elevado para atendimento das demandas.

Entre as melhorias apresentadas pela Equatorial, está o aumento de 22% do número de funcionários desde que a empresa assumiu a concessão, incluindo neste percentual a equipe de poda e de atendimento às intercorrências. Os técnicos ainda afirmaram que a troca de postes (atualmente, 74% deles ainda são de madeira), a automação da estrutura e a manutenção corretiva também estariam nos planos da distribuidora.

De acordo com a Defensoria, quem teve prejuízos com a queda de energia, como perda de itens perecíveis ou queima de aparelhos eletrônicos, pode entrar em contato com a Defensoria Pública pelo e-mail nudecontu@defensoria.rs.def.br, informando nome completo, número da instalação (unidade de consumo) e um breve relato sobre a situação enfrentada. A instituição buscará o ressarcimento ou indenização dos prejuízos diretamente junto à concessionária.