Acordo entre conselhos

Os presidentes da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), Hélgio Trindade, e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), Nadja Valverde Viana, assinaram no último dia 24 de novembro protocolo de intenções para implementar a colaboração/cooperação no âmbito da avaliação da educação superior, estabelecendo parceria a ser mantida entre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) – que já está em processo de implantação nas universidades federais e privadas – e os sistemas estaduais de avaliação. Trata-se de um primeiro passo para estabelecer um regime de colaboração para avaliação da educação superior entre a União e os estados. O protocolo foi assinado durante a 23ª Reunião do FNCE quando, de forma inédita no país, aconteceu reunião extraordinária fora de sede do Conselho Nacional de Educação.

No dia anterior, a pauta do encontro foi educação a distância. O diretor de Políticas de Educação a Distância do Seed/MEC, Sérgio Franco, discorreu sobre pontos que constarão no decreto que irá regulamentar a oferta de educação a distância e garantiu que ainda há tempo para contribuições ao texto final. “Manifestamos nossas preocupações com a qualidade de alguns cursos a distância que estão sendo oferecidos no Rio Grande do Sul”, salienta Cecília Bujes, diretora do Sinpro/RS e vice-presidente do Conselho Estadual de Educação. Segundo ela, é necessário que as instituições ofereçam estrutura adequada aos alunos, caso necessitem de atendimento. No momento do debate, também houve manifestação quanto à remuneração dos docentes que trabalham nesta modalidade, tendo em vista as especificidades do setor. Outro relevante assunto da reunião do FNCE foi a preocupação com os cursos de especialização “lato sensu” e a necessidade de acompanhamento dos mesmos. Para tanto, está previsto, ainda dentro do mês de dezembro, a assinatura de um protocolo que estabelecerá a colaboração entre Sesu, SEC, Conselho Nacional e Conselhos Estaduais de Educação.

MARCHA DOS SEM – No último dia 26 de novembro ocorreu a 9ª Marcha dos Sem, em Porto Alegre. O slogan deste ano foi Por um Brasil soberano, justo e solidário. As principais bandeiras e palavras de ordem giraram em torno da redução da taxa de juros e do superávit primário; geração de empregos e distribuição de renda; reforma agrária; defesa da soberania, contra a Alca, FMI e OMC. A Marcha teve coordenação dos Movimentos Sociais/RS (CUT, Federações e Sindicatos, Camp, CMP, Conam, CPT, MMM, MNLM, MTD, Pastorais Sociais, PO, Ubes, UNE e Via Campesina) e contou com a presença de representantes do Sinpro/RS.

Campanha de desarmamento

A Campanha Nacional de Desarmamento, lançada em julho, foi criada para incentivar a devolução de armas no Brasil. Durante seis meses, a população teve oportunidade de entregar voluntariamente armas de fogo e ainda serem recompensadas por isso. O prazo encerra no dia 23 de dezembro deste ano. Quem entregar uma arma vai ter direito à indenização, conforme tabela estabelecida pelo governo federal, não importando em que estado ela se encontre ou se tem registro. Conforme informações do Comitê Gaúcho pelo Desarmamento, a campanha será intensificada nos últimos dias, mas deve ter seu prazo prorrogado, o que pode ser anunciado a qualquer momento. Os postos de coleta das armas podem ser conferidos através do site www.armanao.com.br ou ainda no www.desarme.org.