Projeto de Lei que cria a Universidade Federal Indígena é aprovado na Câmara

Célia Xakriabá, relatora do projeto que contempla uma antiga reivindicação dos povos indígenas

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, 10, o Projeto de Lei 6132/25 que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), com sede em Brasília. A instituição tem permissão para organização multicêntrica, o que possibilita a abertura de campi nas regiões do Brasil para atender as diversidades dos povos indígenas no país.

A proposta do Executivo começou a ser discutida em 2010, na Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena do Ministério da Educação (MEC). Em 2019, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) reforçou a demanda por uma universidade federal indígena. Em 2024, foram realizados 20 seminários em todas as regiões do país para ouvir os povos originários.

Para a deputada, a criação da universidade é um marco histórico na política voltada aos direitos educacionais, culturais e territoriais dos povos indígenas do Brasil. “É uma reparação histórica e epistemológica ao direito dos povos indígenas a terem acesso aos espaços formais de produção, validação e circulação do conhecimento científico”, afirmou Célia Xakriabá.

Serão oferecidos dez cursos de graduação, com previsão de alcançar até 48 cursos e atender cerca de 2,8 mil estudantes indígenas nos primeiros quatro anos. As áreas de estudo incluem gestão ambiental e territorial, sustentabilidade, línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias, tecnologias e formação de professores.

De acordo com o projeto, a nova universidade terá como objetivos, entre outros:

• ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover extensão universitária;
• produzir conhecimentos científicos e técnicos necessários ao fortalecimento cultural, à gestão territorial e ambiental e à garantia dos direitos indígenas, em diálogo com sistemas de conhecimentos e saberes tradicionais;
• valorizar e incentivar as inovações tecnológicas apropriadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas;
• promover a sustentabilidade socioambiental dos territórios e dos projetos societários de bem-viver dos povos indígenas; e
• valorizar, preservar e difundir os saberes, as culturas, as histórias e as línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.
• Imóveis da União
• Além de outros bens, legados e direitos doados, a Unind contará com bens móveis e imóveis da União que o projeto permite doar para a instituição começar a funcionar administrativamente.
  

Projeto do Executivo

A Universidade Indígena foi lançada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, em 27 de janeiro, ocasião da assinatura do PL, encaminhado ao Congresso Nacional. De acordo com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a Universidade Federal Indígena representa mais do que uma nova instituição de ensino superior, ela concretiza uma reparação histórica e apresenta para o Brasil e para o mundo uma proposta de pensamento e produção de conhecimento que rompe com a lógica colonial.

Na ocasião, a ministra definiu a Unind “como uma universidade que terá os povos indígenas como protagonistas na sua gestão administrativa e pedagógica, e que servirá a toda a sociedade brasileira como espaço de produção do saber plural, inclusivo, consciente e conectado aos desafios contemporâneos. Uma universidade gerida e liderada pelos povos indígenas vem combater o apagamento da memória, revitalizar as línguas e reconhecer o valor das medicinas, filosofias e ecologias indígenas, validando e valorizando nossos saberes”.

O PL seguirá para análise do Senado Federal.

*Luigi Pinzetta é estagiário de jornalismo sob supervisão de César Fraga.