MEC cancela criação de novos cursos de medicina

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) revogou o Edital 1/2023, referente à seleção de propostas para autorização de novos cursos de Medicina em instituições privadas no país.

A decisão foi tomada após avaliação do novo cenário da formação médica no país, marcado pela recente expansão de cursos e vagas de medicina, muitos provocados pela judicialização dos pedidos de autorização e do aumento de vagas em cursos já existentes.

Segundo o MEC, a revogação tem por objetivo preservar a qualidade do ensino, assegurar campos de prática adequados no Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir coerência com a política pública instituída pela lei do Mais Médicos.

O ato foi publicado no Diário Oficial da União na noite de terça-feira, 10, em edição extra. O edital, que já havia sido adiado quatro vezes desde 2023, previa a abertura de 5.700 vagas em todo o país. No Rio Grande do Sul, eram previstas 240 vagas distribuídas em quatro novos cursos.

Cursos com nota baixa

O resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) levou ao debate público a qualidade da formação médica no país. Cerca de 30% dos 351 cursos de medicina avaliados ficaram nas faixas consideradas insatisfatórias. A maioria dessas instituições são privadas com fins lucrativos.

“Embora esses elementos tenham surgido após a elaboração do edital de seleção, e não reflitam diretamente sobre os procedimentos de autorização de novos cursos, eles revelam alteração significativa do contexto fático, social e regulatório no qual se insere a política de formação médica no país, reforçando a importância da centralidade da qualidade da oferta e da adequação da formação às necessidades do SUS”, diz o MEC.

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*Luigi Pinzetta é estagiário de jornalismo sob supervisão de Valéria Ochôa.