Ex-ministro aciona Ministério Público para apurar esquema de diplomas falsos

Foto: Antonio Augusto/MPF

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) – ex-ministro de Comunicação do governo Lula –  protocolou denúncias junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS) para a apuração de esquemas organizados de falsificação, comercialização e uso de diplomas falsos ou juridicamente inválidos de pós-graduação stricto sensu. O parlamentar que foi ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula vê possíveis enganos de consumidores (estudantes) e repercussões diretas sobre a administração e cofres públicos. Ele ainda pensa em levar a discussão ao parlamento.

Nos documentos apresentados em dezembro, Pimenta sustenta que há indícios amplamente documentados de redes que ofertam títulos acadêmicos irregulares, com atuação interestadual e transnacional, envolvendo instituições no Brasil, Paraguai e Estados Unidos. Segundo o parlamentar, os diplomas podem ter sido utilizados para ingresso em cargos públicos, progressões funcionais, concessão de gratificações e outras vantagens remuneratórias. Além de uma gama de estudantes que teriam sido enganados por quadrilhas que oferecem titulações fraudulentas supostamente estrangeiras, o erário seria lesado com a configuração de ilegalidades administrativas.

A denúncia encaminhada pelo ex-ministro ao MPC-RS pede que o órgão avalie se servidores estaduais e municipais do Rio Grande do Sul foram beneficiados por títulos falsos ou inválidos. Pimenta ressalta que o objetivo não é imputar responsabilidades individuais de forma antecipada, mas provocar a atuação preventiva e fiscalizatória do controle externo diante de um problema de caráter sistêmico .

O parlamentar argumenta que os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência estariam sendo afrontados com a atuação dessas redes clandestinas. Isso, para ele, ainda compromete a credibilidade do sistema educacional e dos atos administrativos de reconhecimento e revalidação de diplomas estrangeiros no país.

Fábricas de diplomas

Na notícia de fato apresentada ao MPF, Pimenta destaca que as investigações já conduzidas pela Polícia Federal e por Ministérios Públicos em diferentes estados revelam a existência de verdadeiras “fábricas de diplomas”, com uso indevido do nome de universidades brasileiras e estrangeiras, publicidade enganosa e falsificação documental. O esquema, segundo o deputado, envolve inclusive tentativas de “regularização” desses títulos por meio de plataformas federais ligadas ao Ministério da Educação (MEC). Isso, para ele, reforça a competência federal para apuração.

O documento cita casos em que universidades públicas brasileiras negaram qualquer vínculo com cursos ofertados em seus nomes e memorandos oficiais de autoridades educacionais paraguaias que atestam a inexistência de instituições utilizadas como base para emissão de diplomas apresentados no Brasil.

Ao Extra Classe, o ex-ministro disse que considera levar a questão que pontuou nas denúncias à uma Comissão da Câmara dos Deputados. “A dimensão tomada pelo sistema articulado em todo o país justificaria isso”, diz Pimenta.

Entre os pedidos formulados pelo deputado estão a análise das reportagens investigativas produzidas pelo Extra Classe na série Fábrica de Diplomas, notícias publicas em veículos como G1, CNN e Agência Brasil, a eventual instauração de procedimentos específicos e a requisição de informações a órgãos públicos, universidades e plataformas envolvidas. Para Pimenta, a apuração é essencial para proteger a fé pública, evitar prejuízos continuados ao erário e preservar a regularidade do sistema nacional de educação superior.

Acesse toda a série Fábrica de Diplomas pelo link ou QR Code abaixo: