Enamed expõe contraste na formação médica no RS e tem critérios questionados

A análise nacional evidencia diferenças expressivas conforme o tipo de instituição

Foto: Fernando Frazão – Ag. Brasil

O primeiro Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) revelou um cenário de forte contraste entre os cursos de Medicina do Rio Grande do Sul, ao mesmo tempo em que abriu uma fase de questionamentos formais sobre os critérios e dados utilizados na avaliação. Dos 20 cursos analisados no Estado, metade alcançou conceitos 4 e 5 — considerados de excelência —, enquanto três instituições receberam conceito 2, classificado como insuficiente.

Os resultados foram apresentados nesta segunda-feira, 19, pelos ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS). No conceito satisfatório, a nota 3 — que atende o padrão mínimo de qualidade exigido pelo MEC e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) — ficaram sete Instituições de Ensino Superior (IES) gaúchas.

Os cursos com desempenho abaixo do esperado no Estado foram os da Atitus Educação, da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e da Universidade do Vale do Taquari (Univates). Pelas regras do Enamed, cursos com conceito 2 ficam sujeitos à redução de vagas para novos ingressos. Já aqueles que eventualmente obtenham conceito 1 podem ter o ingresso de estudantes suspenso.

Na outra extremidade do ranking, dois cursos sediados em Porto Alegre alcançaram o conceito máximo (5): a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).

Gaúchos acima da média nacional

Em comparação com o cenário nacional, o desempenho do Rio Grande do Sul foi superior. No Brasil, 30,7% dos 351 cursos de Medicina avaliados ficaram nas faixas consideradas insatisfatórias (conceitos 1 e 2). No RS, esse percentual foi de 15%. Já os conceitos de excelência (4 e 5) alcançaram 46,6% dos cursos no país, contra 50% no Estado.

O Enamed avaliou cerca de 89 mil estudantes, entre concluintes e alunos de outros semestres. Entre os formandos — aproximadamente 39 mil —, apenas 67% atingiram o nível considerado proficiente pelo Inep, indicador que busca aferir se o futuro médico demonstra domínio adequado dos conhecimentos exigidos para o exercício profissional.

A análise nacional evidencia diferenças expressivas conforme o tipo de instituição. As piores avaliações concentram-se majoritariamente em universidades públicas municipais, onde quase 90% dos cursos ficaram nos conceitos mais baixos. Também tiveram desempenho fraco instituições privadas com fins lucrativos e categorias classificadas como especiais. Já os melhores resultados se concentraram nas universidades públicas federais e estaduais, além de instituições comunitárias e confessionais.

Falha nos dados

As três IES gaúchas que receberam conceito 2 informaram ter adotado medidas formais para questionar os resultados junto ao MEC e ao Inep — movimento que ganhou novo respaldo após o próprio ministério admitir inconsistências nos dados utilizados para o cálculo das notas.

Em comunicado enviado às instituições de ensino na noite do dia 19, o Inep reconheceu ter identificado uma inconsistência nos dados informados em dezembro sobre o Enamed, usados como base para as manifestações no Sistema e-MEC.

“Foi identificada uma inconsistência na base dos insumos disponíveis no Sistema e-MEC para as manifestações, decorrente da utilização de uma nota de corte diferente daquela estabelecida na Nota Técnica nº 19/2025/CGAFM/DAES-Inep”, informou o órgão.

As faculdades afirmam que as pontuações obtidas com base nos dados divulgados anteriormente pelo ministério não correspondem às notas finais publicadas nesta segunda-feira, o que teria impactado diretamente os conceitos atribuídos.

A Ulbra, com sede em Canoas, sustenta que seus indicadores objetivos apontariam para desempenho compatível com conceito igual ou superior a 3 e afirma ter solicitado esclarecimentos técnicos, reiterando compromisso com a qualidade acadêmica e a transparência.

A Univates, de Lajeado, também afirma que a nota não corresponde aos insumos publicados anteriormente pelo próprio Inep nem às avaliações positivas já recebidas pelo curso. A instituição informou que abriu demanda formal para verificar os critérios de cálculo e eventual revisão do conceito.

Já a Atitus Educação, de Passo Fundo, destacou que o desempenho no Enamed, analisado de forma isolada, não representa a totalidade da qualidade do curso. A instituição lembra que a graduação em Medicina obteve conceito máximo em avaliações presenciais do MEC, que consideram infraestrutura, projeto pedagógico, corpo docente e desempenho institucional, além de ter recebido nota máxima no processo de recredenciamento.

Debate sobre o modelo de avaliação

A divulgação do Enamed ocorre em meio a críticas do setor privado. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com a aplicação imediata de efeitos regulatórios e punitivos já na primeira edição do exame. Antes mesmo da divulgação dos resultados, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) chegou a acionar a Justiça para tentar barrar a publicação das notas, mas o pedido foi negado.

O MEC anunciou medidas de supervisão para cursos com desempenho insuficiente, incluindo suspensão de acesso ao Fies e a outros programas federais, redução obrigatória de vagas e impedimento de expansão. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, 99 dos 107 cursos inicialmente listados estarão sujeitos a penalidades, uma vez que instituições estaduais e municipais não estão sob a alçada direta do ministério.

Para o MEC, o Enamed inaugura um novo instrumento de monitoramento da formação médica no país. O ministério afirma que as instituições terão prazo para apresentar defesa e que o objetivo central da política é induzir melhorias na qualidade do ensino, com impacto direto na segurança da população atendida pelos futuros profissionais — agora sob a necessidade de correção das inconsistências reconhecidas pelo próprio órgão avaliador.