Como golpistas transformaram a validação de títulos em negócio lucrativo

Arte: Fabio Edy Alves/Extra Classe/Bold

Desde 1º de agosto, o Extra Classe vem revelando um esquema que pode se transformar em um dos maiores escândalos do ensino superior no país. A série Fábrica de Diplomas mostra como golpistas exploram brechas na plataforma Carolina Bori, do Ministério da Educação (MEC), para validar diplomas de mestrado e doutorado emitidos por instituições irregulares ou inexistentes. O esquema, criado para reconhecer títulos estrangeiros, se transformou em um negócio milionário que movimenta milhões de reais e prejudica tanto o poder público quanto profissionais que buscam progressão na carreira.

O caso da Facultad Interamericana de Ciencias Sociales (FICS), do Paraguai, foi o ponto de partida. Usando documentos do Instituto Interamericano de Ciencias Sociales (ISICS), proibido de funcionar desde 2018 naquele país, a organização conseguiu ter 917 diplomas registrados na Carolina Bori – 124 doutorados e 791 mestrados, 841 reconhecidos por universidades brasileiras.

O delegado Francisco Iasley Lopes, da Polícia Civil da Paraíba, identificou 92 diplomas falsos apenas em uma região do seu estado. Apesar de a maioria não ser da FICS, o policial abriu outro inquérito e investiga as ramificações do brasileiro Ismael Fenner, radicado no Paraguai.

Autodeclarado diretor-geral da FICS, no decorrer do trabalho do Extra Classe, Fenner teve denuncia de falsificação e estelionato aceito pelo Ministério Público (MP) paraguaio. No Brasil, firmou acordo com o MP do Paraná, confessando falsificar diplomas da também fraudulenta Universidade Francis Xavier (Unixavier), reconhecidos em cartório de Foz do Iguaçu.

REVALIDAÇÃO – Tudo indica que a revalidação de títulos virou outra fonte de receita para algumas IES brasileiras. A Universidade Metropolitana de Santos (Unimes), sozinha, deferiu 477 títulos da FICS. Isso pode ter rendido cerca de R$ 3 milhões. Já a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) aprovou 113 mestrados, arrecadando perto de R$ 900 mil. Somadas a outras IES, as cifras ultrapassam R$ 2 milhões.

Um especialista ouvido pelo Extra Classe resumiu: “É o maior escândalo da educação internacional envolvendo o Brasil. Nunca houve tantos diplomas duvidosos reconhecidos e com tamanha participação de instituições nacionais”.

A Ufal suspendeu as chancelas de titulações da FICS após receber ofício da Polícia Federal informando o não reconhecimento do Ministério da Educação e Ciências e do Conselho de Educação Superior do Paraguai e cobrando explicações.

A prática da Unimes, no entanto, não foi a mesma. A IES paulista desde o mês de junho, em que a PF enviou seus questionamentos, reconheceu 36 titulações da suposta IES de Fenner. A última até o fechamento desta edição em outubro.

Propaganda enganosa

O Extra Classe revelou também padrões suspeitos nos processos da Carolina Bori e que envolve não só IES fraudulentas, mas também casos de regulares. É o caso da MUST University, instituição norte-americana fundada pelo brasileiro Antônio Carbonari Neto, fundador e ex-presidente da Anhanguera Educacional, falecido no dia 27 de outubro.

A MUST teve 3.218 títulos validados no Brasil, a maioria deferidos. Desses, três IES concentram 99% das aprovações: Universidade do Amazonas – Unama (44,9%), Universidade Cidade de São Paulo – Unicid (39,4%) e Universidade Metropolitana de Santos – Unimes (14,7%). Na Unama, as taxas podem ter gerado entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões.

A MUST afirmou que apenas assessora alunos na documentação, mas a plataforma Carolina Bori exibe expressamente reconhecimentos baseados em “convênio interinstitucional”, contrariando a sua versão.

A presença de deferimentos na Carolina Bori tem sido usada para atrair alunos. Interessados consultam o sistema, interpretam os registros como sinal de regularidade e acabam enganados. O advogado goiano Marco Túlio Elias Alves quase fechou contrato com a FICS por acreditar na credibilidade do sistema. “A quantidade de deferimentos gerava confiança”, contou.

Vítimas relataram que a primeira verificação que fizeram foi na Carolina Bori. “Eu vi que a FICS existia lá. A responsabilidade não é minha”, disse uma estudante. O mecanismo, projetado para dar transparência, acabou virando vitrine de fraude.

Impacto sobre servidores

“Essas IES vão acabar anulando esses reconhecimentos”, alerta o advogado Marco Túlio. “Como a maioria dos diplomas é da área de educação, pode haver devolução de gratificações salariais.”

O esquema atinge em cheio o funcionalismo público, especialmente professores. Em Brejo da Madre de Deus (PE), 232 dos 432 docentes da rede municipal estão sob suspeita de usar diplomas falsos de diversas organizações, como a própria FICS.

Segundo a procuradora do município, Anna Karolina Pinto Thaumaturgo, apenas três títulos foram efetivamente revalidados; o restante está sob investigação. Alguns professores chegaram a ser exonerados, mas voltaram por decisão liminar.

Para a procuradora, trata-se de “sangria de dinheiro público”, que engana profissionais e drena recursos do Estado.

Esquema internacional

A fraude se sofisticou, migrando para os Estados Unidos, especialmente para a Flórida. Lá, há grandes facilidades para o registro de empresas.

“De americano, só o registro. Dono e corpo docente são brasileiros, aulas em português”, descreveu o delegado paraibano.

O próprio Ismael Fenner abriu, em 2023, a Universidad Interamericana de Ciencias Sociales (UICS LLC) na Flórida. O site oferece mestrados e doutorados “americanos”, porém o contato para captação de alunos é um número do Rio de Janeiro.

Enquanto a Polícia Federal, a Polícia Civil da Paraíba e o Ministério Público do Paraguai prosseguem as investigações, permanece a pergunta feita em uma das matérias da série do Extra Classe: quantas outras “FICS” e quantos outros convênios operam livremente sob as barbas dos órgãos de fiscalização?

Falhas, omissões e o desespero

A série do Extra Classe também expôs a fragilidade do sistema de fiscalização. O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), César Callegari, classificou o caso como “gravíssimo” e encaminhou reportagens do jornal ao gabinete do ministro da Educação, Camilo Santana, e à presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Pires de Carvalho.

Callegari lembrou que o CNE apertou as regras de revalidação em 2024, mas ponderou: “São ações criminosas com agentes brasileiros. É caso de polícia”.

MEC e Capes se isentam de responsabilidade, afirmando apenas gerir a plataforma. Tanto o MEC quanto a  Capes dizem monitorar denúncias e notificar universidades, porém sustentam que “medidas só podem ser tomadas após conclusão dos processos”.

Para o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, o problema é estrutural: “Os golpistas encontram sempre novas brechas”.

Centenas de alunos da FICS vivem um drama. Gastaram até R$ 50 mil por cursos agora sem validade. Relatam colapsos emocionais, demissões e humilhação. “Passei o fim de semana chorando. Tem gente medicada, indo ao médico”, contou uma professora. Outro desabafou: “Eu não comprei diploma, paguei com muito sacrifício”.

O delegado Iasley reforça: “Não trato os estudantes como cúmplices, mas como vítimas”. Mas o certo é que tudo indica que a busca por titulação tem como finalidade as progressões de carreira e respectivos aumentos de salário.

Acesse toda a série Fábrica de Diplomas pelo link ou QR Code abaixo:

Fábrica de Diplomas