Polícia da Paraíba revela esquema para venda de diplomas falsos de mestrado e doutorado

Polícia Civil da Paraíba em busca e apreensão na sede da ESL no mês de janeiro. Farto material probatório foi coletado. Entre eles, computadores, celulares, contratos, diplomas e históricos escolares

Foto: Polícia Civil/Paraíba

A Polícia Civil da Paraíba concluiu um inquérito que revela um esquema criminoso de comercialização de diplomas falsos de mestrado e doutorado em educação. A informação foi encaminhada ao Extra Classe após reportagens publicadas sobre fraudes em programas de pós-graduação e sobre a atuação irregular de uma faculdade paraguaia no Brasil, divulgadas na semana passada.

A investigação, conduzida pelo delegado regional Francisco Iasley Lopes de Almeida, expõe a atuação da ESL Centro Educacional em suposta parceria com a Universidad del Sol (Unades). Assim como a Facultad Interamericana de Ciencias Sociales (Fics) — tema de matéria do Extra Classe em 1º de agosto —, a Unades é sediada no Paraguai.

Almeida classifica o que apurou, ao lado do delegado Carlos José Seabra de Melo, como “crime organizado, com potencial ramificação nacional e internacional” envolvendo organizações que se apresentavam como Instituições de Ensino Superior (IES).

Delegado Francisco Iasley Lopes de Almeida

Foto: Polícia Civil/Paraíba

Segundo o relatório final do inquérito 001/2024, obtido pelo Extra Classe, a ESL promovia cursos supostamente vinculados à Unades. Porém, os títulos emitidos aos alunos não possuíam qualquer validade legal. “Os diplomas eram entregues como se fossem ingressos de show”, afirmou o delegado.

As fraudes foram descobertas após a Procuradoria Jurídica do município de Barra de Rosa (PB) desconfiar de um diploma de doutorado apresentado por um professor. O documento simulava ter sido expedido pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).

O barato que sai caro

Procurada, a UEL confirmou a falsificação e abriu uma notícia-crime no Ministério Público da Paraíba (MPPB) “para apurar um esquema criminoso relativo à oferta, de forma fraudulenta, de cursos de mestrado e doutorado em educação pela ESL Centro Educacional, com subsequente expedição de diplomas falsos”, relata o inquérito.

A investigação constatou a existência de ao menos 92 diplomas falsos apenas na região do Curimataú paraibano. Os cursos, segundo Almeida, tinham mensalidades atrativas — cerca de R$ 350 — e prometiam titulação internacional. “É o barato que sai caro”, resumiu.

Professor universitário há mais de 18 anos e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, o delegado viu uma “feliz coincidência” na requisição feita pelo MPPB para instaurar as diligências.

“Além da parte investigativa, eu tenho o domínio das normas acadêmicas. Isso facilitou demais o processo investigativo. Ainda bem que caiu na minha mão, né?”, afirmou o delegado, que teve sua atuação inicialmente questionada por advogados das partes investigadas sob alegação de conflito de interesses.

“A investigação foi determinada pelo Ministério Público, e não partiu de mim. Além disso, os fatos ocorreram em área distinta da minha atuação acadêmica”, esclareceu Almeida, que também exerce funções em uma instituição que oferta cursos presenciais em convênio com universidades brasileiras, a Unicir – Faculdade do Cariri.

Fraude sofisticada

O delegado disse ter ficado impressionado com a matéria do Extra Classe que revelou que títulos de uma IES estrangeira aparecem como deferidos por instituições nacionais na plataforma Carolina Bori.

Para ele, a denúncia sobre a audácia de golpistas em usar universidades brasileiras devidamente reconhecidas para “esquentar títulos” de pós-graduação stricto sensu pode ser o estopim para que se jogue luz sobre um problema antigo, pouco enfrentado pelas autoridades educacionais.

“É exatamente o que foi dito no site de vocês: a ponta de um iceberg”, declarou, referindo-se à matéria publicada no dia 1º.

Almeida acredita que esse tipo de fraude evoluiu com o tempo e hoje utiliza instituições registradas no exterior, sob comando de brasileiros, com nomes estrangeiros e estrutura simulada. “É tudo brasileiro: dono, corpo docente, grade curricular. Não tem nada de internacional”, afirmou.

No inquérito sobre a ESL, apareceram entre os professores três que concluíram seus cursos na Fics. Isso, segundo Almeida, originou uma investigação paralela.

No inquérito sobre a ESL, apareceram entre os professores três que concluíram seus cursos na Fics. Isso, segundo o delegado Almeida, originou uma investigação paralela

Foto: Polícia Civil da Paraíba

Universidades sob suspeita e alunos como vítimas

Embora a Polícia Civil da Paraíba não investigue diretamente universidades brasileiras que validaram diplomas, o delegado acredita que essas instituições podem estar sendo usadas por golpistas.

“É minha opinião pessoal, mas acredito que há uma relação comercial por trás disso. Há interesse financeiro claro: são cinco, oito, até dez mil reais por revalidação. Multiplique isso por 500 diplomas”, argumenta.

Para o educador e delegado, o caso evidencia uma crise mais ampla no sistema de pós-graduação brasileiro. “Programas sérios estão fechando por falta de demanda, enquanto esquemas ilegais prosperam vendendo títulos baratos e fáceis. E o pior: revalidados por universidades brasileiras”, lamenta. “É um ciclo perverso: o sistema se sabota ao legitimar a própria fraude”, completa.

Apesar da dimensão do esquema, os professores que utilizaram os serviços da ESL não foram tratados como cúmplices pela Polícia Civil. “Eles foram vítimas. Houve aulas, exigência de produção científica, defesas. O cenário era de total regularidade aparente. Eles desconfiavam, mas foram enganados”, declarou Almeida.

Como está a situação

A Polícia Civil da Paraíba indiciou três pessoas ligadas diretamente à ESL Centro Educacional. A empresa foi apontada como o centro operacional do esquema de diplomas falsos.

O sócio-administrador, Emmanuel Neves de Medeiros, foi identificado como o principal articulador da fraude. Também foram indiciados Pedro Henrique Ferreira de Oliveira, coordenador acadêmico e professor, e Carla Dayane da Silva Rocha, secretária acadêmica da ESL. Segundo a investigação, os três atuavam de forma integrada na produção e distribuição dos títulos falsificados.

Os indiciamentos foram formalizados com base nos crimes de estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa, previstos nos artigos 171, 299, 304 e 288 do Código Penal. A Polícia Civil entende que o grupo se beneficiava financeiramente ao vender diplomas de mestrado e doutorado sem validade, enganando dezenas de pessoas que acreditavam estar realizando cursos legítimos.

A Justiça da Paraíba já adotou medidas cautelares durante a investigação, como busca e apreensão na sede da ESL. Segundo Almeida, foi coletado farto material probatório: computadores, celulares, contratos, diplomas e históricos escolares.

Também foram bloqueadas as contas bancárias dos investigados e determinada a suspensão das atividades da empresa, que teve o funcionamento interrompido por decisão judicial.

As ações foram autorizadas com base em representação da autoridade policial e parecer favorável do MPPB. O inquérito está agora nas mãos do Ministério Público, que ainda não apresentou denúncia formal.

O delegado também encaminhou pedidos de ressarcimento às vítimas. No inquérito paralelo, foram enviados ofícios a universidades como PUC/DF, Uninassau e Unimes para confirmar a legitimidade das revalidações. Almeida aguarda as respostas.

O que diz a FICS

(Atualização em 11/8, às 16h) – Assessoria de comunicação da FICS entrou em contato com o Extra Classe na tarde do desta segunda, 11,  para enviar uma nota à imprensa em que a instituição alega não existir qualquer ilegalidade na emissão dos diplomas.  Segundo a instituição, “trata-se de uma adequação de numerosas instituições de ensino do Paraguai à nova legislação de educação do país, já em processo final de solução no Congresso Nacional, com aprovação de lei específica. Quanto à investigação da Polícia Federal, a FICS não tem conhecimento do teor dos autos, pois não foi citada. Ao buscar informações na instituição, recebeu a informação de que não está incluída na investigação”. Leia a íntegra da Nota.

No documento, a FICS justifica que o Senado do Paraguai aprovou recentemente o projeto que atualiza a regulamentação da instituição, cuja sede central localiza-se em Assunção, como instituição de Ensino Superior. “A partir da promulgação da lei, conforme consta do próprio teor da proposta, ela seguirá autorizada a implementar cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) na área das Ciências Sociais, incorporando a pesquisa científica e tecnológica e a extensão acadêmica, bem como a conceder títulos e diplomas no âmbito dessas carreiras”, diz a nota.

A FICS alega que todas as faculdades paraguaias criadas antes da vigência da nova Lei da Educação Superior do país, em agosto de 2013, precisam de leis específicas para atualizar sua regulamentação. É o caso da FICS, instituída por lei promulgada em agosto de 2006. “Nos 19 anos de sua trajetória acadêmica, a instituição sempre operou com plena legalidade, ficando dependendo, como tantos outros estabelecimentos universitários paraguaios, da votação no Congresso de lei específica para atualizar sua regulamentação, num trâmite bastante demorado”, afirma.

Mandado de segurança na Justiça de Alagoas

A FICS informa também que já ingressou com mandado de segurança na Justiça de Alagoas, no sentido de que a validação dos diplomas de pós-graduação seja restabelecida de imediato. Afinal, com a regulamentação aprovada pelo Legislativo paraguaio, não há mais razão para invalidação, já que em termos de critérios acadêmicos e qualitativos nunca houve qualquer empecilho referente aos títulos e à boa formação dos alunos da FICS.

Leia a série de matérias sobre fraude nos diplomas:

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