Fraudes na pós-graduação são alvo do MPF e da Polícia Federal

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, em Vilhena, Rondônia, uma ação civil pública com pedido de liminar para impedir que instituições e pessoas físicas continuem oferecendo cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado sem autorização. Além de suspender as atividades, o MPF pede que os envolvidos indenizem os alunos prejudicados e a sociedade pelos danos coletivos.

A medida é baseada em investigações do MPF e da Polícia Federal que revelaram um esquema de fraude educacional. As instituições ofereciam cursos de mestrado prometendo titulação por universidades brasileiras e estrangeiras, sem autorização dos órgãos reguladores. A captação de alunos era feita com publicidade enganosa, e os diplomas eram falsificados.

Entre os principais alvos das fraudes estão a Unidade de Mediação de Ensino Superior para a Amazônia (Umesam), atual Instituto de Pesquisa Educacional em Ensino Superior e Pós-Graduação (IPE); a Faculdade Santo André (Fasa), mantida pela Associação Multidisciplinar de Rondônia (Multiron); e a empresa Amazônia Educação e Cultura (AEC). Sete pessoas ligadas às instituições também são processadas.

Como funcionavam as fraudes

Entre 2014 e 2020, os investigados criaram uma estrutura empresarial com aparência legal para ofertar cursos sem autorização do Ministério da Educação (MEC). Anunciavam mestrados em áreas como educação, administração, saúde e engenharia, alegando parcerias inexistentes com universidades brasileiras e estrangeiras, entre elas a Universidade Tiradentes (Unit), Universidade Fernando Pessoa (Portugal), Universidad de Desarrollo Sustentable (Paraguai), Visión Educacional (Chile), Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Os cursos eram divulgados em sites regionais, redes sociais, panfletos e eventos, como palestras no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Vilhena. Prometiam titulação em até 12 meses, aulas aos fins de semana, preços reduzidos e validação no Brasil. As investigações comprovaram que os cursos não tinham credenciamento, as parcerias não existiam e os diplomas eram emitidos de forma fraudulenta. Professores brasileiros, sem vínculo com as universidades citadas, ministravam as aulas.

Alunos enganados e diplomas falsificados

Diversos alunos denunciaram ao MPF que receberam diplomas inválidos. Alguns traziam falsamente os nomes da UFMG e da PUCRS, que negaram qualquer vínculo. Os estudantes pagavam mensalidades de R$ 450 a R$ 500 por dois anos e, ao final, eram cobrados entre R$ 9 mil e R$ 11 mil para bancas e emissão de diplomas. O custo total chegava a R$ 20 mil para quem concluiu o curso até dezembro de 2019 e a R$ 22 mil para quem finalizou após essa data.

Em muitos casos, os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) eram apresentados em bancas simuladas na Faculdade Santo André, com participação apenas de representantes da Umesam/IPE, sem docentes das universidades anunciadas como parceiras.

Pedido do MPF

O MPF solicita que a Justiça:

• Proíba os réus de oferecer e divulgar cursos de pós-graduação stricto sensu ou qualquer curso superior sem autorização do MEC;

• Suspenda imediatamente as atividades ilegais, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento;

• Estabeleça indenização mínima de R$ 300 mil por danos morais coletivos;

• Garanta reparação de danos morais e materiais aos alunos, mediante comprovação;

• Declare a nulidade dos diplomas e certificados emitidos irregularmente.

Denúncia criminal sobre as fraudes

Além da ação civil pública (1002100-76.2025.4.01.4103) , sete pessoas foram denunciadas pelos crimes de associação criminosa, estelionato e falsificação de documento público. Em um dos episódios, após a descoberta da fraude, os responsáveis tentaram convencer os alunos da legitimidade dos diplomas, enviando documentos falsos em nome da Reitoria da UFMG. A universidade confirmou oficialmente a falsificação.

Denúncia criminal – Além da ação civil pública, as investigações resultaram na denúncia de sete pessoas pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal), estelionato (art. 171) e falsificação de documento público (art. 297).

Em um dos episódios relatados na ação, após a descoberta da fraude, os responsáveis ainda tentaram convencer os alunos de que os diplomas eram legítimos, chegando a encaminhar documentos falsos em nome da Reitoria da UFMG. A falsidade foi posteriormente confirmada pela própria universidade, em ofício oficial.

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