MP de Contas determina auditoria na Secretaria Estadual de Educação

Denúncia foi apresentada em fevereiro ao MP de Contas do Estado pela deputada Sofia Cavedon (D), vice-presidente da Comissão de Educação da ALRS à época

Foto: MP de Contas/ Arquivo

O Ministério Público de Contas (MPC-RS) solicitou na última quarta-feira, 11, a instauração de uma Auditoria Operacional na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para apurar as condições de infraestrutura de escolas da rede estadual, com foco em situações que possam comprometer a segurança de alunos e professores e o funcionamento adequado das instituições de ensino.

A solicitação foi feita pelo procurador-geral do MPC, Ângelo Gräbin Borghetti, e tem como base denúncias apresentadas em fevereiro pela deputada Sofia Cavedon (PT), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

“Isso é resultado das nossas denúncias ao Ministério Público de Contas, das políticas desastrosas do governo Eduardo Leite (PSDB) em relação às condições físicas das escolas. Denunciamos que o Agiliza Educação não era suficiente, que o repasse às escolas é muito baixo, que as obras não saem porque os projetos não se desenvolvem, os editais, as licitações não acontecem, porque há um abandono, há uma demora, uma burocracia. Um problema que é pequeno, fica grande”, destaca a deputada.

O que o MP de Contas determinou

No documento o procurador-geral do MP de Contas, Ângelo Borghetti, requer o levantamento das reais condições de infraestrutura nas escolas públicas da rede estadual, mediante amostragem que contemple, prioritariamente, as unidades escolares localizadas em regiões com menores indicadores socioeconômicos.

Borghetti também mandou examinar como os processos ligados à manutenção e conservação da infraestrutura das escolas estão sendo conduzidos pela referida pasta e como se dá a articulação com a Secretaria de Obras, as Coordenadorias Regionais e as Unidades de Ensino.

Ele também determinou que seja apurada  a existência de medidas em curso voltadas à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar nos termos do Plano Nacional de Educação.

O procurador requereu ainda a análise do “Programa Escola Padrão”, que foi interrompido pelo governo estadual, bem como do “Agiliza Educação” e “Lição de Casa”, além da contratação simplificada (lançada em março de 2024) e da liberação de recursos via autonomia financeira, identificando aspectos positivos e negativos que impactaram nos resultados dos referidos programas.

Omissão do governo estadual

A deputada Sofia Cavedon ressaltou que as denúncias foram embasadas pela Operação Dever de Casa, cujo balanço foi entregue em fevereiro ao governador, e no monitoramento das obras escolares realizado quando a parlamentar presidiu a Comissão de Educação. O levantamento revela que apenas 8% dos problemas estruturais foram resolvidos em um ano.

“O encerramento do Escola Padrão foi outra iniciativa para fazer manchete e depois não resolver nada. O governo vai ter que responder a essa auditoria que pede o MP de Contas, porque o governo Leite, em vez de resolver propôs fazer PPP usando seus técnicos e gastando tempo com privatização de escola”, aponta a parlamentar.