Novo marco regulatório do EaD é adiado pela quarta vez

Foto: Freepik

A publicação do decreto do novo marco regulatório para o ensino superior a distância (EaD) foi adiada mais uma vez pelo Ministério da Educação (MEC).

É a quarta postergação desde dezembro passado. Se até então informações de bastidores davam conta de que os adiamentos ocorreram por conta da cautela do governo com a hora certa para o processo de divulgação da matéria, boa parte do novo prazo está sendo atribuído agora à ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que está em viagem internacional.

A alteração de data foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 9 de maio, por meio da Portaria nº 371/2025, que altera a Portaria MEC nº 528/2024.  Com isso, seguem suspensos os processos regulatórios de credenciamento de instituições e de autorização de cursos de graduação no formato de educação a distância (EaD).

De acordo com o MEC, a pasta tem dialogado com especialistas e entidades representativas da educação superior e está elaborando novos referenciais de qualidade e novo marco regulatório para a educação a distância. O ministério anuncia a implementação de procedimentos transitórios para os processos regulatórios em andamento. Os fluxos dos processos de credenciamento e autorização serão retomados após 9 de junho ou com a publicação do novo marco regulatório, o que ocorrer primeiro. 

Apesar do novo marco do EaD estar na Casa Civil há meses, fontes do MEC e do Conselho Nacional de Educação (CNE) ouvidos por Extra Classe acreditam que a divulgação deva ocorrer antes da data limite, 9 de junho, segundo portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

O regramento mais rigoroso para o ensino EaD, em especial para as graduações, tem o apoio de Instituições de Ensino Superior (IES) confessionais, comunitárias e públicas. A resistência está localizada basicamente nos setores focados na rentabilidade da modalidade.

Novos cursos estão bloqueados há 11 meses

Desde junho de 2024 está suspensa a criação de novos cursos, polos e vagas na modalidade EaD. A medida tomada pelo MEC até o anúncio do novo marco regulatório do setor visa conter o crescimento desordenado e garantir a qualidade do ensino oferecido.

Mesmo sem a divulgação oficial das novas regras, especialistas em educação têm um certo consenso sobre as mudanças previstas.

Entre elas é destacado a introdução de uma modalidade semipresencial para cursos de formação de professores e da saúde, como enfermagem.

São as chamadas síncronas, aulas online ao vivo que permitem a interação entre professores e alunos.

Isso é um dos motivos que justifica toda a cautela do governo com o processo de divulgação das novas medidas para o EaD. De acordo com Daniel Ximenes,  diretor de Regulação de Educação Superior do MEC, o marco regulatório vai exigir uma “estrutura mínima” para o devido funcionamento das graduações e isso levará ao fechamento de muitas.

O MEC também exigirá infraestruturas mínimas para o funcionamento dos polos de apoio, avaliações presenciais periódicas com questões discursivas que podem até determinar o encerramento de cursos por má qualidade e um limite para o número de estudantes por professor. Há casos em que já foi identificado cursos com até 500 alunos por docente.

Especialistas em educação ressaltam a importância de regulamentar o EaD para assegurar a qualidade da formação acadêmica, especialmente em cursos que exigem habilidades práticas e interação direta, como os de licenciatura e áreas da saúde.

LEIA TAMBÉM:

Menos de 1% dos cursos de EaD alcançou a nota máxima no Enade

MEC adia mais uma vez regras do EaD e mantém proibição de novos cursos

Anúncio da regulamentação do EaD está cada vez mais distante

Novas regras do EaD geram expectativa no setor educacional