MEC adia mais uma vez regras do EaD e mantém proibição de novos cursos

Ministro Camilo Santana, da Educação, administra pressões advindas do setor mercantil educacional e de entidades estudantis e ligadas á educação, que são favoráveis a maior regramento em prol de elevar a qualidade

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou novamente a publicação das novas diretrizes para a modalidade de ensino a distância (EaD) prometidas para esta quinta-feira, 10. Junto, foi prorrogada também a proibição da abertura de novos cursos e vagas na graduação à distância. Extra Classe já havia feito a previsão em matéria publicada em 31 de março passado.

Agora, a nova data apresentada pela pasta é 9 de maio. Não é a primeira vez que a regulamentação do EaD sofre adiamento. Em junho de 2024, o MEC já havia prorrogado a definição das diretrizes de dezembro de 2024 com a previsão de um marco regulatório setorial para março de 2025. Na ocasião, também foram estendidas a suspensão da criação de novos cursos, polos e ampliação de vagas não presenciais.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no final da tarde de quarta-feira, 9 pela Portaria 247 assinada pelo ministro da Educação Camilo Santana.

Segundo apurações do Extra Classe, o documento com as novas regras para o EaD se encontra há meses na Casa Civil. Lá, em conjunto com outros organismos do governo, está sendo analisada a melhor forma de comunicar as mudanças. A ideia pretendida pelo MEC é pôr fim a uma indústria bilionária que, com exceções, virou uma fábrica de diplomas, com ensino de baixa qualidade.

Pressão corre solta

Enquanto isso, lobbies de todos os lados tentam influenciar os rumos da decisão. O MEC é o fiel da balança na queda de braço.

O abaixo-assinado Em Defesa da EaD: Qualidade e Inclusão Social (que critica o que chama de medidas restritivas do MEC) já alcançou 10 mil assinaturas.

O documento é liderado por João Vianney, sócio da Hoper Consultoria em Educação e Francisco Borges, Vice-Presidente de Regulação da Uniamérica Descomplica.

Em sua cerne, diz que as mudanças pretendidas pelo MEC irá impedir a população mais pobre ter acesso ascensão social e inclusão profissional pela Educação.

A iniciativa é criticada por quem defende uma postura mais dura no MEC em busca de qualidade de ensino. “Eles dizem que vai encarecer as mensalidades porque terão que oferecer EaD de qualidade”, afirmou Madalena Guasco Peixoto, professora da PUC-SP e Coordenadora Geral da Secretaria-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

A União Nacional dos Estudantes (UNE) já se posicionou a favor da iniciativa do MEC, assim com entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ouras entidades de classe que veem uma inundação de formações de má qualidade resultado do modelo atual que está sob bloqueio.

No último dia 3 foi a vez da Confederação Federal de Engenharia e Agronomia. Representantes da entidade se reuniram com o diretor de Regulação da Educação Superior do MEC, Daniel de Aquino Ximenes, para apresentar sugestões e o posicionamento do Confea sobre o novo marco regulatório da (EaD).

Para a engenheira agrônoma e conselheira do  Confea, Andréa Cristiane Sanches, as sugestões apresentadas foram bem recebidas. “O MEC demonstrou estar alinhado com nossas preocupações, o que indica que as mudanças serão positivas, contribuindo para a melhoria da qualidade e da oferta dos cursos em nossas áreas”, disse.

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