Denúncia de coação de brigadianos contra professora segue sem respostas

Foto: Igor Sperotto

A promessa de tomada de posição rápida feita pelo secretário de Segurança Pública do Estado do RS, Sandro Caron de Moraes, referente à denúncia de possível abuso de autoridade envolvendo a Ronda Escolar do 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e de um brigadiano cedido à sua secretaria ainda não se cumpriu.

Em 29 de agosto de 2024, uma professora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Brasília, no Bairro navegantes, Zona Norte de Porto Alegre, foi retirada arbitrariamente de sala de aula, constrangida diante de colegas e alunos, e conduzida pelos envolvidos até a Divisão Especial da Criança e do Adolescente (Deca) sob alegação de abuso contra uma estudante, filha do servidor que é CC. Curiosamente a professora não foi ouvida para registro do Boletim de Ocorrência. O que reafirmou as suspeitas de mera intimidação. Intimidação aliás, que se seguiu e outras ocasiões registradas pela nossa reportagem nas semanas que sucederam os fatos.

No último dia 16 de março, completou seis meses que Caron garantiu que “em 30 dias” daria uma posição sobre o caso. A afirmação foi feita na presença da então presidente do Cpers-Sindicato, Helenir Shurer, e da deputada estadual Sofia Cavedon, que naquela data ocupava a presidência (hoje é vice) da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALRS). Também estavam presentas, a secretária de Educação do Estado, Raquel Teixeira e o diretor da escola, Nei Colombo.

O prometido tem lógica. Na época, a Assessoria de Comunicação da Brigada Militar informou ao Extra Classe que uma sindicância teria sido aberta e que “o prazo legal para finalização são (sic) 20 dias, podendo ser prorrogáveis”.

Desde o ocorrido, deflagrou um desconforto entre as secretarias de segurança e educação e as direções das escolas estaduais da capital, o Extra Classe tem acompanhado de perto o andamento do caso.

Lei do silêncio

Apesar de uma série de pedidos de informação junto à SSPRS e da própria BM, o Extra Classe somente recebeu evasivas sob a conclusão dos trabalhos e seu encaminhamento à Justiça Militar.

O jornal, no entanto, conseguiu a informação junto ao Ministério Público do RS (MPRS), que no último dia 25 de fevereiro um expediente da Justiça Militar foi aberto na 1ª Promotoria de Justiça Militar.

O manto de silêncio se estendeu até a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e ao Conselho de Direitos Humanos do estado (CDH-RS).

Em 18 de outubro de 2024, ao tomar conhecimento do ocorrido e de fatos novos, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH) da Defensoria e o CDH-RS encaminharam ofício conjunto à Corregedoria da BM.

A ideia era buscar junto à BM informações sobre os procedimentos que estariam sendo tomados e encaminhar fatos novos, como o de um vice-diretor que teria recebido uma visita de brigadianos que foi considerada uma nova tentativa de intimidação.

Nenhum retorno foi registrado, segundo apurou Extra Classe que, pelo contrário, acabou informando ao NUDDH, que o processo agora se encontra no Ministério Público Militar do RS (MPMRS).

De trinta para 270 dias e sonegação de informações

Para Gizane Mendina Rodrigues, dirigente do NUDDH da Defensoria, até então a Corregedoria da BM normalmente respondia às comunicações enviadas pelo núcleo, “mesmo que o procedimento administrativo de apuração dos fatos não esteja concluído. Nesses casos, a resposta costuma incluir o número do procedimento em andamento, para viabilizar o acompanhamento pela Defensoria. Como ainda não houve resposta, o ofício será reiterado para garantir que as informações sejam prestadas”, disse.

Segundo a defensora, geralmente, a Corregedoria só informa a conclusão das investigações após solicitação formal e que pode ser necessário oficiar mais de uma vez. No entanto, com as informações que obteve junto à reportagem, vê a oportunidade de ter acesso direto via o EPROC (sistema do Tribunal de Justiça).

Para Gizane, provavelmente o IPM encaminhado ao MPMRS já deve apresentar uma conclusão, “seja pelo indiciamento de um militar ou pela ausência de indícios de crime”.

O prazo agora, de acordo com a Assessoria de Comunicação do MPRS, é 9 de junho, podendo ocorrer antes.

Abalo emocional

No final das contas, a atuação policial vista por especialistas ouvidos pelo Extra Classe como abuso de autoridade e que levou uma professora a se afastar temporariamente por abalo emocional, deixando a escola sem aulas de português, só terá uma maior visibilidade à luz do direito oito meses após a promessa da Secretaria de Segurança.

Entenda o caso

Em 29 de agosto de 2024, na Escola Estadual de Ensino Fundamental Brasília, em Porto Alegre, três soldados da Ronda Escolar do 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM) retiraram uma professora de sua sala de aula. Eles a conduziram à Divisão Especial da Criança e do Adolescente (Deca) para atender colega de farda e esposa que acusaram a docente por supostos maus-tratos à filha adolescente, estudante da escola.

Juristas e especialistas em segurança pública ouvidos por Extra Classe consideraram a ação ilegal e um “fato grave”, ressaltando que nenhuma autoridade pode invadir um prédio público e retirar alguém sem ordem judicial ou flagrante delito.

O caso ganhou repercussão e levou 107 diretores de escolas da região a assinarem um manifesto em solidariedade à professora e solicitando providências das autoridades competentes.

Diante da crise, o Cpers-Sindicato, a direção da Escola Brasília e a então presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa Gaúcha solicitaram uma reunião com as secretarias de Segurança Pública (SSPRS) e de Educação (SeducRS) para discutir o ocorrido.

Na ocasião, o titular da SSP-RS informou do início do Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar os possíveis abusos de autoridade cometidos pelos brigadianos envolvidos no caso.

Segundo acompanhou Extra Classe, houve  relatos dos denunciantes sobre dificuldades ao registrar a denúncia contra os policiais, incluindo um “chá-de-cadeira” de duas horas e meia no 11º BPM. Além disso, tentativas de intimidação à comunidade escolar, como a presença da mesma equipe da Ronda Escolar em frente à escola durante uma reunião que ia ser feita com os pais da estudante e viaturas que passaram a rodar com frequência em frente ao estabelecimento de ensino.

Posteriormente, em 10 de outubro, o vice-diretor do turno da noite do Colégio Estadual Cândido José de Godoy, Mário Antônio da Silva, que assinou o manifesto, denunciou uma visita intimidatória de uma brigadiana fardada à sua escola.  Ela integrava a equipe que levou a professora à Deca e disse ter ido à Cândido José de Godoy para registrar uma ocorrência contra o vice-diretor. A acusação era que ele a teria acusado de um crime que ela não cometeu. A equipe da escola interpretou o ato como uma retaliação ao apoio manifestado à professora da Escola Brasília e a repercussão que o caso tomou.

Na última quinta-feira, 20, Extra Classe buscou contato com o secretário via sua assessoria de comunicação. Foi informado que uma matéria sobre o caso Escola Brasília estava sendo preparada para esta segunda-feira, 24.  Também a BM e a secretária de Educação foram contatados. O jornal não obteve resposta. O Extra Classe está recorrendo a Lei de Acesso à informação para obter respostas sobre o caso.