Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Há fortes indícios de um quarto adiamento da publicação das novas diretrizes para a modalidade de ensino a distância (EaD) pelo Ministério da Educação (MEC). Fontes ligada à pasta e ao Conselho Nacional de  Educação dão conta de que há uma grande disputa contra e a favor da publicação do Decreto que se encontra na Casa Cível do governo federal.

Previstas inicialmente para terem sido divulgadas no dia 10 de março passado, as novas regras foram postergadas para o próximo 10 de abril ou até a efetiva publicação do marco regulatório, sem data definida. A medida mantém suspensa a criação de novos cursos e polos de EaD, além da ampliação de vagas nessa modalidade, gerando preocupações no setor educacional.

Não é a primeira vez que a regulamentação do EaD sofre adiamento. Em junho de 2024, o MEC já havia prorrogado a definição das diretrizes de dezembro de 2024 com a previsão de um marco regulatório setorial para março de 2025. Na ocasião, também foram estendidas a suspensão da criação de novos cursos, polos e ampliação de vagas não presenciais.

Agora, com o prazo do dia 10 sob suspeita de nova prorrogação, cresce a apreensão de instituições de ensino e estudantes que aguardam posicionamento oficial para traçar seus próximos passos.

Extra Classe buscou informações junto a Assessoria de Comunicação do MEC e até  fechamento desta matéria não obteve retorno.

Disputa tensionada

Abaixo-assinado intitulado Em Defesa da EaD: Qualidade e Inclusão Social critica o que chama de medidas restritivas do MEC. O documento reúne cerca de 3 mil assinaturas e é liderado por João Vianney, sócio da Hoper Consultoria em Educação e Francisco Borges, Vice-Presidente de Regulação da Uniamérica Descomplica. Vianney é ex-coordenador de EaD do Laboratório de Educação a Distância da Universidade Federal de Santa Catarina (LED-UFSC) e da Unisul Virtual.

Vianney afirma que “o MEC está promovendo um cerco à população mais pobre, que pela via da EaD consegue fazer a trilha de ascensão social e de inclusão profissional pela Educação”.

O abaixo-assinado argumenta que as restrições à modalidade ferem o princípio do acesso democrático ao ensino superior, especialmente para estudantes de baixa renda.

Por outro lado, há setores que defendem a necessidade de regulamentação do EaD para garantir a qualidade dos cursos oferecidos. Para Madalena Guasco Peixoto, professora da PUC-SP e Coordenadora Geral da Secretaria-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), “o capital aberto está fazendo todo tipo de pressão, inclusive propagandeando que o trabalhador será prejudicado. Eles dizem que vai encarecer as mensalidades porque terão que oferecer EaD de qualidade”, explica.

A dirigente da Contee ressalta que há um amplo apoio ao marco regulatório, que, em suas palavras, é produto de muitas discussões e contribuições de vários seguimentos inclusive patronais . “Dá para dizer que, tirando o capital aberto, existe amplo consenso sobre a necessidade da regulamentação”, conclui Madalena.

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