Senado vota Fundeb sem emendas governistas

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Senado vota texto original do Fundeb e devolve para a Câmara

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado Federal votou nessa terça-feira, 15, o texto original do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foram excluídas as emendas das bancadas de apoio ao governo Bolsonaro e do partido Novo, acusadas de descaracterizar o princípio do fundo e beneficiar entidades privadas de ensino. A decisão se deu ao meio de uma série de reclamações de parlamentares das mais variadas matizes ideológicas que culminou com um acordo ainda em plenário.

O relator Izalci Lucas (PSDB-DF) tinha a intenção de evitar maiores alterações para evitar que o texto retornasse à Câmara diante da eminência do início do recesso parlamentar em menos de uma semana. Nos bastidores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se comprometeu a votar a decisão do Senado até a próxima quinta-feira, 17.

Muitos senadores, mesmo assim, registraram sua preocupação com o que pode acontecer na Câmara. É o caso de Rose de Freitas (PODE-ES). “Quem garante que os mesmo que fizeram esses absurdos não vão atuar de novo?”, questionou.

Já Renan Calheiros (MDB-AL) disse: “esperamos que a Câmara não persista nessa grande tentativa de desvirtuação”.

Pressão

Espiridião Amin (PP-SC) que no início dos trabalhos chegou a dizer que “o texto que veio da Câmara, eu não posso votar a favor”, relatou que no momento da decisão dos senadores começou a receber centenas de e-mails parabenizando a postura da casa. Ao mesmo tempo, registrou, também lhe chegaram muitas manifestações de preocupação com os rumos do novo Fundeb na próxima ida à Câmara.

Humberto Costa (PT-PE) destacou a importância da mobilização de milhares de educadores, estudantes, especialistas que culminou com a postura do Senado. “Senão houvesse essa postura atenta da sociedade talvez hoje a situação fosse outra. É importante que essa mobilização continue até quinta-feira”, destacou.

Movimentos sociais e entidades organizadas na defesa da educação pública intensificaram pressão sobre o Congresso para que o texto original do relator seja votado sem alterações que o descaracterizem.

Inconstitucionalidades

Na segunda-feira, 14, o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Senado e nesta quarta-feira, 16, à Câmara Federal  nota técnica apontando as inconstitucionalidades no texto encaminhado pelos deputados para a regulamentação do novo Fundeb. O destaque ficou nos dispositivos que autorizam repasses para instituições de ensino privadas. Segundo a nota, as transferências de recursos apresentadas pelos deputados bolsonaristas e do Novo “violam a Constituição e criam precedente para a precarização do ensino público no país”.

Para se ter uma ideia, para o ensino técnico poderiam ser destinados mais R$ 546 milhões uma vez que o Sistema S que já recebe mais de 21 bilhões por ano de recursos públicos sem o Fundeb, que representa cerca de 0,3% do PIB brasileiro.

No caso do mecanismo que permite contemplar instituições privadas conveniadas no limite de 10% no ensino fundamental e no médio, a perda do ensino público chegaria a R$ 10,2 bilhões.

Já os convênios com instituições privadas permitindo inclusão de matrículas como complementação da jornada escolar de estudantes da rede pública para oferta de educação básica em tempo integral representaria uma  perda de R$ 4,4 bilhões do Fundeb.

A permissão concedida para a inclusão de terceirizados não chegou a ser contabilizada.